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Conselho Federal manda para OAB-DF pedido de procedimento contra ex-juiz Roberto Caldas, ex-presidente da CIDH

Conselho Federal manda para OAB-DF pedido de procedimento contra ex-juiz Roberto Caldas, ex-presidente da CIDHFoto: GLAUCIO DETTMAR/ AGÊNCIA CNJ

Decisão é resposta a pedido da procuradora da Mulher na CLDF, após condenação do advogado pela Lei Maria da Penha

Caio Barbieri - Metrópoles - 25/09/2020 - 17:48:07

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, encaminhou para a seccional do Distrito Federal o pedido de abertura de procedimento disciplinar contra Roberto Caldas, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O advogado foi condenado pela Lei Maria da Penha por agressões contra a ex-mulher, Michella Marys.

A decisão é resposta ao pedido da procuradora da Mulher na Câmara Legislativa, Júlia Lucy (Novo), que solicitou à entidade a suspensão do direito do ex-juiz do organismo internacional de exercer a advocacia.

“Cumpre-me informá-los que a matéria será encaminhada ao Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal (que nos lê em cópia) para que sejam adotados os procedimentos cabíveis, nos termos do artigo 70, caput, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), que prevê: O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal”, registra o e-mail assinado pela presidência da instituição.

Vias de fato

Como mostrou a Grande Angular, Caldas foi condenado em 1º/9, por agredir Michella Marys, sua ex-mulher. A pena estabelecida para os crimes de vias de fato, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal foi de 5 meses e 13 dias de detenção, mais 1 mês e 10 dias de prisão simples.

No ofício endereçado ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a deputada afirmou que “a conduta de Roberto Figueiredo Caldas, uma vez confirmada em trânsito julgado, será lamentável para a advocacia, máxime por se tratar de um advogado internacionalmente conhecido”.

O documento citou recomendação da Comissão Nacional da Mulher Advogada pelo afastamento do então presidente da OAB Seccional Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, após ele ter sido acusado de violência doméstica.

Agressões

O escândalo protagonizado por Caldas ( foto em destaque ) veio à tona em 2018, após a ex-mulher do renomado advogado trabalhista ter apresentado quase 30 áudios, divulgados pelo Metrópoles , nos quais ele foi flagrado ofendendo Michella. A ex-companheira do juiz denunciou ter sofrido agressões durante os 13 anos de matrimônio.

Por meio de nota, a defesa afirmou que “Roberto Caldas confia na Justiça para revisar a condenação, em primeira instância, dos delitos de menor gravidade”. “A Justiça já absolveu ou encerrou 11 acusações de violência doméstica contra Roberto Caldas”. Ainda de acordo com o comunicado, “ele recebeu a sentença condenatória com respeito e serenidade, porém irá recorrer”.

Advogado de Michella, Pedro Calmon afirmou que Caldas não foi absolvido em outros processos. “As acusações foram só aquelas constantes da denúncia e ele foi condenado em todas.” Para o defensor, “a Justiça foi feita”. “Sentença altamente técnica e minuciosa. Nos faz refletir, porém, como o Brasil vê a violência doméstica como um crime menor. Roberto foi condenado por três atos bárbaros cometidos em um único dia de fúria contra Michella. No entanto, os crimes não renderam sequer um ano de reclusão”, salientou Calmon.

A coluna tenta contato com a OAB-DF.

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