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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Sancionada lei que torna obrigatório fraldário em banheiro masculino

Sancionada lei que torna obrigatório fraldário em banheiro masculinoFoto: Destak

Lei vale para estabelecimentos comerciais de a partir de 300m²

Destak - 09/12/2019 - 15:50:19

Está em vigor no Distrito Federal lei que determina que os estabelecimentos comerciais com tamanho superior a 300m² instalem fraldário tanto em banheiros femininos quanto masculinos. Proposta pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), e aprovada pela Câmara Legislativa em outubro, a legislação teve sanção governamental anunciada nesta segunda-feira (9).

A regra vale para recintos como supermercados, shoppings, feiras permanentes, hospitais e teatros. O texto prevê que, caso não haja espaço nos banheiros, os fraldários sejam instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos – resguardando a privacidade da criança e do responsável.


Restaurantes e lanchonetes estabelecidos no interior de shoppings, centros comerciais ou supermercados estão isentos da obrigação – desde que tenham disponíveis banheiros familiares na área de uso comum, diz o texto.

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