No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira, 5/6, o juiz do TJDFT Carlos Frederico Maroja de Medeiros, titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, fala sobre a atuação do Poder Judiciário nas questões ambientais, sustentabilidade e os desafios de conciliar a proteção do meio ambiente com a necessidade de desenvolvimento econômico e social.

Qual o papel do Poder Judiciário no tocante ao tema meio ambiente?

O Judiciário tem um papel pré-definido pela própria Constituição. Ele é o Poder incumbido basicamente de fazer cumprir a lei e dirimir os conflitos, e naturalmente isso também perpassa a questão ambiental. O Judiciário é o grande aplicador da lei, auxilia nas medidas de fiscalização da questão ambiental, na medida em que ele faz o controle de legalidade dos atos que a Administração é incumbida de realizar. A par disso, eu defendo muito que a gente tenha em vista algo que os processualistas chamam de Modelo Constitucional de Processo, ou seja, um processo judicial que extrapole um pouco os limites da briga individual de um cidadão contra o outro e comece a discutir temas que são relevantes para a sociedade como um todo. Isso é feito por meio do que chamamos de processos coletivos, como ações civis públicas ou ações populares.

Esse foi o caso do processo referente à ocupação da orla do Lago Paranoá?

Neste caso, acabou sendo necessária a ação do Judiciário, que na verdade não inovou em nada, o que foi feito foi simplesmente mandar aplicar o que a lei já prevê. O espaço ali é categorizado como uma área de proteção permanente. O Poder Público tem o dever de fiscalizar e de zelar pela área, e isso não estava sendo feito. Então o Judiciário é chamado como um garantidor dessas promessas que a lei faz, e é basicamente onde nós podemos atuar. Quando se discute o modo mais adequado de se aplicar a lei, eu defendo que o Judiciário chame a população. Tenho convocado muita audiência pública para discutir essas questões ambientais, pois assim eu trago a população para discutir um tema relevante, pois afinal de contas, diz respeito a todo mundo. Acredito que o grande aspecto que deve ser defendido pelas instituições hoje em dia é a defesa da democracia. E isso, para a questão ambiental, tem sido relevante. Estamos em um momento histórico em que, infelizmente, o público parece estar atacando a questão ambiental, e eu acho que as instituições, inclusive o Judiciário, têm que ampliar e reforçar o aspecto democrático da tutela ambiental.

Como conciliar a pressão de setores da sociedade por mais proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico-social?

Essa é a pergunta de um milhão de dólares! Esse é o grande desafio. Sempre se viu a questão ambiental como sendo um contraponto ao interesse de desenvolvimento capitalista, que é visto e pensado como algo inerentemente predatório. Para desenvolver, necessariamente deve-se poluir e depredar. Uma coisa que é evidente quando se trata da questão ambiental é que a questão social é indissociável da preocupação ambiental. Você não tem como pensar em meio ambiente de forma apartada da questão social, até porque, na realidade, a preocupação ambiental não é uma preocupação com a natureza, é uma preocupação com o ser humano. Trata-se de preservação de condições ideais para subsistência saudável do próprio ser humano. Então, se é um direito que é construído em prol do ser humano, é claro que o ser humano não pode ser deixado de lado em tudo que é colocado.

A utilização de boas práticas que visem à sustentabilidade é uma questão de mudança de atitudes no cotidiano de trabalho. Qual a importância do magistrado nesse processo?

O magistrado tem que exercer uma liderança pela exigência natural da sua obrigação. A Constituição Federal prevê a educação ambiental como um elemento importante do sistema de proteção ambiental. E sendo o juiz um cumpridor da Constituição, não vejo como ele deixar de ter compromisso com isso. Se todo mundo conseguir agir dentro da estreiteza do seu limite, você reconstrói o mundo inteiro. Coisas que parecem banais do dia a dia, como redução do uso de papel e plástico, acabam gerando um impacto muito grande. Seu comportamento acaba se reproduzindo tanto entre os servidores quando nos jurisdicionados, que veem a boa prática e o seu resultado. A própria preocupação do juiz com todo o ordenamento ambiental é muito bem-vinda.

Qual a sua opinião sobre as medidas que o TJDFT vem tomando com relação à sustentabilidade?

Temos visto bons resultados. Abandonamos a água mineral em garrafas, não se usam mais copos descartáveis e etc. O TJDFT tem empreendido um trabalho interessante. Eu não participo da definição das diretrizes, mas tenho gostado do resultado do trabalho que tenho visto. O PJe, por exemplo, vai ser um enorme ganho ambiental.

Como é trabalhar no Fórum Verde, conhecido como o primeiro prédio sustentável do Judiciário brasileiro?

Todo o projeto do Fórum Verde foi estruturado a partir de preocupações ambientais. Ele tem uma forma que visa minimizar o impacto e aproveitar a força dos ventos, tem muita amplitude para utilização de luz natural, usa energia solar, tem mecanismos de reutilização de água e etc. É um prédio modelar em termos de preocupação ambiental.

Como entusiasta do uso da bicicleta, o que o senhor achou da iniciativa do TJDFT de instalar um bicicletário no Fórum de Brasília?

Tive a honra de participar da inauguração do bicicletário, quando pude destacar a importância da participação democrática, pois soube que houve muita pressão de servidores para a instalação do espaço. Achei a iniciativa uma providência maravilhosa. É um passo para estimular os servidores. E quanto mais estímulos para a bicicleta, mais ciclistas e mais a gente vai melhorar os grandes problemas encontrados por quem se desloca de bicicleta no DF. Moramos num local ideal para o uso desse meio de transporte, principalmente para quem mora no Plano Piloto, onde as distâncias são curtas. A dificuldade que se tem é a seguinte: você não tem ciclovias em locais adequados e acessíveis. Aquelas que foram feitas nas comerciais são evidentemente mais pensadas para lazer do que para mobilidade, e ainda há uma falta de educação muito grande no trânsito com relação às bicicletas, que são tratadas como intrusas dentro do trânsito. Compartilhar vias asfaltadas com os carros é algo extremamente temerário aqui em Brasília. Isso ainda é uma dificuldade que a gente tem, que só se resolverá na medida em que as pessoas começarem a utilizar mais esse modal de transporte e cobrarem mais do governo. O meu sonho com uma cidade é o contrário do que se faz aqui em Brasília: menos carros e mais transporte coletivo limpo, ou seja, não poluidor.

Em matéria pessoal, o senhor acredita que deve ser exemplo por trabalhar em uma Vara de Meio Ambiente? Que atitudes sustentáveis o senhor toma?

Eu acho que sim. Não deixa de ser uma responsabilidade que eu trouxe pra mim. Mas é um desafio que eu cumpro com prazer. Eu sempre fui sensível à questão ambiental e acho que é uma diretriz ética boa. Pensar sobre como um ato pode impactar os outros ou não te ajuda na formação de uma consciência ética bem interessante. Ser sustentável, para mim, é prazeroso. Implica, por exemplo, vir para o trabalho de bicicleta, que é uma coisa boa, me faz levar uma vida mais saudável. Procuro, na medida do que eu posso, não sujar e limpar o que vejo de lixo e entulho nas ruas. Tento reduzir bastante o consumo de carne e, dentro do possível, evito comprar madeira e produtos de couro sem necessidade. Não troco de celular com frequência. Me esforço para reutilizar e recondicionar as coisas. Tudo isso é uma preocupação que sempre levo no dia a dia e tento passar pros meus filhos, também. Acho que o relevante é tentar deixar um exemplo para as gerações que vêm e que vão ser, no fim das contas, as grandes beneficiárias do que pudermos fazer no presente.