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Banco Mundial: Brasil tem boa oportunidade de reformar funcionalismo público

O Banco Mundial lançou nesta quarta-feira, em Brasília, um relatório sobre os problemas fiscais e de gestão causados pela atual estrutura do funcionalismo público.

Onu News - 09/10/2019 - 18:37:56

O estudo usa bases de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e dos estados. A pesquisa revela que o Brasil tem uma oportunidade para realizar reformas que gerem economia fiscal e melhorem a gestão de pessoal.

Daniel Ortega Nieto do Banco Mundial apresenta relatorio sobre funcionalismo publico. Foto: Banco Mundial/Mariana Ceratti

Bolsa Família

O Banco Mundial calcula que, até o ano de 2022, 26% dos servidores federais estarão aposentados.

Os governos federal, estaduais e municipais precisam da reforma para evitar uma crise maior. A folha de pagamento do setor público é cara para os padrões internacionais. E o problema são os salários altos, não o número de funcionários.

Para cobrir essa folha, em 2017, o Brasil desembolsou o equivalente a mais de 20 vezes do que pagou pelo Bolsa Família.

Quase metade dos servidores federais hoje recebem mais de R$ 10 mil por mês; 33% recebem de R$ 15 a 20 mil. E um terço deles leva para casa até R$ 6 mil.

Também chamam a atenção as diferenças entre a média salarial do setor público e a do setor privado.

Esfera

No governo federal, o prêmio é de 96%, quase três vezes mais do que na esfera estadual. Já no serviço público municipal, não há prêmio.

O estudo mostra que o serviço público federal tem hoje mais de 300 carreiras, muitas com atribuições semelhantes.

O especialista-sênior em setor público Daniel Ortega Nieto, do Banco Mundial, explica por que isso é um problema.

“O atual número de carreiras traz um problema de gestão e pouca transparência. Além de terem atribuições parecidas, elas contam com pouca mobilidade horizontal, que pode levar a contratações muitas vezes desnecessárias mediante a criação de concursos para suprir uma demanda que poderia

ser satisfeita com a realocação de servidores. Essa fragmentação traz também uma desigualdade de tratamento entre os servidores pois cria muitas rubricas de gratificação que estão criando dispersão salarial nas próprias carreiras. É importante diminuir o número de carreiras e que as novas tenham atribuições maiores para simplificar a gestão e facilitar a mobilidade.”

Diogo Moreira/Governo de Sao Paulo

No Brasil, servidores federais ganham em media 96 por cento a mais do que profissionais do setor privado.

Qualidade

A situação nos estados brasileiros é ainda mais crítica, pois eles prestam serviços públicos que requerem muita mão de obra, como educação, saúde e segurança pública.

Vinte dos 26 estados já atrasaram pagamentos de salários, o que afeta diretamente a qualidade dos serviços. Se nenhuma medida for adotada, a tendência é que mais estados declarem calamidade financeira nos próximos anos.

O estudo traz diversas recomendações para tornar os serviços mais eficientes e diminuir a brecha salarial entre os setores público e privado. Todas seriam válidas apenas para novos servidores.

Reorganização de carreiras

Por exemplo: entre 2008 e 2018, a contratação de pessoal pelo governo federal se deu a uma taxa de 13 servidores a cada 10 aposentados.

Se, por três anos, a taxa de reposição cair para nove servidores a cada 10 aposentados e houver racionalização de aumentos salariais não relacionados a progressões, pode haver uma economia de mais de R$ 200 bilhões até 2030, mais de seis vezes o orçamento do Bolsa Família.

Além disso, políticas que reduzam o salário de entrada no serviço público podem gerar economia fiscal. E, se forem acompanhadas por reformas, têm potencial para trazer ganhos de eficiência na gestão de pessoas.

Os estados têm desafios ainda mais profundos. Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos teriam que reduzir as despesas com ativos e inativos em média 2% ao ano em termos reais.

* Mariana Ceratti, do Banco Mundial em Brasília, para a ONU News.

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