Os Estados Unidos decidiram nesta quinta-feira (28) classificar o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas. A medida passa a valer em 5 de junho.

A decisão acontece após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao presidente Donald Trump e outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e JD Vance, vice-presidente dos EUA.

Pelas redes sociais, Rubio afirmou que as organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil". "Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas."
Em entrevista a jornalistas na quarta-feira, Flávio tinha dito que Rubio pareceu ser favorável à designação, disse o pré-candidato, que afirmou ter passado cerca de 30 minutos com o secretário.

A decisão já era esperada e uma reportagem do UOL no início de março mostrou que o martelo já estava batido sobre esta definição. Segundo o The New York Times, em reportagem publicada também em março, os EUA avaliavam a designação após lobby de dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles Flávio e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Apesar disso, o governo Lula tentava evitar que esta designação fosse imposta pelos EUA, pelo receio de influenciar nas eleições e interferência americana no Brasil. Lula afirmou que, durante a conversa de mais de três horas que teve com Trump há cerca de 20 dias, o assunto não foi tratado, mas foi entregue a proposta de uma cooperação entre os dois países.

Chefe da assessoria especial de Lula, Celso Amorim, comentou sobre a possibilidade de designação nesta quinta-feira, antes do anúncio. "O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não é útil. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todas as formas de criminalidade."
Em março, em evento em Dallas (Texas), Flávio chegou a falar que, se encontrasse com o presidente Donald Trump, não pediria que o PCC e CV fossem considerados terroristas, pois ele mesmo faria isso.

"Não vou pedir para o Trump designar ninguém, eu vou designar PCC e CV como terroristas. Já que o Lula não teve coragem de fazer", disse.

Agora, durante o encontro com o republicano, a Folha de S.Paulo apurou que Trump ouviu sobre o pedido feito por Flávio e disse a funcionários que estavam na reunião: "Temos que ajudar esses caras".

A designação acontece também em meio ao momento mais crítico da pré-candidatura de Flávio, após a descoberta, pelo site Intercept Brasil, que o senador pediu dinheiro para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre seu pai. A crise foi agravada após a revelação de que ele se encontrou pessoalmente com o ex-banqueiro quando este já usava tornozeleira eletrônica.

O QUE PODE ACONTECER AGORA?
A classificação do que é terrorismo varia em cada país. A versão mais aceita é a que o classifica como uma ação violenta deliberada contra civis que tem por objetivo intimidar a população ou o governo, normalmente em associação a uma causa política e/ou religiosa.

Segundo o Departamento de Defesa, os EUA classificam grupos terroristas quando eles integram alguns critérios, como a violência e a ameaça ao território americano –as organizações, claro, tem que ser estrangeiras. Antes do anúncio, a pasta já havia manifestado que considerava ambas as organizações como um "perigo" para a região.

A partir dessa designação, é criminalizado qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento destas organizações. De acordo com o departamento, integrantes destas organizações não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos se já estiverem no país.

Além disso, bancos americanos com contas destes membros devem bloquear fundos ligados ao grupo e reportar ao governo. O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado.

As conversas sobre a possibilidade de designar facções criminosas brasileiras como terroristas acontecem desde o ano passado.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, que participou de um dos encontros com integrantes do governo Trump, afirmou que os americanos não deram espaço para o Brasil apresentar qual a sua interpretação em relação ao terrorismo e apenas solicitaram informações a respeito do funcionamento das facções.

Ele defende que, apesar dos perigos de crimes praticados pelas organizações, elas não são terroristas, já que o termo só seria aplicado a grupos que praticam atos de terror com objetivo político ou ideológico.

HISTÓRICO DE NEGOCIAÇÕES
Apesar dos esforços do governo federal, no ano passado, parlamentares e governadores da direita brasileiros solicitaram ao governo Trump a classificação do Comando Vermelho como grupo terrorista. O governo Cláudio Castro (PL) chegou a enviar um documento para Washington com o pedido. A facção tem origem no Rio de Janeiro.

Por outro lado, o governo Lula trabalhava para tentar evitar essa classificação e encaminhou, no fim do ano passado, uma proposta para que os países firmassem um acordo para combate ao crime organizado.

Porém, o governo dos EUA considerou a proposta inadequada e sugeriu, como mostrou uma reportagem da Folha de S.Paulo, que o Brasil recebesse estrangeiros capturados nos EUA e exigiu um plano para acabar com o PCC e CV.

Na visão do governo Lula, a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.

Oura preocupação é que as leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em uma série de reportagens, o CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles. As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.

FACÇÕES NA MIRA DO GOVERNO TRUMP
O PCC foi incluído em 2021 na lista de organizações designadas do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), o que resulta no confisco de todas as propriedades e ativos nos EUA ligadas a seus membros e proibição de instituições e cidadãos americanos de manterem qualquer relacionamento comercial com a facção. Mas o grupo criminoso não foi classificado como organização terrorista.

Em visita a Brasília em maio do ano passado, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, pediu formalmente que o Brasil adotasse a designação de organizações terroristas para o PCC e CV. Representantes do Ministério da Justiça rejeitaram o pedido.

A Lei Antiterrorismo brasileira, de 2016, define como atos terroristas aqueles motivados por "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Governadores de direita e parlamentares da oposição pressionam pela votação de um projeto de lei de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que equipara facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.

Aliados de Lula acusam Flávio de articular interferência dos EUA, e Boulos fala em milícia

CATIA SEABRA, MARIANA BRASIL E CAIO SPECHOTO-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Governistas e aliados do presidente Lula (PT) acusam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de articular uma interferência dos Estados Unidos no Brasil, após Donald Trump decidir classificar as facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como terroristas. A demanda foi levada pelo senador na última terça (26), em visita ao país.

A intenção da equipe de Lula deve ser associar a imagem do senador e pré-candidato à Presidência pelo PL à de milicianos, como forma de reagir ao fato e conseguir manter o discurso em defesa da soberania.

"Será que os EUA também vão classificar como terrorista a milícia do Rio de Janeiro ligada aos Bolsonaro?", disse o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

Sob reserva, aliados do presidente dizem ainda que a intenção é reforçar o caso "Dark Horse", sobre o envolvimento entre Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como uma resposta à interferência do senador no processo de discussão entre Brasil e EUA sobre crime organizado.

A ida do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) aos EUA ocorreu em um momento de crise em sua pré-campanha, após as revelações de seu envolvimento com Vorcaro, para quem pediu recursos para financiamento do filme sobre seu pai.

"Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido", disse Celso Amorim, assessor especial da Presidência, responsável pelas tratativas de assuntos internacionais. "Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável."
Um integrante do Palácio do Planalto afirma que o governo também deve aproveitar para reiterar a intenção de extraditar líderes de organizações criminosas do Brasil que estão em Miami, ponto já verbalizado por Lula publicamente.

Em discursos, Lula já reforçou cobranças para que Trump ajudasse a prender o que chama de "magnatas" do crime.

Ainda para esse interlocutor, interferências internacionais não são bem recebidas pela população brasileira.

Embora aliados digam não temer, necessariamente, impacto eleitoral, há avaliação de que a decisão possa trazer impactos econômicos para o Brasil.

"A classificação dificulta investimentos americanos no país e permite interferências do governo americano em assuntos de interesse das empresas brasileiras nos EUA", afirmou Paulo Teixeira, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

Outros aliados dizem ainda não estarem surpresos com a decisão de Trump e minimizam o impacto do encontro de Flávio no decreto do americano. De acordo com eles, a possibilidade de que isso ocorresse já era discutida desde o ano passado.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que esse é um atentado contra a soberania brasileira, "um precedente perigoso cujas consequências ainda desconhecemos". Ele lembra que os EUA se valeram do mesmo expediente para interferir economicamente no México e na Venezuela.

Pimenta refuta ainda a classificação de organização terrorista por não terem projeto de tomada de poder. "Se de fato houve uma participação [de Flávio Bolsonaro] foi um ato de traição à soberania nacional."
Como mostrou a Folha, governistas já estudavam usar o encontro entre o senador e o presidente americano para reforçar a imagem da soberania de Lula. Junto a isso, atribuir a Flávio o retrocesso em negociações em curso.