×
ContextoExato
Responsive image

MP recomenda ao Governo do Distrito Federal que utilize os recursos repassados pelo FNDE para educação

MP recomenda ao Governo do Distrito Federal que utilize os recursos repassados pelo FNDE para educaçãoFoto: Secretaria de Comunicação do MPDFT

Dos R$ 40 milhões disponibilizados pelo FNDE para a educação do DF, apenas 15% foram empenhados

Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 22/10/2019 - 19:21:55

A Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), recomendou aos secretários de Educação e de Economia do DF que utilizem os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento foi expedido na última sexta-feira, 18 de outubro.

Desde 2016, o Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da PDDC acompanha a execução do orçamento da educação do DF. A análise dos dados demonstrou a destinação irrisória dos recursos para investimentos na área, além da baixa execução dos valores disponibilizados. De 2017 a 2019, o percentual máximo executado foi de 35%.

Em relação aos valores do FNDE, no âmbito do Programa de Ações Articuladas (PAR), a Secretaria de Educação nos últimos três anos não utilizou mais de 10% dos recursos federais disponibilizados. Em 2019, a situação da baixa execução orçamentaria voltou a ocorrer. Dos R$ 40 milhões disponibilizados pelo FNDE, apenas R$ 6 milhões, o que representa 15%, foram empenhados. Os recursos que não forem utilizados serão devolvidos. Dessa maneira, demandas urgentes relacionadas à educação básica do Distrito Federal deixarão de ser atendidas.

Confira aqui a recomendação.

Comentários para "MP recomenda ao Governo do Distrito Federal que utilize os recursos repassados pelo FNDE para educação":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório