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'Vacina causa apreensão, mas impeachment não prospera', diz Simone Tebet

'Vacina causa apreensão, mas impeachment não prospera', diz Simone TebetFoto: Tribuna da Internet

Senadora do MDB não vê ambiente no Congresso para um processo, mas cita clima de apreensão no País

Estadão Conteúdo - 25/01/2021 - 07:14:38

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à presidência do Senado , avalia que não há clima político para um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Apesar da apreensão nas ruas com o atraso na vacinação contra a covid-19, a parlamentar não vê hoje ambiente para o Congresso afastar o chefe do Executivo. "Neste momento, o impeachment não tende a prosperar", afirmou a parlamentar, em entrevista ao Estadão.

Diante da pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial, a senadora do MDB afirmou que o benefício precisa ser discutido com urgência. Ela lançou, porém, a responsabilidade para o governo federal. Em uma tentativa de se contrapor ao adversário e candidato do Palácio do Planalto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não se pode mexer no teto de gastos, mas admitiu uma nova rodada do auxílio emergencial por crédito extraordinário, que fica fora da limitação. Confira os principais trechos da entrevista:

A senhora vê pessimismo nos rumos da crise da covid-19?

Há pessimismo porque não é a vacina que está dando o tom no Brasil, é a doença. Não temos um cronograma claro de vacinação que possa apontar quando retomar a atividade econômica sem ameaça de lockdown. Enquanto a mola-mestre for a doença, e não a vacina, o clima vai ser de apreensão. Isso se reflete nas ruas, na irritação, na angústia e em alguns casos no desespero, como em Manaus.

Onde é preciso agir?

A primeira medida de quem sentar na presidência do Congresso vai ter que ser abrir as portas para o Ministério da Saúde, colocar a capacidade e a experiência dos maiores políticos do Brasil para não medir esforços e votar o que quer que seja, dentro da razoabilidade, a favor de buscar imunizantes e começar a produção da vacina no Brasil. Não tem margem para outra agenda neste momento além de viabilizar o Plano Nacional de Imunização. Sem isso, a discussão de qualquer coisa fica paralisada. Se a situação continuar, outras medidas terão que ser feitas para não paralisar a economia e levar uma legião de pessoas para a miséria.

A permanência do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no cargo ficou insustentável?

Nessa última semana, houve uma mudança de 180º na postura do Ministério da Saúde. Vamos acompanhar os próximos dias. O Congresso pode convidar o ministro para falar, e até saudável que o faça. É muito importante separar esse momento de qualquer outro. Temos um inimigo comum. Ou unimos forças agora e resolvemos a questão da vacinação e depois discutimos responsabilidades ou vamos morrer abraçados. É hora de uma bandeira branca da paz.

A demora da vacina impõe a retomada do auxílio emergencial?

É imprescindível, no dia 1º de fevereiro, começar a discussão sobre a continuidade do auxílio emergencial com o governo federal. Não pode ser 60 nem 30 milhões de brasileiros, o cadastro tem que ser filtrado com os números que nós não temos. O governo federal tem que entrar nessa discussão. Esse auxílio tem que vir nos limites fiscais. Não podemos dar agora um analgésico e depois matar o paciente de fome porque faltou dinheiro para tudo. Desta vez, o Congresso vai ter de acompanhar a decisão política e econômica do governo federal em relação ao valor e ao tempo do auxílio. Apesar de difícil, é possível ter um espaço fiscal.

A equipe econômica e o mercado resistem a um crédito extraordinário, fora do teto, para o auxílio. É possível?

Se for a única saída, terá que ser por medida provisória criando um crédito. Mas pode haver uma alternativa a ser apresentada pelo próprio governo em um possível corte em gasto tributário ou alguma gordura, abrir mão de iniciar algum grande investimento. O auxílio bateu na casa dos R$ 300 bilhões. Agora, estamos falando algo em torno de R$ 15 bilhões, R$ 18 bilhões, R$ 20 bilhões. Ninguém pode fechar as portas para uma questão como essa sem os dados na mão. É fundamental que o protagonista desse processo seja o Ministério da Economia.

Em 2020, o auxílio foi criado por um projeto do Congresso, que também agiu para aumentar o valor. Por que tem que ser diferente agora?

Não deve ser pelo Congresso agora. Nós não temos os números. Quem tem a chave do cofre na mão é o Executivo. Temos que ter responsabilidade e entender o momento, mas não vejo como o governo consiga fugir por muito tempo dessa questão. A doença, e não a vacina, está pautando a vida das pessoas. Se tivéssemos vacinação em massa, não estaríamos nessa discussão.

O teto de gastos está na berlinda ou não é possível revisar a regra?

O Orçamento tem que ser aprovado em fevereiro. Há um sentimento muito forte dentro do Ministério da Economia de que não se pode mexer no teto. Teria que achar outras saídas e brechas e não flexibilizar ou mudar a metodologia, sob pena de pagarmos um preço caro em relação ao mercado e investimentos. A depender do governo, o teto não vai ter alteração.

A crise aumentou a pressão por um processo de impeachment. A senhora vê base para isso?

Um processo de impeachment, antes de ser jurídico, de haver ou não crime de responsabilidade, é um processo político. Não existe impeachment no Brasil sem rua, manifestação popular e vontade da população. A maioria da população, talvez pela preocupação com o sistema de saúde e atraso de vacinação, é contra. Não analisei juridicamente os pedidos. Neste momento, o impeachment não tende a prosperar. Qualquer análise de possível crime eu deixo para o Ministério Público e o Judiciário em uma discussão sobre crime comum.

A senhora quer deixar o presidente Jair Bolsonaro tranquilo em relação ao impeachment ao prometer uma relação harmônica?

Eu não mudei de lado. Eu continuo sendo uma senadora independente. Essa harmonia depende da independência. Qualquer ingerência do Executivo em candidaturas fere a independência e não é boa para a democracia. Eu não preciso tranquilizar o governo porque eu votei mais a favor do governo do que o próprio candidato do governo. Tenho uma pauta econômica muito próxima da pauta liberal do governo federal.

A sua candidatura é um obstáculo para o projeto de reeleição do presidente Bolsonaro?

A minha eleição é para dentro do Senado Federal, e não para fora. É para garantir protagonismo e independência. O processo eleitoral de 2022 fica fora dessa equação. Se isso tiver relação comigo, também tem com o candidato oficial, que também não pretende ser o partido do presidente.

As candidaturas do MDB na Câmara e no Senado são uma trincheira contra o governo?

Não, as candidaturas estão se colocando a favor da democracia e da independência dos Poderes. Não estão nem poderiam estar se colocando a favor ou contra qualquer governo. É preciso ser imparcial para ajudar o País. Não acredito em oposição ao governo nas pautas prioritárias.

Há risco para as instituições e a democracia no País?

A democracia está tão madura no Brasil porque tem instituições muito fortes. O fiel da balança sempre foi o Congresso Nacional. Ele recebe todas as crises na porta de entrada e tem as saídas para as soluções. O mesmo Congresso que aprova reformas sabe colocar limites, quando necessário, no governo. Por diversas vezes, ministros foram convocados, providências foram exigidas. Esse mecanismo que funcionou nesses dois anos vai continuar funcionando e fazendo o equilíbrio de forças.

Se eleito, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não seria independente?

Não vou apontar dedo para o concorrente, mas o fato de ele ser o candidato do governo o atrela mais a uma agenda além da pauta econômica. Você teria que perguntar para ele se há compromisso com a agenda de costumes. O meu compromisso é com o fortalecimento do Senado.

A senhora vê risco de Pacheco pautar voto impresso, projeto de armamento e proposta para derrubar decreto ambiental, como quer o presidente?

Tem que perguntar para ele se houve compromisso. Eu entendo que a pauta na cabeça da maioria dos senadores, além de abrir uma frente com o Ministério da Saúde para efetivar a Política Nacional de Imunização, é a agenda econômica: reforma tributária na Câmara, PEC Emergencial no Senado e os projetos de incentivo aos setores que geram emprego.

Reforma tributária com CPMF?

O Congresso não está disposto a criar um imposto novo, seja um imposto digital, seja uma CPMF. Pode mudar daqui para frente, mas a reforma tributária que está na cabeça do Congresso Nacional não é criação de imposto, mas é unificação de impostos federais com reestruturação da dinâmica de recebimento e desburocratização.

Como o MDB pode ter independência com três senadores na liderança do governo?

O MDB tem desde o começo três líderes do governo no Congresso. O MDB é o maior partido no Brasil porque sabe respeitar o posicionamento de cada parlamentar. A bancada não vota fechado com o governo quando entende que isso não é melhor. O MDB é um partido independente.

O PT declarou apoio para o candidato do governo. Uma das resistências ao seu nome é a Operação Lava Jato. A senhora se vê como um 'Moro de saias'?

De forma alguma. Contra fatos, não há argumentos. Esses partidos optaram pelo Rodrigo Pacheco muito antes da minha candidatura. O meu sentimento era que o candidato do MDB seria o líder da bancada, Eduardo Braga. Antes de presidir, vou ser presidida. O momento do Brasil é de fortalecimento das instituições. Não cabe nesse momento se falar de CPI da Lava Toga e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A senhora pretende colocar o Conselho de Ética para funcionar e analisar as representações contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Chico Rodrigues (DEM-RR)?

Qualquer presidente que assuma em fevereiro é obrigado a instalar as comissões, inclusive o Conselho de Ética. Pode ser um formato semipresencial. O Conselho de Ética vai ter um presidente e ele vai ter autonomia para, junto com os senadores que fazem parte do colegiado, deliberar sobre qualquer denúncia. A única coisa que se espera é imparcialidade, devido processo legal e prazos.

Tem como aprovar a PEC Emergencial reduzindo salário do funcionalismo no meio da crise?

Tem outros mecanismos, como proibir progressões e concursos. Como o projeto vai sair do Congresso não pode ser a vontade do presidente do Senado. O que tem de prevalecer é a vontade de todos os senadores. Nesse momento de crise, o governo tem que dar o tom e dizer o caminho que ele quer e o Congresso dizer se concorda caminhar com ele e quais são as condições.

O governo colocou a privatização da Eletrobras como prioridade. É possível aprovar neste ano?

Primeiro, é preciso ver se esse projeto tem ambiente para avançar na Câmara. Estavam discutindo uma nova modelagem, não dá para saber como pensa cada senador sem conhecer o projeto. Não conhecemos o texto, então não dá para avançar. Acho que, no primeiro semestre, a pauta vai continuar sendo contenção de gastos e reestruturação de receita. No segundo semestre, de repente depois de muitas reuniões, audiências públicas, em um momento mais tranquilo, se pode discutir e avançar. É muito temerário avançar, não sabemos o que vai acontecer daqui a uma semana.

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