A operação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados contra Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e que continua a gerir a distribuição das emendas parlamentares na gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB), incendiou o clima nos bastidores do Congresso nesta sexta-feira (12) e aumentou a tensão com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Tuca é a servidora responsável por organizar as listas de distribuição das emendas parlamentares ao Orçamento desde a gestão Lira. Na época, as emendas de relator foram o instrumento criado para direcionar os recursos sem transparência, o que foi derrubado pelo STF em 2022. Atualmente, a distribuição ocorre pelas emendas de comissão, que passaram a informar o nome do parlamentar ou do líder do partido responsável pela verba.

A sessão para votar o projeto de lei do Plano Nacional de Educação que ocorreria nesta sexta acabou encerrada em menos de cinco minutos, sem análise da proposta. A votação ficou para a próxima semana, diante das atenções voltadas para a ação de busca e apreensão que ocorreria no corredor do prédio anexo ao plenário, segundo parlamentares.

Um aliado de Lira afirma que a servidora conhece e tem anotados todos os acordos políticos em seu gabinete e celular, com planilhas que informam quem recebeu e direcionou recursos para cada lugar. A operação seguiria o escrutínio feito pelo ministro Flávio Dino nas emendas parlamentares, que se tornaram motivo de conflito ao longo de 2024.

As anotações incluiriam não apenas deputados federais, mas também governadores, prefeitos e presidentes de partidos, que se beneficiavam do esquema que mantinha em sigilo o autor das indicações.

A quantidade de políticos envolvidos e o volume de dinheiro aplicado fizeram com que uma onda de preocupação tomasse os congressistas. Um deputado diz que a Câmara acordou incendiada com a operação, e com trocas constantes de mensagens entre os parlamentares, recheadas de críticas ao STF e cobrança de uma reação mais dura contra os ministros.

Apesar da revolta, deputados e líderes de partidos dizem que a operação deve ter poucas consequências práticas para investigações contra os congressistas, já que a assessora saiba o destino e o autor das emendas, mas não teria conhecimento sobre eventuais irregularidades cometidas na ponta, quando o recurso efetivamente era gesto pelos gestores -e aí poderia ocorrer algum desvio pelo parlamentar.

A operação da Polícia Federal desta sexta foi batizada de Transparência e autorizada pelo ministro Flávio Dino. De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A reportagem não localizou a defesa de Tuca.

Lira disse a interlocudores estar tranquilo e acusou Dino de criminalizar a política ao relacionar a distribuição de recursos para governadores e prefeitos por meio das emendas com uma operação policial. Afirmou também ser uma injustiça com a assessora, que é uma técnica que está apenas cumprindo a função atribuída a ela no Legislativo e que é servidora concursada.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o ex-presidente da Câmara não respondeu.

Tuca continuou como responsável por esta função também na gestão de Motta, escolhido por Lira como seu sucessor. Ela passou a administrar as listas e cobrar os ministérios pela liberação das emendas de comissão, que substituíram as emendas de relator. Em 2025, elas representam cerca de R$ 10,5 bilhões do Orçamento federal.

A operação nos gabinetes da Câmara elevou o nível de tensão com o STF, já alto por causa da decisão do ministro Alexandre de Moraes que na quinta (11) declarou inconstitucional a sessão da Casa que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que ela seja cassada, com a posse do suplente em 48 horas. Motta ainda não informou se vai cumprir a decisão.

PF faz operação contra irregularidades em emendas e mira assessora ligada a Lira

JOSÉ MARQUES, CONSTANÇA REZENDE E JOÃO GABRIEL, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (12) relacionados a Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

A operação, chamada de Transparência, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A decisão de Dino diz que Tuca, segundo depoimento de parlamentares feitos na investigação, "atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira".

"Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função", diz a decisão.

"Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração."
De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A reportagem não localizou a defesa de Tuca.

Dino também determinou a quebra de sigilo telefônico e telemático e o afastamento de Tuca de "qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações".

Uma das ações de busca e apreensão ocorreu na própria Câmara, na sala onde a assessora trabalha. Também foi quebrado o seu sigilo telefônico e telemático. Atualmente, ela está lotada na liderança do PP, partido de Lira.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou em agosto do ano passado, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados distribuiu verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por Tuca, que era assessora de confiança de Lira quando ele era presidente da Casa. O destino dos repasses era desconhecido por membros do próprio colegiado.

Mensagens obtidas pela Folha mostraram que a advogada e assessora enviou à cúpula da comissão listas prontas de municípios que deveriam receber obras e maquinário pagos por meio de emendas da comissão, que tinham disponíveis um total de R$ 1,1 bilhão.

Os documentos encaminhados por Tuca eram minutas de ofícios. Tais listas foram posteriormente assinadas pelo presidente da comissão, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), e direcionadas ao MIDR (Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional), que é a pasta que executa as emendas.

De acordo com as mensagens, Tuca envia à comissão arquivos intitulados "minuta de ofício, indicação de beneficiários RP8- Integração", com a lista de municípios e estados que deveriam ser beneficiados pelas emendas.

Nas conversas, ela alertava assessores de ministérios sobre a impossibilidade de eles empenharem valores diferentes dos que tinham sido combinados. Tuca chegou a reclamar que há diferença entre os recursos da lista que havia enviado à comissão e os montantes da relação que chegou ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao MIDR.

Procurada na ocasião por mensagem de telefone, email e por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Tuca não respondeu. Lira também não quis se manifestar.

Durante a manhã desta sexta, a segurança da Câmara interditou todo o corredor onde fica a sala da assessora, perto da biblioteca.

A sessão do plenário que estava prevista para acontecer foi cancelada -aberta e encerrada em instantes, sem nenhuma votação dos itens que estavam na pauta.

Dentre eles, havia um recurso sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), que é uma das pautas prioritárias do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para quem Tuca também atuava.

Essa votação era importante para permitir que o texto, aprovado nesta semana nas comissões, fosse mais rapidamente para o Senado Federal.

Havia um acordo entre Motta e o ministro da Educação, Camilo Santana, para isso, porque o atual plano tem validade até o fim deste ano, e portanto era necessário aprovar o novo ainda em dezembro, para que passasse a valer a partir de 2026.

No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.

O magistrado havia atendido a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das chamadas emendas de comissão -alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de 'ratificar' as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".

Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT), e a Casa Civil deu aval à manobra.