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Deputada Bia Kicis pede à Justiça censura prévia a O Antagonista; juiz nega

Deputada Bia Kicis pede à Justiça censura prévia a O Antagonista; juiz negaFoto: O Antagonista

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, porém, indeferiu o pedido.

O Antagonista - 14/08/2020 - 21:16:12

Depois de conseguir na Justiça liminar que retira o seu nome de uma reportagem da Crusoé sobre a PEC da 2ª instância, a deputada Bia Kicis tentou estender a censura a O Antagonista e ao jornalista Claudio Dantas.

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, porém, indeferiu o pedido.

Na petição, a parlamentar bolsonarista pediu à Justiça a ampliação dos “efeitos da liminar anteriormente concedida para que cessem novas manifestações sobre o assunto”.

O tema, obviamente, foi objeto de outras postagens do site tratando da repercussão negativa da decisão, tanto junto a entidades representativas da imprensa, como entre parlamentares. Também foi pauta do programa Gabinete de Crise.

Em sua nova manifestação, o magistrado escreveu que, “em que pesem os argumentos expedidos pela autora, o direito à informação, como expressão da liberdade de imprensa, deve ser prestigiado, eis que não se admite controle prévio do conteúdo difundido pelos meios de comunicação social, salvo evidente abuso ou má-fé”.

“O deferimento da tutela antecipada a fim de impedir novas manifestações que possam apresentar ofensas à honra do autor representaria, em última análise, censura prévia e genérica de conteúdo, o que não encontra guarida no Ordenamento.”

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