A produtividade dos Tribunais Regionais Federais caiu com o trabalho remoto durante os anos da pandemia de Covid-19, de acordo com uma pesquisa publicada no fim de outubro deste ano na RAP (Revista de Administração Pública) de autoria de Saulo Augusto Félix de Araújo Serpa, Mariana Guerra e Andrea de Oliveira Gonçalves, todos da UnB (Universidade de Brasília). O estudo foi revisado por outros acadêmicos antes de ser divulgado.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) discorda dos resultados da pesquisa e afirma que usa outras formas de medir a produtividade (veja mais abaixo).

Os pesquisadores se debruçaram sobre os dados dos tribunais regionais federais 1, 2, 3, 4 e 5, entre 2018 e 2023. Para medir a produtividade, usaram um indicador chamado taxa de congestionamento líquida.

A taxa de congestionamento é a razão entre a quantidade de entrada e saída de casos. É comum usar essa medida para analisar o desempenho das cortes de justiça.

Esse estudo, no entanto, usou a taxa líquida, ou seja, excluiu os processos suspensos ou que estão em arquivo provisório.

Se a taxa de congestionamento líquida subir, conclui-se que a produtividade caiu.

Foi o que aconteceu com o início do trabalho não presencial obrigatório a todos os servidores e magistrados dos TRFs.

Ao analisar as entradas de novos casos com a taxa, os autores constataram que, no ano do início da pandemia e do trabalho remoto emergencial (2020), ela aumentou, apesar da queda no número de novos casos. Ou seja, houve uma queda na produtividade dos Tribunais Regionais Federais em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia, diz o texto.

Após 2020 a produtividade melhorou, mas os autores fizeram um teste estatístico e afirmam no texto que houve tendência de aumento da taxa ao longo do tempo, indicando piora na média da produtividade dos tribunais.

Eles apontam que outros estudos encontraram um resultado contrário –o de melhora do desempenho com o trabalho remoto–, mas afirmam que essas outras pesquisas foram feitas com outros indicadores, como aumento do número de julgamentos ou a queda da taxa de congestionamento sem descontar os casos suspensos em arquivo provisório, bem como análises feitas com dados fora do período de pandemia da Covid-19.

Os autores afirmam que a resistência institucional que existia contra o trabalho remoto caiu por terra a partir da pandemia.

O objetivo do trabalho deles não foi analisar benefícios ou problemas do trabalho não presencial e tampouco apontar as causas da queda de produtividade.

Eles dizem também que a piora de desempenho pode ter ocorrido por outros motivos. "A produtividade pode ter caído porque os juízes e servidores ficaram doentes e não puderam trabalhar. Por óbvio, isso afeta a produtividade, mas não foram variáveis tratadas no trabalho", afirmam Serpa e Guerra.

A questão, diz Guerra, é que nos preâmbulos das resoluções sobre o trabalho não presencial, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cita que uma das intenções da medida é escalar a produtividade.

"Houve um desacoplamento entre discurso e prática", ela afirma.

Os autores dizem que não se pode extrapolar os resultados que encontraram para o trabalho não presencial para tirar conclusões sobre teletrabalho em outras carreiras do serviço público ou na iniciativa privada. Para isso, seria preciso selecionar por amostragem representativa outros profissionais. Essa publicação, afirmam, tem um recorte muito específico e particular.

ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS USA OUTRO INDICADOR
Em nota, a AMB afirmou que, para ela, o melhor indicador para medir o desempenho dos juízes brasileiros é o IPM (Índice de Produtividade dos Magistrados), "que demonstra uma curva ascendente desde a pandemia de Covid-19: saltou de 1.597 processos baixados por magistrado em 2020 para 2.569 em 2024 -um avanço de 60%".

Segundo a entidade, em média, cada juiz solucionou 11 casos por dia útil no ano passado.

A associação afirma que a magistratura brasileira é uma das mais produtivas do mundo, apesar dos problemas estruturais e do fato de metade de seus membros já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física, de acordo com a pesquisa "Perfil da Magistratura Latinoamericana", da própria AMB em parceria com outras instituições.

Na nota, afirma-se que o cenário de insegurança tem reflexo direto na qualidade de vida dos magistrados e que 51% dos juízes brasileiros necessitaram de tratamento médico psiquiátrico ou psicológico desde o ingresso na carreira.

O texto afirma que os juízes atuam sob pressão, com resultados crescentes de produtividade, e que desconsiderar esse contexto e adotar indicadores distorcidos para a compreensão da realidade não contribui para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota na qual compara a produtividade do ano de 2020 com os anos seguintes e afirma que houve um aumento.

A associação disse que é favorável ao teletrabalho desde que observadas regras específicas que priorizam o trabalho presencial e exigem autorização expressa para a atuação remota.

O modelo atual, diz a Ajufe, permite a continuidade da prestação jurisdicional em situações excepcionais.

A Ajufe afirma que discorda da relação entre queda na produtividade dos juízes federais e trabalho remoto porque o estudo ignora o contexto da época da pandemia, com pressão psicológica, afastamentos, sobrecarga de profissionais e os efeitos do lockdown, e chama a conclusão de análise incompleta e irresponsável da realidade.