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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de outubro de 2021

Mesa Diretora da Câmara Legislativa em Brasília arquiva processo de cassação de Robério Negreiros

Mesa Diretora da Câmara Legislativa em Brasília arquiva processo de cassação de Robério NegreirosFoto: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Decisão se baseou em parecer da Procuradoria

Núcleo De Jornalismo – Câmara Legislativa - 19/06/2019 - 09:24:07

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do segundo-secretário da Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), nesta terça-feira (18). A decisão do colegiado foi unânime e confirmada pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB).

Segundo Prudente, a decisão foi técnica e baseada no parecer nº 190/2019-PG da Procuradoria-Geral da CLDF. O parlamentar destacou dois aspectos do documento que levaram ao arquivamento. Um deles foi o princípio do direito que diz que não se pode punir um indivíduo pelo mesmo fato duas vezes e o deputado já teria sido punido com o corte do ponto. E o outro aspecto é a presunção da inocência, já que o sistema do controle de frequência da Câmara Legislativa é falho, o que dificulta a comprovação de má-fé por parte do deputado.

O pedido do processo de cassação teve como base reportagem que denunciou assinaturas do deputado em folhas de ponto datadas na mesma época em que o deputado estava em viagem particular nos Estados Unidos, no final do ano passado. Prudente esclareceu que há uma investigação em curso de três organismos de controle: Ministério Público, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas, e acrescentou que, "se houver fatos novos na investigação, nada impede a abertura de um outro processo".

Karine Teles (Estagiária)

Foto: Carlos Gandra / CLDF

Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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