A consultoria de investimentos Crédito e Mercado, que atendia o fundo de previdência dos servidores de Maceió, atuou de forma articulada para favorecer a compra de R$ 97 milhões em letras financeiras do Banco Master, diz a Polícia Federal, segundo decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mendonça decretou o bloqueio de bens do presidente da empresa, Renan Calamia, e autorizou uma operação de busca e apreensão na sede da companhia, em São Paulo.

"O aprofundamento investigatório permitirá que se esclareça se o serviço se limitou à assessoria independente contratada ou se houve, como aponta a autoridade policial em sua representação, atuação articulada para favorecer o Banco Master", afirma a sentença do ministro.

Em nota, a Crédito e Mercado disse que não assumiu, executou ou substituiu qualquer competência administrativa do Iprev Maceió. "Não conduziu o credenciamento do Banco Master, não formalizou a documentação das operações, não realizou análise desses investimentos, não emitiu parecer, não recomendou as aplicações e, evidentemente, não movimentou ou transferiu recursos do instituto", afirma a consultoria.

Em operação deflagrada nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal também mirou a sede do Iprev e antigos dirigentes do fundo que participaram das decisões de aporte. A corporação conduziu a operação em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União). No total, foram oito mandados de busca e apreensão, em investigação sobre suspeitas de gestão fraudulenta.

A Polícia Federal afirma que a Crédito e Mercado absorveu tarefas que eram do próprio instituto de previdência no processo de viabilização dos investimentos no Master. "Segundo o relato policial, a consultoria teria participado da condução do credenciamento, da elaboração ou validação de análises e da formação documental das operações, em possível 'terceirização indevida da competência administrativa do Iprev'", escreve Mendonça na decisão deste sábado (8).

A PF ainda lembra que a consultoria foi alvo da Operação Rebote, contra o instituto de previdência de Campos dos Goytacazes, em 2023, e que Calamia foi condenado por gestão temerária por investimentos do Iprev de Santo Antônio de Posse (SP) em um fundo de investimento imobiliário. Como mostrou a Folha de S. Paulo, o fundo era gerido por empresa com participação do banqueiro Daniel Vorcaro.

A Crédito e Mercado nega ter direcionado os aportes e diz que se restringe a elaborar pareceres técnicos. A consultoria afirma também que, em referência à situação judicial de Renan Calamia, encaminhará a documentação "para que a situação processual seja apresentada de forma completa e correta".

"A única participação de Renan Calamia na reunião mencionada nas apurações [em que foram deliberados os aportes] ocorreu de forma remota e exclusivamente para uma apresentação de cenário econômico. O executivo encerrou sua participação antes da continuidade das discussões e deliberações do instituto, circunstância que não ficou registrada de forma clara na ata", diz a Crédito e Mercado em nota sobre o caso de Maceió.

Além dos institutos de previdência de Maceió e Santo Antônio de Posse, a Crédito e Mercado assessorava outros cinco institutos de previdência que compraram letras financeiras sem garantias do Banco Master. No total, a empresa endossou cerca de R$ 122 milhões em compras do banco.

No pedido ao ministro, a Polícia Federal sustentou que a busca nos endereços de Renan Calamia e na sede da Crédito e Mercado pode revelar relatórios internos, contratos, notas fiscais, critérios de remuneração, bases de clientes, trocas com representantes do Banco Master, instruções enviadas aos gestores do Iprev, versões de documentos e registros contábeis.

Em nota, a Crédito e Mercado diz que está colaborando integralmente com a investigação e apresentará todos os documentos necessários para que as atribuições de cada agente sejam devidamente esclarecidas.

PF cumpre mandados em instituto de previdência de Maceió por suspeitas ligadas ao Master

JOSÉ MARQUES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (10) mandados de busca e apreensão no Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) de Maceió, com o objetivo de investigar suspeitas relacionadas ao Banco Master.

A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e está relacionada à Operação Compliance Zero.

A ação foi feita em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). No total, foram oito mandados de busca e apreensão, em investigação sobre suspeitas de gestão fraudulenta.

Um dos alvos é o ex-presidente do Iprev Ronnie Mota. Outro é o ex-coordenador-geral Gustavo Antônio Rodrigues de Souza. A reportagem não conseguiu localizar as suas defesas.

"A investigação tem como objeto duas aplicações realizadas nos anos de 2023 e 2024, que totalizaram R$ 97 milhões, e busca esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os investimentos", diz a PF. No período, o prefeito de Maceió era JHC (PSDB), atual candidato ao Governo de Alagoas.

A principal suspeita apontada na decisão de Mendonça que autorizou a operação é de que houve "possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida".

Mendonça afirmou que a PF suspeita que as autorizações de aplicação e resgate sob suspeita teriam sido preenchidas "com justificativas genéricas e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou motivação concreta para a escolha do Banco Master".

"A representação aponta que a subordinação colocava o Iprev em posição desfavorável na ordem de pagamento dos credores", diz o ministro.

Outros elementos são apontados como reforços à suspeita de gestão fraudulenta. Uma delas é de que o credenciamento do Master perante o Iprev foi meramente formal, sem avaliação substancial sobre a solidez patrimonial, o histórico operacional e os riscos reputacionais do banco.

"A Polícia Federal também registra que, na data do primeiro aporte, em dezembro de 2023, o Banco Master não constaria da 'lista exaustiva' do Ministério da Previdência Social de instituições elegíveis para receber recursos de regimes próprios, tendo sua inclusão ocorrido apenas em 2024", afirma Mendonça.

Outras instituições financeiras de maior porte e robustez, acrescentou o ministro, não foram regularmente credenciadas pelo Iprev para competir em condições equivalentes.

Procurado, o instituto em nota diz que "vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes".

"O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas", afirma a nota.

Segundo dados de janeiro do Ministério da Previdência Social, o instituto de previdência da capital alagoana tinha aplicado esses R$ 97 milhões em letras financeiras do Master, o que levou à abertura de uma investigação inicialmente conduzida pelo Ministério Público.

Na ocasião, o órgão alagoano dizia que aquela era uma "excelente oportunidade" para demonstrar a regularidade dos investimentos em papéis do Master.