FERNANDA BRIGATTI-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A gestão Celina Leão (PP), do Distrito Federal, espera conseguir demonstrar capacidade de pagamento do empréstimo de R$ 6,6 bilhões que tenta conseguir para salvar o BRB (Banco de Brasília) com base no resultado de suas contas até julho.

O banco público, afetado pelo escândalo do Banco Master, precisa do dinheiro para cobrir o rombo deixado pelas operações com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

Nesta sexta-feira (7), o governo do DF disse ter revertido uma projeção de déficit de R$ 6 bilhões para a expectativa de um superávit de R$ 3 bilhões ao fim de 2026.

Celina Leão não detalhou quais despesas foram cortadas, mas disse que a reversão do déficit vem de corte de gastos e diminuição de custeio da máquina pública.

O governo do Distrito Federal fechou 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão em seu caixa e, nos quatro primeiros meses deste ano, registrou déficit de R$ 1,9 bilhão. O balanço atualizado até julho deve ser publicado na próxima semana, segundo Valdivino de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal.

O déficit projetado, afirmou o secretário, vinha de despesas contratadas sem previsão no orçamento. Ele citou, durante apresentação no Palácio do Buriti, sede do governo distrital, o exemplo do custeio do transporte público, que demanda cerca de R$ 2,2 bilhões anuais em subsídios, mas tem previsão de R$ 1,1 bilhão do orçamento.

Segundo Valdivino, a execução orçamentária do governo do Distrito Federal era baseada em liberdade fiscal total. "Temos em torno de 60, 70 unidades orçamentárias e elas tinham liberdade total para executar o orçamento. Isso acabou."
Celina Leão era vice e assumiu como governadora do DF no fim de março, depois que Ibaneis Rocha (MDB) renunciou para tentar viabilizar uma candidatura nas eleições deste ano.

A expectativa da gestão dela é que o resultado das contas nos 12 meses até julho demonstre que o Distrito Federal tem capacidade de pagar o empréstimo tentado na operação do BRB.

Para o secretário de Economia, há viabilidade de demonstrar um "Capag provisório", ou seja, uma melhora no indicador de capacidade de pagamento feito pelo Tesouro Nacional, antes mesmo da revisão formal dos parâmetros. Para 2026, isso só seria feito no próximo ano.

Valdivino e Celina não disseram se o governo do Distrito Federal vai insistir em uma garantia da União para o empréstimo.

"Não vamos adiantar aqui porque isso vai ser tratado no Supremo na [próxima] quinta-feira", disse a governadora. "Temos documentações, inclusive sobre a previsibilidade de um Capag A provisório, que existe, há um termo econômico sobre isso, que é a previsibilidade [na relação despesas/receitas]".

O governo do DF pediu uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para salvar o BRB.

Celina não citou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas voltou a falar em "certa inércia", em referência à declaração que a gestão distrital fez ao STF ao pedir a audiência da próxima semana. Na quinta, Durigan disse que a acusação é "totalmente descabida".

Uma das dificuldades do governo do Distrito Federal na operação de empréstimo vem de sua nota C na Capag do Tesouro Nacional, em uma escala que vai de A (melhor) a D (pior).

O governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal, mas sem o aval da União, para viabilizar o plano de socorro ao banco. Com a nota C no Capag, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

O cálculo do GDF para defender que conseguiria essa reavaliação provisória considera o índice de endividamento do governo, o índice de liquidez relativa e a poupança corrente.

"Estamos envolvidos em uma polêmica desde que assumimos, a polêmica do BRB, cuja solução final agora passa por uma operação de crédito de 6,6 bilhões e que nós propomos pagar em 12 anos", disse.

O resultado projetado para 2026, segundo o secretário, mostraria que o empréstimo consumiria menos de 25% do superávit deste ano.

"Tem capacidade [de pagar] porque tá gerando [superávit] e não parou nada. Não parou limpeza, não parou transporte, não parou saúde, não parou educação, não parou nada", afirmou. Segundo ele, a gestão quer chegar ao fim do ano com um superávit maior, de R$ 5 bilhões.

Sem avançar, até agora, na tentativa de conseguir os R$ 6,6 bilhões com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), o governo tenta viabilizar garantias com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. No entanto, esse último pediu para ser dispensado de participar da audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13.

Durigan diz que DF causou 'profunda insatisfação' ao alegar inércia da União em solução para BRB

GUILHERME PIMENTA-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (6) que integrantes do governo federal receberam com "profunda insatisfação" a declaração do governo do Distrito Federal de que haveria inércia da União nas negociações para viabilizar uma solução para a crise do BRB (Banco de Brasília).

Segundo Durigan, a avaliação da equipe econômica é que a acusação é "totalmente descabida", uma vez que o governo federal participa das tratativas no STF (Supremo Tribunal Federal), embora o problema tenha origem em fatos ligados ao próprio BRB no âmbito do escândalo do Banco Master.

Na quarta-feira (5), o ministro do Supremo Luiz Fux agendou nova audiência para a execução do acordo firmado para tentar viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para salvar o banco brasiliense. A decisão foi tomada após pedido do governo do Distrito Federal, que alegou haver inércia da União.

"O problema do BRB tem origem criminosa no Governo do DF e no BRB. A União, que não tem nada que ver com essa história, nós nunca tivemos relação com esse tipo de gente, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível", criticou o ministro.

A ação busca cobrir o rombo deixado no banco regional devido a operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A União não tem nenhuma participação acionária no BRB.

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", acusou o DF ao Supremo.

De acordo com Durigan, técnicos da Fazenda têm realizado diversas reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar, junto aos bancos e ao FGC, a estrutura da operação. Ele afirmou que o principal entrave hoje não está na atuação da União, mas na apresentação de um plano de negócios considerado crível para a recuperação do BRB.

Durigan disse que o governo levará esse posicionamento à audiência marcada pelo ministro Luiz Fux no STF na próxima semana e voltou a responsabilizar o GDF pela demora nas negociações. "Nada hoje está parado no governo federal. Não há nenhuma inércia do governo federal", afirmou.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também foi alvo de críticas de Durigan. Sem citar o parlamentar nominalmente, o ministro afirmou que chamou atenção a proposta da chapa de oposição de criar um "conselho superior" entre os Poderes para tratar da política fiscal, ao mesmo tempo em que, segundo ele, o grupo mantém uma postura de ataques às instituições.

"Isso chama atenção porque eles são conhecidos e renomados por atacar a instituição. Então é estranho que se ataque a Suprema Corte, ataque lideranças do Congresso e, ao mesmo tempo, proponha uma espécie de pacto", disse. Durigan, que tem sido o porta-voz econômico de Lula na campanha, afirmou ainda que o presidente tem mantido uma interlocução "democrática e respeitosa" com os demais Poderes e concluiu que "tudo tem que começar com respeito democrático, e é o que não se vê na oposição".

DF pede nova audiência com Fux para destravar empréstimo ao BRB e acusa União de inércia

O governo do Distrito Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma nova audiência para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para salvar o BRB (Banco de Brasília). O DF alega haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados.

No mesmo pedido, o DF também quer que o relator intime o FGC para concluir o empréstimo. A operação precisaria ter prazo definido e ter contragarantia do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", diz o DF.

A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no Supremo. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação protocolada pelo governo do Distrito Federal e mediador do encontro.

O DF se queixa de ter adotado as medidas impostas, que aponta como "severamente onerosas", desde o acordo sem ter tido retorno dos demais envolvidos. Assim, estaria suportando ônus sem ter o benefício que foi definido em reunião.

"Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre", afirmou.

A negociação teve as presenças da governadora Celina Leão (PP), de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), além de outros representantes da União e do Distrito Federal.

O acordo com a gestão Lula começou a ser desenhado em uma audiência em 26 de maio e foi fechado dois dias depois.

O governo do Distrito Federal buscava tomar com o FGC um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e recorreu ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. A gestão de Celina recorre a um processo de captação porque não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Os termos do empréstimo seguem em discussão, mas estão travados. A proposta do governo do Distrito Federal prevê taxa de juros de IPCA (que está em 4,64%, no acumulado de 12 meses) mais 4,5%, além de um prazo de 18 meses de carência. Mas não houve concordância dos bancos fiadores.

Uma das alternativas levantadas pelos bancos privados, desconfiados da capacidade de pagamento do governo do DF, seria o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrarem com contragarantias ao negócio. Esse caminho, no entanto, não é visto como factível pelas instituições públicas.

A operação não contará com aval da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

O DF tem nota C na Capag (indicador de capacidade de pagamento) do Tesouro Nacional, em uma escala que vai de A (melhor) a D (pior).

Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

Na manifestação desta quarta, no entanto, o DF afirma que, ainda que tenha ratificado o texto, os limites necessários para que a operação ocorra ainda não foram apresentados.

O DF também argumenta ser acionista do FGC, "destinado exclusivamente a aporte de capital na instituição associada". "Não se pede ao Fundo que faça o que não pode: pede-se que delibere sobre operação que seu próprio Estatuto contempla de modo literal."

Fux marca nova audiência para tentar destravar socorro ao BRB após DF se queixar da União

ANA POMPEU E NATHALIA GARCIA-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou uma nova audiência para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para salvar o BRB (Banco de Brasília).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) após pedido do governo do Distrito Federal, que alegou haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados. O novo encontro está previsto para 13 de agosto.

No mesmo pedido, o DF também quer que o relator intime o FGC para concluir a operação, atendendo aos termos pactuados como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia. O fundo ainda não tomou conhecimento da intimação, de acordo com um interlocutor ouvido pela reportagem.

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", diz o DF.

A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com um conjunto de ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas em até 180 dias. O prazo se esgotou nesta quarta-feira (5) sem que as medidas tenham saído do papel.

Havia expectativa de que a crise do banco chegasse ao fim rapidamente depois de a gestão de Celina Leão (PP) e a União terem chegado a um consenso na audiência de conciliação no Supremo, em maio. O acordo foi homologado por Fux, relator da ação protocolada pelo governo do DF e mediador do encontro.

A negociação inicial teve presença da governadora do DF, de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação).

No novo pedido, o DF se queixa de ter adotado as medidas impostas, apontadas como "severamente onerosas", desde o acordo, sem ter tido retorno dos demais envolvidos. Assim, estaria suportando ônus sem ter o benefício definido em reunião.

"Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre", afirma.

Um participante do mercado ouvido pela reportagem sob condição de anonimato disse ver com naturalidade a pressão feita pela gestão de Celina. Há o entendimento que o governo distrital está perseguindo seus próprios interesses.

O governo do Distrito Federal busca tomar com o FGC um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e recorreu ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. A gestão de Celina deu entrada no processo de captação porque o controlador não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Os termos do empréstimo seguem em discussão pelos bancos fiadores, mas estão travados. A proposta do governo do Distrito Federal prevê taxa de juros de IPCA (que está em 4,64%, no acumulado de 12 meses) mais 4,5%, além de um prazo de 18 meses de carência. Mas não houve concordância atá agora.

Uma das alternativas levantadas pelos bancos privados, desconfiados da capacidade de pagamento do governo do DF, seria o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrarem com contragarantias ao negócio. Esse caminho, no entanto, não é visto como factível pelas instituições públicas.

A operação não contará com aval da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

O DF tem nota C na Capag (indicador de capacidade de pagamento) do Tesouro Nacional, em uma escala que vai de A (melhor) a D (pior).

Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

Na manifestação desta quarta, no entanto, o DF afirma que, ainda que tenha ratificado o texto, os limites necessários para que a operação ocorra ainda não foram apresentados.

O DF também argumenta ser acionista do FGC, "destinado exclusivamente a aporte de capital na instituição associada". "Não se pede ao Fundo que faça o que não pode: pede-se que delibere sobre operação que seu próprio Estatuto contempla de modo literal."