Relatora de um código de conduta do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia pregou nesta segunda (1º) imparcialidade e transparência nas cortes brasileiras e cobrou ética dos juízes. Ela participou de um congresso em Brasília que faz uma espécie de contraponto ao Fórum de Lisboa, evento capitaneado por Gilmar Mendes e que ficou conhecido como "Gilmarpalooza".

Em seu discurso, a ministra defendeu que o Poder Judiciário deve atuar com integridade, "sem esquecer que juízes e juízas são humanos", mas fez uma cobrança para que o magistrado que não tenha compromisso com uma postura ética seja "apontado".

"Eu acredito no Poder Judiciário brasileiro, nos juízes e juízas brasileiras, e sei que [existem] eventuais falhas, e elas há. Somos um grupo de pessoas humanas, com nossas falhas, nossos limites, nossos erros, mas também com muita vontade de acertar", declarou.

"É isso que precisamos: educar a sociedade democraticamente para ela saber o que pode esperar de nós e nós também sabermos o que esperam de nós. O que podemos e temos o dever constitucional e jurídico de prestar, de fazer com que as instituições que integramos sejam devidamente de alta confiança e não de uma desconfiança", completou.

A ministra do STF discursou durante o primeiro painel do "Congresso Internacional - Estado de Direito e Ética Judicial", realizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O evento conta com participantes de supremas cortes de outros países, como Portugal, onde é realizado o "Gilmarpalooza".

Como mostrou a Folha, Gilmar Mendes entrou em contato com autoridades e figuras de destaque para reforçar o convite para o fórum neste ano, especialmente a integrantes do STJ, em meio às tensões causadas pelo caso do Banco Master e após a defesa de um código de ética pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Em entrevista, o decano do STF negou que o cenário político esvaziaria o evento e rebateu críticas sobre sediar o fórum fora do país e receber autoridades que depois se tornaram alvo de investigações.

Em sua fala, Cármen Lúcia fez um aceno ao presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, e afirmou que o evento deve ser "levado muito a sério" para que os magistrados encontrem instrumentos para superar o que considera ser uma crise permanente de riscos à democracia.

Segundo ela, o direito continua sendo a "salvação para uma democracia forte" e, por isso, não há outro caminho a não ser confiar nele.

"Continuamos a precisar de juízes que tenham coragem num mundo em que há risco de uma erosão democrática em vários países das Américas, da Europa, da África, da Ásia. Queremos que o direito seja construído e seja cumprido por juízes e juízas, com independência para a confiança das pessoas", disse.

A ministra também citou a crise de confiança pública que enfrenta o STF, atualmente em seu pior patamar de avaliação, segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio, e afirmou que o desafio que é dar uma resposta confiável à população e também assegurar independência e imparcialidade aos juízes.

Ela declarou também que um dos maiores problemas que os tribunais têm hoje é a questão relativa às tecnologias, como as redes sociais. Segundo ela, a divulgação "super veloz" de informações falsas sobre juízes podem contaminar a credibilidade das instituições.

"Uma pessoa perde uma causa e passa a ter ódio do Judiciário e a propagar discursos de ódio e esta disseminação pode destruir a confiabilidade não [só] de um julgador num determinado município. Isto tem sido um problema que nós precisamos libertar, para que o juiz possa atuar com a independência e imparcialidade. Não tem sido vida fácil a de juízes, por exemplo, no interior do Brasil", declarou.

A ministra foi escolhida relatora do código de conduta do STF no início de fevereiro, mas ainda não apresentou seu texto. A proposta, defendida por Edson Fachin, não saiu do papel diante de resistências de dentro da Suprema Corte.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo, a estratégia do presidente do STF para avançar com a medida para a corte divide até mesmo ministros favoráveis à criação de regras de conduta.

Gilmar ignora críticas e mira big techs na abertura de seu fórum, em Lisboa

JOSÉ HENRIQUE MARIANTE-LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - Ao abrir a 14ª edição do Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1°), Gilmar Mendes defendeu que o constitucionalismo deve inaugurar, "em sua peleja secular contra o poder desmedido", uma nova frente de luta. O poder desmedido agora é o das big techs, "os novos senhores da terra", que deve ser combatido pelo constitucionalismo digital.

Diante de uma crise institucional no Brasil, o caso Master, o decreto americano considerando facções do país organizações terroristas e um período eleitoral que promete ser turbulento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que o Judiciário se vê diante do paradoxo de "agir como fiador da instabilidade institucional", mas, ao fazê-lo, ser "criticado por exorbitar suas competências".

Lembrou, porém, que a corte "está fazendo sua parte". Como exemplo, citou a apreciação da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no ano passado, e, na mesma linha, os recentes decretos de regulação digital do governo Lula, induzidos por decisões do tribunal.

Críticas ao próprio evento, que organiza através do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), instituição educacional da qual é sócio-fundador, não mereceram a atenção do decano do Supremo. "Eu tenho impressão de que todo ano o evento se mostra mais consolidado. Isso virou um selo de garantia, de qualidade, de boas discussões", disse Gilmar aos jornalistas, após o evento de abertura, com "mais de 2.000 inscritos".

Contagens não oficiais do Gilmarpalooza, apelido pejorativo do encontro, mostram contudo queda no número de inscritos na atual edição em relação ao ano passado. A afluência da elite política e jurídica brasileira também parece visivelmente menor, com a presença de apenas um colega de Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado da mulher. Flávio Dino, que viria, sofreu um acidente doméstico e cancelou a participação.

Houve também queda sensível no número de ministros de Estado (3) e governadores (1).

Exceção foi a "bancada do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", como definida pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente da corte e representante também da FGV, outra organizadora do evento. Em sua primeira explanação, no auditório da reitoria da Universidade de Lisboa, Salomão chegou a dizer que falaria o nome dos vários colegas presentes "em ordem alfabética". São 11 no total.

Outros quatro ministros representarão o TCU (Tribunal de Contas da União), e o Congresso terá 18 integrantes, segundo contagem do site Poder360.

Também palestrante frequente em eventos brasileiros no exterior, Hugo Motta, presidente da Câmara, encaixou em seu discurso a aprovação da escala 6x1 na Casa, "mudança histórica" para o país. Outro habitué, o ex-presidente Michel Temer ponderou sobre a decisão americana de considerar PCC e Comando Vermelho organizações terroristas.

Horas depois, em uma mesa que discutia federalismo, encaixou em sua palestra um elogio ao anfitrião, que tem uma "capacidade extraordinária de unir pessoas". Segundo o ex-presidente, Gilmar é uma pessoa "globalizante".

Na mesma mesa, Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, também se dirigindo ao ministro, que acompanhava a sessão da primeira fila, arrancou gargalhadas do público ao lembrar da "quantidade de bacalhau que já vendemos" em 14 anos de evento.

Segundo a imprensa portuguesa, o Gilmarpalooza é uma data anual aguardada pelos empresários de turismo e comércio de Lisboa, pela quantidade de gente que traz à cidade. Neste ano, inclusive, com programação paralela, inclusive na embaixada do Brasil.

"Estamos extremamente felizes em relação ao sucesso do Fórum de Lisboa", disse Gilmar, muito procurado por advogados para selfies e criação de conteúdo. Em recente entrevista à Folha, o ministro negou qualquer perspetiva de esvaziamento do evento. "Talvez pessoas que não queiram ir ao Fórum e queiram ser simpáticas à ideologia da Folha estejam ecoando isso, mas não percebemos isso."
Moraes, em discurso, destacou "o crescimento do evento", que não é mais um fórum "só jurídico, político, econômico", mas um local de discussões brasileiras que são também internacionais. O ministro foi o destaque do primeiro painel do encontro.

Segundo a organização, 450 debatedores de Brasil, Portugal e outros 15 países estarão em ação, incluindo o jornalista Thomas Friedman e o Nobel de Economia Joel Mokyr, que terão de driblar o calor lisboeta, de 25°C nesta segunda-feira, mas que chegou a quase 30°C no fim de semana.

Outro empecilho para Gilmar e convidados será uma greve geral de serviços, marcada para quarta-feira (3), último dia do fórum, que deve afetar o transporte público e o aeroporto da capital portuguesa. Companhias aéreas já alertam os clientes para o problema.

Helder Barbalho, ex-governador do Pará e candidato ao Senado, inclusive, citou a questão para pedir licença e sair mais cedo do painel moderado por Vital do Rêgo Filho para pegar um voo de retorno já nesta segunda-feira. "Culpa da greve", afirmou.