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Aprovado na CLDF projeto que confere prazo indeterminado a laudo de Transtorno do Espectro Autista

Aprovado na CLDF projeto que confere prazo indeterminado a laudo de Transtorno do Espectro AutistaFoto: Reprodução Web

PL de Robério Negreiros pretende facilitar a vida dos pais de crianças, jovens e adultos autistas quanto aos enfrentamentos do cotidiano, como, por exemplo a matrícula em escolas e instituições ou o recebimento de algum benefício

Denise Caputo - Agência Cldf - 01/06/2021 - 19:07:54

O projeto de lei nº 1.539/20, o qual trata do prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira (1). De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta põe fim à necessidade de atualização do laudo e demais exigências burocráticas, assegurando validade por período indeterminado.

“O transtorno do espectro autista não é passageiro nem intermitente, mas acompanha a pessoa pelo resto de sua vida, mesmo que haja melhoras em seu desenvolvimento. Fato é que as escolas, empresas e órgãos públicos solicitam laudo atual toda vez que são procurados, e, infelizmente, conseguir isso demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos.”, argumentou Negreiros ao apresentar a proposição.

O texto segue na Casa, devendo ser apreciado em segundo turno nos próximos dias. Depois, vai à sanção do governador.

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