Recuperação e modernização da estrutura do SUS, monitoramento ambiental e inclusão social marcam avanços do processo de reparação. Além de políticas públicas, acordo de reparação foi firmado na atual gestão, após anos de inações.

Por meio do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, o Governo do Brasil está ampliando as ações de proteção e de recuperação dos ecossistemas que dão vida à bacia do Rio Doce, com políticas que unem preservação ambiental, saúde pública e reconstrução social.

A criação da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, a expansão do monitoramento da qualidade da água e os investimentos em vigilância e atenção à saúde nas regiões atingidas refletem o compromisso com um novo modelo de reparação baseado em ciência, sustentabilidade e cuidado com as populações locais.

Uma década depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o desastre que marcou o país deu lugar a uma agenda de reconstrução que integra meio ambiente e ajuda humanitária. As iniciativas do Novo Acordo do Rio Doce impulsionam não apenas a recuperação das áreas degradadas, mas a reestruturação da rede pública de saúde e o fortalecimento das comunidades que dependem do rio para viver.

Sob a liderança do Governo do Brasil, o processo de reparação avança com ações voltadas à restauração da funcionalidade dos rios, à proteção da biodiversidade e ao futuro sustentável:

Meio ambiente - A agenda ambiental prioriza a restauração de ecossistemas degradados, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento da governança ambiental. Em junho de 2025, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, com 45 mil hectares no norte do Espírito Santo, destinada à conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e à proteção de espécies ameaçadas, como a tartaruga-de-couro, a toninha e a baleia jubarte. A criação da APA promove o ordenamento territorial e o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento sustentável.

Monitoramento permanente — Além disso, o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS), em execução desde 2017, segue gerando dados em tempo real sobre a qualidade da água e dos sedimentos em toda a bacia, permitindo o acompanhamento permanente dos indicadores ambientais e subsidiando novas ações de recuperação.

Biodiversidade aquática — Reconhecido como o maior mapeamento ambiental já realizado no Brasil, o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) abrange as porções dulcícola, costeira e marinha do sistema Rio Doce, do norte do Espírito Santo ao sul da Bahia. O programa consolidou-se como referência nacional em geração de dados ecológicos e ambientais, fortalecendo políticas públicas e estratégias de reparação ambiental.

Proteção — O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o Ibama, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e outros órgãos federais, garantiu o rigor técnico e a validação científica dos planos de monitoramento. O trabalho contempla os impactos nas Unidades de Conservação federais atingidas — APA Costa das Algas, Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, Reserva Biológica de Comboios e Parque Nacional Marinho dos Abrolhos —, e assegura a proteção dos ecossistemas afetados e a manutenção da biodiversidade marinha e fluvial.

Serviços públicos — O fortalecimento dos serviços públicos essenciais é outro pilar da reconstrução. As ações coordenadas pelos ministérios buscam garantir que a reparação vá além da compensação financeira e resulte em melhor acesso à saúde, à assistência social e à educação.

R$ 12 bilhões no SUS — O Programa Especial de Saúde do Rio Doce, criado para ampliar e estruturar a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios afetados (38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo), prevê R$ 12 bilhões em investimentos, voltados à expansão de serviços, modernização de unidades e capacitação de profissionais. O valor representa um aumento de 160 vezes em relação à proposta original de R$ 750 milhões.

Do total, R$ 825,7 milhões serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, com execução pelo Fundo Nacional de Saúde. Apenas em 2025, R$ 562,6 milhões já foram transferidos, enquanto outros R$ 263 milhões estão previstos para 2026, garantindo a continuidade dos investimentos e o fortalecimento da rede pública de atendimento na região da bacia.

Pacote completo — Entre as ações de curto e longo prazo, estão previstas a construção e/ou reforma de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 8 Policlínicas e 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Apenas em 2025 e 2026, está prevista a entrega de 20 UBS e 10 CAPS, além da aquisição de 245 veículos e ambulâncias.

Hospital universitário — Um dos projetos emblemáticos é o Hospital Universitário de Mariana (MG), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empreendimento, com investimento de R$ 200 milhões, será referência em atendimentos de média e alta complexidade, com unidades de internação clínica e cirúrgica, centro de terapia intensiva, diagnóstico por imagem e estrutura especializada. Integrado à rede de ensino superior, terá papel estratégico na formação de profissionais de saúde e no desenvolvimento de pesquisas sobre saúde pública e ambiental.

Hospital Dia — Com investimento de R$ 20 milhões, o Ministério da Saúde vai viabilizar ainda a construção e implantação do Hospital Dia de Santana do Paraíso (MG), em parceria com a Prefeitura municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Aço (CONSAÚDE). Os recursos serão aplicados na construção, custeio e aquisição de equipamentos da nova unidade, que será voltada a atendimentos de baixa complexidade. O hospital realizará pequenas cirurgias, procedimentos ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos, fortalecendo a rede de saúde regional e ampliando o acesso da população a serviços especializados.

Segurança hídrica— A contaminação das águas e a exposição a substâncias químicas após o rompimento exigiram a criação de uma rede permanente de vigilância e atenção especializada à saúde e à qualidade da água. Neste eixo, será implementado o Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares (MG), com R$ 20 milhões de investimento. O Centro vai contar com infraestrutura especializada para análise da qualidade da água, produção de conhecimento técnico-científico e suporte às ações de vigilância em saúde ambiental.

Suporte — Também estão previstos três Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas — em Mariana, Governador Valadares e no Espírito Santo — que receberão R$ 30 milhões na fase inicial. Essas unidades vão oferecer suporte técnico aos profissionais de saúde e fortalecer a linha de cuidado e vigilância em territórios expostos a contaminantes.

Estudos — A Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, coordenada pela Fiocruz, receberá R$ 80 milhões para estudos epidemiológicos e avaliação de riscos à saúde, enquanto R$ 30 milhões serão destinados a núcleos de Telessaúde e R$ 25 milhões à formação de agentes populares e profissionais, qualificando a gestão do SUS na região.

Comunidades tradicionais — A valorização dos povos e comunidades tradicionais está no centro do Novo Acordo, reconhecendo o papel histórico e cultural desses grupos na preservação ambiental e na reconstrução social da bacia do Rio Doce. O plano destina R$ 7,8 bilhões para ações específicas voltadas à garantia de direitos, segurança alimentar e fortalecimento da autonomia econômica desses povos.

Quilombolas — Entre as primeiras medidas, o governo organizou o mapeamento para o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a comunidades quilombolas, assegurando renda imediata enquanto as políticas estruturantes avançam. Em 2025, já foram pagos R$ 59,61 milhões em Povoação (ES), R$ 14,10 milhões em Santa Efigênia (MG) e R$ 712,19 milhões em Sapê do Norte (ES).

Participação ativa — Além disso, foram destinados R$ 198 milhões para a contratação de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) voltadas aos territórios de indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, garantindo que essas populações participem ativamente das decisões sobre as medidas de reparação, com autonomia e acompanhamento técnico especializado. A participação direta assegura que as soluções adotadas reflitam as necessidades, os modos de vida e as tradições culturais das populações que historicamente habitam a região do Rio Doce.

Somado a esse montante, o Acordo prevê mais R$ 500 milhões para a contratação de ATIs gerais para os demais territórios impactados, com o objetivo de garantir a intervenção da população no acompanhamento das ações de reparação e compensação, incluindo o direito à informação, por meio de linguagem simples e objetiva.