Cartão Material Escolar vira caso de polícia em Brasília
O recurso para auxiliar famílias de baixa renda chegou quase três meses após o início das aulas
Por Carolina Cruz-destak - 06/05/2019 08:02:30 | Foto: Gabriel Jabur-Agência Brasília
Apenas dois dias após a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) iniciar a entrega do Cartão Material Escolar, casos de uso ilegal do crédito por parte dos beneficiários foram flagrados por policiais e internautas. A verba, que chegou às famílias três meses após o início das aulas, em casos isolados está sendo vendida a terceiros e usada para compras de produtos gerais.
Os cartões, gerados com bandeira, foram distribuídos a 40.857 famílias de baixa renda cadastradas no programa Bolsa Família, que passaram o período de volta as aulas sem o cartão. O valor recebido varia, sendo considerado R$ 320 para cada estudante do ensino fundamental e R$240 aos alunos do ensino médio.
O investimento total do governo com os cartões chegou a R$ 19 milhões. As compras são feitas na função débito e devem ser realizadas em uma das papelarias credenciadas pelo GDF.
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Em um grupo de moradores da Ceilândia Norte, no Facebook, uma mulher anunciou a venda de um saldo de R$ 1.040. "Não consegui gastar tudo, só tem 45 dias para usar", explica a autora do anúncio.
Na última sexta-feira (3), a Polícia Civil flagrou uma mulher comprando um cesto para roupas. A compra foi efetuada em uma papelaria de Santa Maria. Antes do flagrante, a polícia já havia recebido 200 denúncias de irregularidade no uso do Cartão.
Punição
A SEDF prevê o acompanhamento dos cadastros por meio de uma Comissão de Auditoria. Questionados sobre os trabalhos já realizados, o órgão informou que o setor ainda está em fase de instalação. A orientação da Secretaria para quem presenciar a infração é relatar o caso para a Ouvidoria e a Polícia Civil.
Os beneficiários que fizerem o uso ilegal ficam suspensos por três anos. Em âmbito penal, o uso irregular pode configurar crime de peculato, com sentença de 2 a 12 anos de reclusão ou prestação de serviço.
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