O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou nesta quinta-feira (13), em Belém, o Plano Nacional de Arborização Urbana (Planau), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

O objetivo é aumentar a cobertura vegetal das cidades, considerada abaixo dos padrões adequados.

Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as populações que vivem nas cidades brasileiras têm poucas árvores próximas às suas moradias.

Dados do Mapbiomas de 2024 apontam que a média nacional de arborização nas cidades brasileiras é 28,2% dos territórios com cobertura verde.

“A principal meta do plano é de aumentar para 65% da população brasileira que vive em ruas que tenham no mínimo três árvores, aumentar em 360 mil hectares a área de arborização e áreas verdes das cidades”, afirma o secretário.

De acordo com Maluf, o plano foi estruturado com base na estratégia 3+30+300, desenvolvida pelo pesquisador Cecil Konijnendijk, em 2021.

“Nós seguimos muito esse princípio internacional para que todos tenham no mínimo três árvores na sua rua, que todos os bairros tenham no mínimo 30% de áreas verdes, isso é importante para a questão climática, é importante para a biodiversidade, e ter toda a população brasileira vivendo no máximo até 300 metros de uma área verde”, diz.

Construção participativa
Na apresentação do Plano, o diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano, Maurício Guerra, destacou que todo o processo de construção da política pública ocorreu de forma participativa. A proposta foi lançada em fevereiro de 2025 e o texto foi submetido à consulta pública, tendo recebido 350 contribuições de encontros regionais e outras 45º por meio da consulta on-line.

Guerra explica que o plano atuará não apenas para criar áreas verdes, mas conectá-las por meio de corredores verdes que também serão ligados entre as cidades.

“A árvore não é apenas um elemento acessório da infraestrutura da cidade. É um elemento essencial que carrega o princípio da resiliência climática”, diz.

De acordo com Adalberto Maluf, o plano faz parte de uma política nacional que inclui a criação de uma Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza, focada principalmente nas escolas e na educação baseada na natureza.

“A arborização, junto com essas soluções, são imprescindíveis para a gente melhorar e reconectar as pessoas com a natureza.”, diz.

Para financiar e apoiar as iniciativas, o governo federal tem trabalhado em uma estratégia financeira que inclui investimentos públicos a fundo perdido e o direcionamento de recursos de emendas parlamentares, explica Adalberto Maluf.

“Fizemos um banco de projetos do Programa Estados Verde Resilientes. São mais de 300 projetos com um custo de 10 bilhões em iniciativas com soluções baseadas na natureza e a arborização, que são as duas áreas com maior número de projetos inscritos”, conclui.

COP30: governo cobra R$ 476 milhões de infratores ambientais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

AGU pediu o ajuizamento de 40 ações civis públicas

Luciano Nascimento - Enviado Especial - 13/11/2025 - 21:35:05

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) na COP30, em Belém (PA). Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.

O programa, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.

Segundo a AGU, entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações.

Outra ação é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. Na ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.

Os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a instituição e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mecanismo foi aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, e padroniza a análise das possíveis TACs.

Edição:
Sabrina Craide