FELIPE MENDES- SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O empresário Jerônimo Bocayuva, 47, costuma frisar que é contra a imposição do fim da escala 6x1 no Brasil. Mesmo assim, ele foi convencido a testar o modelo 5x2, com cinco dias trabalhados e dois de folga, nas unidades da rede de restaurantes de culinária oriental Gurumê, da qual é sócio.

Ele viu o índice de rotatividade dos restaurantes diminuir em 30% e as faltas, com ou sem justificativa por atestado, caírem quase pela metade.

O Gurumê tem dez restaurantes: oito no Rio de Janeiro, um em Brasília e outro em São Paulo. Cinco deles já contam com a escala 5x2, que foi testada em junho de 2025 na unidade do Shopping Rio Sul, antes de ser replicada em outras unidades até o fim do ano passado. Até julho deste ano, a estimativa é que todas as operações funcionem a partir da nova escala de trabalho.

"A tendência que está acontecendo é igual: há uma curva de aprendizado, tanto da equipe quanto dos gestores", afirma Bocayuva. "O clima do restaurante melhorou."
Para fazer a empreitada dar certo, a rede implementou uma dinâmica rotativa. Em determinados momentos do dia, como a abertura e o fechamento das unidades, há menos funcionários trabalhando.

Em dias de maior movimento, como sexta e sábado, a lógica se inverte e os funcionários trabalham por um período maior, mas respeitando uma jornada máxima de 10 horas. O saldo é administrado por meio de um banco de horas.

"No primeiro mês, foi difícil acertar a escala, sobre quantas pessoas eu teria de ter exatamente a cada hora do dia, então tivemos algumas dificuldades. Mas, depois a gente conseguiu acertar as escalas e o turnover [rotatividade] diminuiu 30%. E a satisfação da equipe com essa escala foi de 100%. Todo mundo é favorável", afirma.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite que os funcionários possam trabalhar até duas horas extras por dia, além da jornada regular, de oito horas. O excedente pode ser compensado por meio de banco de horas.

"Mesmo com a jornada mais esticada nesses cinco dias, a gente também conseguiu diminuir as horas extras semanais. A jornada média dos restaurantes que estão no 5x2 caiu para 38 horas semanais."
A empreitada deu tão certo que a 11ª operação a ser inaugurada da marca já contará com a escala 5x2. O restaurante deve ser inaugurado em junho no Beyond The Club, clube privado na zona sul de São Paulo.

Ao todo, a rede conta com 850 funcionários e projeta um faturamento de R$ 260 milhões para 2026, alta de 13% frente ao ano anterior.

MENOR ROTATIVIDADE
Um alto turnover, termo em inglês para a rotatividade nas empresas, é visto como prejudicial no setor de restaurantes.

"Há uma disputa muito grande por mão de obra. E, no segmento de culinária japonesa, isso é maior ainda, porque temos necessidade de profissionais mais técnicos, como o sushiman, que demanda um ciclo de capacitação longo", aponta o empresário.

O empresário ressalta que a escala 5x2 tem sido uma ferramenta de atração e retenção de pessoas para o Gurumê. A rede pertence ao grupo Trigo, que também é dono de marcas de restaurantes como China in Box, Gendai, Spoleto e recentemente adquiriu a Casa do Pão de Queijo, onde o modelo continua sendo 6x1.

"A escala 5x2 pode ser aplicável a um determinado tipo de restaurante, notadamente com equipes maiores", afirma ele.

"Para restaurantes menores, como lojas em praça de alimentação, fast food ou cafeteria, o 5x2 não é aplicável sem aumentar custo porque a escala não fecha", diz. "Mas, para mim, [o 5x2] tem sido uma ferramenta de atração e retenção de pessoas."
Mesmo assim, o empresário admite ser contrário ao projeto de lei encabeçado pelo governo Lula (PT) que prevê o fim da escala 6x1 e a diminuição da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas.

"Eu sou contra o empresário ser obrigado a fazer a escala A, B ou C. A escala de trabalho tem que ser fruto de um acordo entre o empresário e o trabalhador. Essa é a minha posição", afirma ele.

Restaurantes e varejistas dizem que projeto para fim da 6x1 reduz espaço para negociação

O projeto de lei que propõe a redução da carga horária das atuais 44 horas para 40 horas semanais, enviado ao Congresso com urgência constitucional na noite desta terça (14), reduz o espaço para negociações e traz insegurança jurídica ao cenário, avaliam associações dos setores mais impactados pela medida.

O texto foi colocado pelo governo como uma alternativa mais rápida à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Senado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta (15) que a proposta é que o fim da escala 6x1 seja aplicado imediatamente após aprovação, em contraponto ao Congresso, que debate uma regra de transição em quatro anos para a mudança na jornada de trabalho.

"Colocar urgência constitucional em um tema em que os custos ainda não estão visíveis para a sociedade é um retrocesso, uma medida eleitoreira e irresponsável", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Na avaliação de Solmucci, a menção à jornada de 44 horas está na Constituição, e, portanto não pode ser alterada por uma lei. "Isso traz insegurança jurídica. Já estamos estudando o tema, porque entendo ser inconstitucional alterar a jornada de trabalho por projeto de lei."
De acordo com o presidente da Abrasel, os custos do setor de bares e restaurantes devem subir entre 20% e 22% se a escala 6x1 acabar e a jornada for reduzida. "Nosso custo de folha de pagamento é de 30%. O serviço ao consumidor, o cardápio, vai ficar de 7% a 8% mais caro."
Ao comentar o envio do projeto de lei, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) afirmou que defende a negociação coletiva da redução da jornada.

"Apesar de ser favorável à redução da jornada de trabalho, a CNC reforça que ela deve ocorrer no âmbito da negociação coletiva, que é o principal instrumento para a construção de soluções equilibradas entre empregadores e trabalhadores, permitindo que sejam consideradas as especificidades regionais e setoriais."
Na avaliação da CNC, a proposta tem impactos múltiplos nas relações de trabalho, em especial no comércio, serviços e turismo, que concentram grande número de trabalhadores.

"Mudanças estruturais dessa magnitude exigem avaliação cuidadosa de seus efeitos econômicos e sociais, de modo a preservar a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a manutenção dos empregos", afirmou.

A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) também avalia que o projeto de lei enviado pelo governo pode trazer insegurança jurídica. "A Alshop avalia com preocupação tanto a proposta de envio de um projeto de lei quanto a tramitação da PEC sobre o fim da escala 6x1", afirmou a entidade em nota.

No posicionamento, a associação afirmou que reconhece que o descanso do trabalhador é essencial, e que o tema é "legítimo e necessário". "No entanto, independentemente do instrumento legislativo, trata-se de uma mudança estrutural que impacta diretamente cerca de 31,5 milhões de trabalhadores formais, com efeitos relevantes sobre setores que dependem de jornadas contínuas para manter as operações."
A entidade dos lojistas de shopping citou um estudo da CNC, que estima que a redução da jornada pode gerar custos adicionais superiores a R$ 122 bilhões ao ano ao comércio.

"Para a Alshop, qualquer mudança na jornada deve ser precedida de uma discussão ampla, responsável e baseada em evidências, com diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo, além da construção de soluções que preservem empregos, competitividade e o crescimento econômico do Brasil."
Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relatório da PEC, que hoje tramita na Casa, será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta (15). Segundo ele, não há compromisso com o projeto encaminhado pelo governo.

Em nota, a FecomercioSP afirmou que é contra a aprovação do projeto e também da PEC em tramitacão.

"A entidade se posiciona contrariamente à aprovação das PECs nº 08/2025 e nº 221/2019 e do PL nº 1.838/2026 nos termos atuais, defendendo a preservação da negociação coletiva como instrumento central para a definição de jornadas e escalas de trabalho no Brasil", afirmou.

Segundo a FecomercioSP, os impactos das mudanças são particularmente negativos para as pequenas e médias empresas. "Com menor capacidade de absorver aumentos de custos e investir em automação, essas empresas tendem a sofrer de forma desproporcional, o que pode resultar em fechamento de negócios, redução de vagas e aumento da informalidade."
Para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), são necessários mais debates sobre as consequências do fim da escala 6x1.

"O setor da construção defende um debate mais amplo e com visão estratégica de longo prazo, que deve preceder a discussão sobre a alteração da jornada, medida que, para garantir a justiça desejada, requer solução para grandes complexidades do modelo trabalhista brasileiro, que não podem ser ignoradas."

Relator dá parecer favorável a PEC 6x1, mas votação é adiada a pedido da oposição

FERNANDA BRIGATTI-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da jornada 6x1 recebeu parecer favorável do relator nesta quarta (15), deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), mas o tema não foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devido a um pedido da oposição.

O deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) disse que precisaria de tempo para ler o relatório. O pedido de vista foi acompanhado pela deputada do PL Bia Kicis (DF). Redecker afirmou que o governo Lula (PT) esvaziou a discussão das PECs ao enviar um projeto de lei próprio tratando no assunto. A suspensão na análise do texto valerá por duas sessões de plenário.

No parecer apresentado pela manhã, Paulo Azi reconheceu a admissibilidade do texto. Nessa comissão, os parlamentares dizem apenas se a proposta é adequada do ponto de vista legal. Por essa razão, o relatório não propõe uma nova redação e mantém as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP) sem mexer nas previsões de jornada.

O parecer do relator traz recomendações do que ele considera importante serem discutidas na comissão de mérito, que ainda será criada. Uma delas é a necessidade de uma regra de progressividade ou transição, por meio da qual a redução da jornada aconteceria ao longo de alguns anos. Ele cita exemplos de reformas em outros países, onde cronogramas escalonados foram definidos para a redução.

Paulo Azi vinha defendendo que uma PEC talvez não fosse o melhor instrumento para fixar mudanças de jornada e escala de trabalho. No relatório encaminhado nesta quarta à CCJ, ele diz que a "incorporação da previsão de uma escala de trabalho específica à Constituição traz riscos de engessamento excessivo à capacidade legislativa do Congresso".

A definição das escalas, afirma o relator, é "tema mais afeto às negociações coletivas, que podem ter em conta as particularidades de cada segmento e as escalas especiais de trabalho."
Azi ressalva, no relatório, que apesar da negociação coletiva ser um mecanismo mais adequado e previsto na reforma trabalhista de 2017, os acordos e convenções coletivas ainda não tratam de reduções na escala de trabalho.

"Isso ocorre porque, na realidade sindical brasileira, verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos", escreveu o relator. Por isso, na avaliação do deputado, a autonomia para negociar é insuficiente para que os trabalhadores consigam redução de jornada ou de escala.

Na terça (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) que enviaria um projeto própria com regime de urgência constitucional, enquadramento que torna obrigatória a votação pelo Congresso em até 45 dias. O texto foi despachado no início da noite, em edição extra do Diário Oficial da União.

A avaliação no Planalto foi a de que o envio de um texto elaborado pelo próprio governo tinha valor simbólico e político. A base governista também vinha preocupada com a possibilidade de uma demora no calendário da PEC, que depois da CCJ ainda passa por uma nova comissão.

Na apresentação de seu relatório, Azi disse rechaçar qualquer insinuação de que não tenha atuado de forma célere na análise das PECs.

Durante audiências públicas realizadas na CCJ, deputados do PT reclamaram que os debates agendados pelo relator eram da alçado do mérito do projeto e, por isso, deveriam ser deixados para a etapa seguinte. Nesta quarta, em evento no Planalto, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, disse que a Câmara estava postergando a análise do tema e que isso teria levado Lula a enviar projeto próprio,
Diferentemente das PECs de Lopes e Hilton que tramitam juntas na Câmara, a proposta do governo é um projeto de lei para alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras leis que regulamentam atividades específicas, como o trabalho de aeronautas, segurança privada de instituições financeiras, comerciários e radialista.

No relatório encaminhado à CCJ, o deputado do União Brasil também aponta que a comissão de mérito deve considerar de maneira cautelosa "a adoção de instrumentos mitigatórios" e que isso deve ser feito com base em estudos de impacto financeiro e considerando os diversos setores e suas particularidades.

Esse cuidado, segundo ele, pretende evitar possíveis efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho, como alterações nos custos com impactos sobre as contas da Previdência Social. O relator incluiu no parecer experiências de outros países em relação à compensação, com exemplos de redução na margem de lucro ou o corte de impostos sobre rendimentos, para que o poder de compra fosse mantido.