AGU diz que entregou exames de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal

Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados dos testes, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.

AGU diz que entregou exames de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal
AGU diz que entregou exames de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal

Estadão Conteúdo - 13/05/2020 16:51:39 | Foto: CorreioWeb

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu nesta terça-feira (12) se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que entregou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski os exames do novo coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados dos testes, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O governo, no entanto, recorreu e conseguiu barrar a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

O Estadão pediu hoje que Lewandowski analise a ação e restaure os entendimentos da primeira e da segunda instância, que haviam determinado a divulgação dos documentos. O Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestou a favor da ação.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, informou a AGU em nota divulgada na noite desta terça-feira.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Lewandowski comunicou que “os exames foram entregues pela AGU e recebidos no gabinete às 22h desta terça-feira”. De acordo com o gabinete, o documento “foi lacrado e será encaminhado para análise do ministro na manhã desta quarta-feira que decidirá sobre a eventual divulgação”.

Segundo o Estadão apurou, o governo considera que esse é um tipo de problema “que é melhor resolver logo”. O Palácio do Planalto teme uma decisão desfavorável a Bolsonaro no Supremo, depois de o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, livrar o chefe do Poder Executivo de tornar públicos os testes. De acordo com um integrante do governo, o exame foi feito por Bolsonaro usando um codinome.

Na última segunda-feira (11), o Estadão apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

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