AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
Lula e Alcolumbre se reúnem, e presidente do Senado crava: 'Diálogo reestabelecido'
Agência Sputnik Brasil - 13/08/2026 17:57:29 | Foto: © Foto / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (12) que pediu o arquivamento do processo contra o magistrado movido pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos.
A petição protocolada pela AGU na Justiça da Flórida alega que a lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de outros Estados perante os tribunais dos Estados Unidos.
Em 2025, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram na Justiça estadunidense solicitando que a restrição de atuação do Rumble no Brasil e o bloqueio de contas determinadas por Moraes fossem barrados. O motivo: censura e violação das garantias constitucionais dos EUA
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Na ação protocolada, o Rumble e a Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados a cumprir a determinação do ministro.
Moraes bloqueou, em fevereiro de 2025, a atuação do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil à plataforma e exigiu que ela indique um representante no Brasil, da mesma forma que fez com a rede social X.
Nesta petição, a AGU apontou que as decisões de Moraes no âmbito desta ação foram referendadas pelos outros cinco ministros da Primeira Turma do STF.
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