Parlamentares defendem avanços nas leis de proteção às mulheres em encontro

Uma das intervenções mais aplaudidas foi a de Iara Bernardi, ex-deputada federal e atual vereadora de Sorocaba pelo PT de São Paulo

Parlamentares defendem avanços nas leis de proteção às mulheres em encontro
Parlamentares defendem avanços nas leis de proteção às mulheres em encontro

Reportagem De Maria José Rocha Lima - 01/07/2026 12:03:36 | Foto: Maria José Rocha Lima

O Encontro Nacional de Parlamentares Municipais e Estaduais do Brasil reuniu lideranças políticas de diferentes regiões do país para debater a participação política das mulheres e a produção legislativa voltada à igualdade de gênero. A Mesa 2 teve como tema “A participação política das mulheres e produção legislativa para a igualdade de gênero no país”, destacando a importância das leis de proteção, da ampliação da presença feminina nos parlamentos e da defesa das conquistas já alcançadas.

Uma das intervenções mais aplaudidas foi a de Iara Bernardi, ex-deputada federal e atual vereadora de Sorocaba pelo PT de São Paulo. Reconhecida como uma das parlamentares pioneiras na formulação e aprovação de leis em defesa das mulheres, Iara relembrou sua trajetória legislativa e a importância de transformar a dor e a denúncia em políticas públicas concretas.

Entre as iniciativas destacadas está a chamada Lei do Primeiro Minuto, que obriga o atendimento imediato às mulheres vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde. A legislação representa um marco na garantia de acolhimento, proteção e acesso a serviços essenciais logo após a violência, sem impor à vítima novos constrangimentos ou obstáculos burocráticos.

A deputada federal Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, também participou do debate e chamou atenção para uma das formas mais cruéis de violência contra as mulheres: a violência vicária. Segundo ela, muitos agressores atingem mulheres por meio do sofrimento causado a filhos, familiares, amigos ou pessoas próximas. O assassinato de filhos ou parentes, usado como instrumento de vingança e dominação, revela a brutalidade de uma violência que ultrapassa o corpo da mulher, mas tem nela o alvo principal.

As parlamentares defenderam ainda o fortalecimento das cotas para mulheres no parlamento, como instrumento necessário para enfrentar a sub-representação feminina na política brasileira. A avaliação comum foi a de que não há democracia plena enquanto as mulheres continuarem ocupando espaços minoritários nos locais onde se decidem leis, orçamentos e políticas públicas.

Durante o encontro, foi ressaltada a necessidade de avançar sem abrir mão das conquistas anteriores. Para as participantes, cada lei de proteção às mulheres nasceu de muita luta, mobilização social e atuação parlamentar comprometida. Por isso, qualquer tentativa de retrocesso deve ser enfrentada com organização, presença política e unidade.

O debate reforçou que a igualdade de gênero não é uma pauta setorial, mas uma condição para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Mais mulheres na política significam mais direitos, mais proteção, mais justiça social e uma produção legislativa mais conectada com a vida real da população.

O encontro reafirmou, ao final, que a defesa das mulheres exige coragem política, memória das lutas já travadas e compromisso permanente com novas conquistas.

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