O governo do Distrito Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma nova audiência para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para salvar o BRB (Banco de Brasília). O DF alega haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados.

No mesmo pedido, o DF também quer que o relator intime o FGC para concluir o empréstimo. A operação precisaria ter prazo definido e ter contragarantia do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", diz o DF.

A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no Supremo. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação protocolada pelo governo do Distrito Federal e mediador do encontro.

O DF se queixa de ter adotado as medidas impostas, que aponta como "severamente onerosas", desde o acordo sem ter tido retorno dos demais envolvidos. Assim, estaria suportando ônus sem ter o benefício que foi definido em reunião.

"Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre", afirmou.

A negociação teve as presenças da governadora Celina Leão (PP), de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), além de outros representantes da União e do Distrito Federal.

O acordo com a gestão Lula começou a ser desenhado em uma audiência em 26 de maio e foi fechado dois dias depois.

O governo do Distrito Federal buscava tomar com o FGC um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e recorreu ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. A gestão de Celina recorre a um processo de captação porque não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Os termos do empréstimo seguem em discussão, mas estão travados. A proposta do governo do Distrito Federal prevê taxa de juros de IPCA (que está em 4,64%, no acumulado de 12 meses) mais 4,5%, além de um prazo de 18 meses de carência. Mas não houve concordância dos bancos fiadores.

Uma das alternativas levantadas pelos bancos privados, desconfiados da capacidade de pagamento do governo do DF, seria o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrarem com contragarantias ao negócio. Esse caminho, no entanto, não é visto como factível pelas instituições públicas.

A operação não contará com aval da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

O DF tem nota C na Capag (indicador de capacidade de pagamento) do Tesouro Nacional, em uma escala que vai de A (melhor) a D (pior).

Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

Na manifestação desta quarta, no entanto, o DF afirma que, ainda que tenha ratificado o texto, os limites necessários para que a operação ocorra ainda não foram apresentados.

O DF também argumenta ser acionista do FGC, "destinado exclusivamente a aporte de capital na instituição associada". "Não se pede ao Fundo que faça o que não pode: pede-se que delibere sobre operação que seu próprio Estatuto contempla de modo literal."

Fux marca nova audiência para tentar destravar socorro ao BRB após DF se queixar da União

ANA POMPEU E NATHALIA GARCIA-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou uma nova audiência para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para salvar o BRB (Banco de Brasília).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) após pedido do governo do Distrito Federal, que alegou haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados. O novo encontro está previsto para 13 de agosto.

No mesmo pedido, o DF também quer que o relator intime o FGC para concluir a operação, atendendo aos termos pactuados como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia. O fundo ainda não tomou conhecimento da intimação, de acordo com um interlocutor ouvido pela reportagem.

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", diz o DF.

A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com um conjunto de ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas em até 180 dias. O prazo se esgotou nesta quarta-feira (5) sem que as medidas tenham saído do papel.

Havia expectativa de que a crise do banco chegasse ao fim rapidamente depois de a gestão de Celina Leão (PP) e a União terem chegado a um consenso na audiência de conciliação no Supremo, em maio. O acordo foi homologado por Fux, relator da ação protocolada pelo governo do DF e mediador do encontro.

A negociação inicial teve presença da governadora do DF, de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação).

No novo pedido, o DF se queixa de ter adotado as medidas impostas, apontadas como "severamente onerosas", desde o acordo, sem ter tido retorno dos demais envolvidos. Assim, estaria suportando ônus sem ter o benefício definido em reunião.

"Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre", afirma.

Um participante do mercado ouvido pela reportagem sob condição de anonimato disse ver com naturalidade a pressão feita pela gestão de Celina. Há o entendimento que o governo distrital está perseguindo seus próprios interesses.

O governo do Distrito Federal busca tomar com o FGC um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e recorreu ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. A gestão de Celina deu entrada no processo de captação porque o controlador não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Os termos do empréstimo seguem em discussão pelos bancos fiadores, mas estão travados. A proposta do governo do Distrito Federal prevê taxa de juros de IPCA (que está em 4,64%, no acumulado de 12 meses) mais 4,5%, além de um prazo de 18 meses de carência. Mas não houve concordância atá agora.

Uma das alternativas levantadas pelos bancos privados, desconfiados da capacidade de pagamento do governo do DF, seria o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrarem com contragarantias ao negócio. Esse caminho, no entanto, não é visto como factível pelas instituições públicas.

A operação não contará com aval da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

O DF tem nota C na Capag (indicador de capacidade de pagamento) do Tesouro Nacional, em uma escala que vai de A (melhor) a D (pior).

Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

Na manifestação desta quarta, no entanto, o DF afirma que, ainda que tenha ratificado o texto, os limites necessários para que a operação ocorra ainda não foram apresentados.

O DF também argumenta ser acionista do FGC, "destinado exclusivamente a aporte de capital na instituição associada". "Não se pede ao Fundo que faça o que não pode: pede-se que delibere sobre operação que seu próprio Estatuto contempla de modo literal."