A Justiça Federal suspendeu os alvarás de licença para dois empreendimentos imobiliários em Salvador sob alegação de que os edifícios podem causar dano ambiental e sombreamento da praia.

As torres, com respectivamente 21 e 22 andares, seriam erguidas próximo à praia do Buracão, no Rio Vermelho, uma das praias urbanas mais movimentadas da cidade. O empreendimento é tocado pela OR, braço imobiliário da Novonor, antiga Odebrecht.

Em nota, a OR disse ter realizado todos os estudos técnicos para a construção dos edifícios, que foram apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências legais e ambientais.

A Prefeitura de Salvador, liderada por Bruno Reis (União Brasil) não se pronunciou sobre a decisão.

A suspensão dos alvarás atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, do Ministério Público Federal e do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), que moveram uma ação civil pública contra o município de Salvador e as empresas responsáveis pelo empreendimento.

Os autores afirmam que os alvarás foram concedidos sem a realização do estudo de sombreamento e destacam que as construções podem reduzir a incidência de sol na faixa de areia, prejudicar a ventilação natural, afetar a paisagem e a qualidade do ambiente.

Com a decisão, o município e as empresas também ficam impedidos de iniciar ou prosseguir com qualquer obra ou intervenção física no local, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por empreendimento em caso de descumprimento.

Os alvarás de licença para construção dos edifícios Infinity Blue e Infinity Sea foram expedidos pela Prefeitura de Salvador.

Na terça-feira (17), ainda durante o Carnaval, a empresa iniciou a demolição das casas que ocupam os terrenos onde os prédios devem ser construídos, o que gerou críticas de ambientalistas.

"É inadmissível que demolições com impacto ambiental e urbano estejam sendo realizadas em bairro residencial de Salvador em plena terça-feira de Carnaval, feriado oficial, sem transparência, sem comunicação prévia à comunidade", disse em nota o grupo SOS Buracão.

A OR, por sua vez, afirmou ter "compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, pautado pelo respeito à comunidade local, pela transparência de suas ações e pela permanente disposição ao diálogo com a sociedade."
Em outubro de 2025, a Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei que autoriza um aumento de até 50% do limite da altura dos prédios na orla para substituir edificações deterioradas ou ocupar espaços subutilizados.

Uma emenda foi incluída na proposta original apresentada pelo prefeito e restabeleceu a exigência de estudos que comprovem que não haverá sombreamento da faixa de areia da praia no período de 9h às 15h.

Ao contrário de outras capitais brasileiras, Salvador tem um histórico de legislação rígida para construções na borda marítima, sobretudo na orla atlântica, onde o sol se põe do lado oposto ao mar.

As regras, contudo, foram afrouxadas nas últimas revisões do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo), a mais recente em 2016.

Nos últimos anos, o debate em torno da altura dos prédios na orla ganhou tração em Salvador, com a autorização de grandes empreendimentos nas praias do Buracão, no Rio Vermelho, e Stella Maris. A prefeitura tem afirmado que as construções estão respaldadas pela legislação.