A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a suspensão parcial da homologação do megaleilão do governo Lula (PT) que contratou ao menos R$ 515 bilhões em reserva de energia de grupos como J&F, dos irmãos Batista, Eneva, de André Esteves, e Petrobras.

A manifestação, assinada na sexta-feira (15), defende o congelamento da contratação das usinas termelétricas e vê um lucro extraordinário das empresas que venceram o certame.

Esse é mais um parecer que questiona a validade do pregão em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fez dobrar o seu custo total; de um deságio baixo (cerca de 5%); e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez do emprego de fontes renováveis, como as baterias de armazenamento.

O pregão é questionado em duas ações na Justiça Federal e uma no Tribunal de Contas.

Na manifestação mais recente sobre o caso, a AudElétrica –área técnica da corte para o tema– ressalta a importância da contratação de energia para garantir o abastecimento da população do Brasil. Mas questiona a modelagem de preços do leilão e vê um resultado com baixa concorrência entre empresas, deixando o pregão na mão de grandes conglomerados, o que resultou na "contratação com elevado custo e reduzido grau de rivalidade".

A área técnica defende que os certames devem ter como objetivo "a justa remuneração" das empresas "e não propostas baseadas na oportunidade desses agentes lucrarem extraordinariamente".

Por isso, o parecer pede a suspensão da homologação -ato que oficializa os resultados do pregão- parcial do leilão, no que toca as usinas termelétricas, "em face do risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores".

O custo de R$ 515 bilhões do leilão pode causar um aumento de 10% na conta de luz da população.

O caso agora vai para o plenário do TCU, mas o relator da matéria, Jorge Oliveira, pode emitir sua decisão antes disso.

Até aqui, o ministro Bruno Dantas citou possíveis fraudes envolvendo "geradoras de papel", empresas que vencem lotes bilionários, mas sem ter usinas em operação, problema que já havia acontecido no leilão emergencial de 2021.

A ação judicial pede a anulação do certame, realizado em março, e teve um parecer parcialmente favorável do MPF, que se manifestou a favor da suspensão até que as dúvidas sejam sanadas.

O MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou, nesta segunda (18), que o leilão "foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais".

"Como em ocasiões anteriores, o MME prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e ao Ministério Público e explicará com detalhes os fundamentos técnicos que levaram à definição racional dos preços-teto", completou a pasta, em nota.

O leilão contratou 19 GW de capacidade de geração de usinas térmicas a gás e carvão e hidrelétricas, para os próximos 15 anos.

O certame aconteceu em um modelo no qual o governo federal define um preço-teto a ser pago nas contratações, e vence a disputa a empresa que oferecer o valor mais baixo. Ele também foi fatiado em diversas rodadas.

A modelagem é questionada por uma série de fatores. Por exemplo, porque o seu preço-teto praticamente dobrou, atendendo a um pedido do Ministério de Minas e Energia –passou de cerca de R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões–, com um intervalo de apenas três dias entre a apresentação dos valores iniciais e os atualizados.

Nesse ponto, a ação acrescenta que o resultado apresentou um deságio baixo, de cerca de 5%.

Ou seja, a ação aponta que os lances feitos pelas empresas foram quase todos muito próximos do teto, que por sua vez foi alavancado em quase 100% por meio de um novo cálculo de preço publicado três dias após as projeções iniciais.

O processo questiona ainda a escolha do governo de contratar fontes de energia poluentes, como o carvão e gás, enquanto o leilão de baterias elétricas, que pode favorecer o setor renovável, ainda não saiu do papel.

Isso porque tanto o leilão de reserva de capacidade, quanto o de baterias, podem resolver um mesmo problema: o risco de apagões.

O modelo escolhido pelo Executivo contratou usinas termelétricas e hidrelétricas que ficam de prontidão, para serem acionadas caso haja risco de desabastecimento no Brasil.

Já um sistema de baterias seria capaz de armazenar o excesso de energia gerada pelas fontes eólica e solar para liberá-lo à rede quando necessário.

O Ministério de Minas e Energia foi procurado na tarde desta terça (19), mas não respondeu.