TRT obriga Governo de Brasília a pagar R$ 200 milhões em reposição para funcionários da Terracap
O montante deve ser passado imediatamente para funcionários da Terracap; GDF entrou com recurso no TST para reverter cobrança
Destak - 22/05/2019 16:51:28 | Foto: Arquivo-Destak
Uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), obriga o Governo do Distrito Federal a pagar imediatamente a funcionários da Terracap mais de R$ 200 milhões de reposição salarial. No entanto, segundo o Executivo a cobrança é indevida, pois o reajuste deveria incidir sobre salários pagos em 1986, mas foi calculada sobre remunerações de 2002.
De acordo com o GDF, a incorporação do valor chegou a ser realizada entre 2002 e 2009, mas foi interrompida diante da incorreção do cálculo. A categoria, no entanto, entrou com um processo para manter a incorporação, garantida pelo TRT por meio de uma antecipação de tutela provisória – quando o órgão julgador determinada o cumprimento da sentença antes mesmo que ela seja proferida definitivamente.
Nesta quarta-feira (22), o governador Ibaneis Rocha recorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reverter essa decisão. Enquanto protocolava o recurso, Ibaneis se reuniu com o presidente do tribunal, ministro João Batista Brito Pereira, a quem apresentou o processo.
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Segundo o governador, caso ele tenha que fazer essa reposição salarial, a estabilidade da Terracap, da folha de pagamento da empresa e de investimentos na cidade ficam comprometidos.
Obras
Os recursos, empenhados pela Terracap para investimentos em obras em Vicente Pires e no Setor Noroeste, tratam da recuperação e prevenção de danos causados pelas chuvas na região administrativa castigada pelos últimos temporais. Cerca de R$ 150 milhões serão destinados a ação.
"Tudo isso seria feito com esses recursos [da Terracap]. [A decisão do TRT] impacta muito nas contas da empresa e certamente vai trazer prejuízos para a sociedade", lamentou Ibaneis.
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