×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária no Brasil

Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária no BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Documentação necessária

Por Agência Brasil Brasília - 15/12/2019 - 20:39:35

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.

A prioridade do governo é beneficiar os assentados pela reforma agrária. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. “A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos”, afirma o ministério.


A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. O ministério explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo, são pequenos produtores.

O ministério nega que a medida facilite a grilagem de terras. “A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”. A pasta também afirma que terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas.

Documentação necessária

Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.

Além disso, o requerente precisa comprovar que não é proprietário de outro imóvel rural, não tenha cargo ou emprego público no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras.

Reivindicação

A MP da regularização fundiária, assinada na última quarta-feira (11), altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao governo federal um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet.

Saiba mais

Edição: Lílian Beraldo

Comentários para "Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária no Brasil":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Uma pista novinha para os skatistas de Águas Claras

Uma pista novinha para os skatistas de Águas Claras

Com a ajuda de aprendizes do RENOVADF, a pista de skate da quadra 107 ganha manutenção; outros 27 equipamentos na cidade passarão por reformas

UnB aprova título de Doutor Honoris Causa para o líder indígena Aílton Krenak

UnB aprova título de Doutor Honoris Causa para o líder indígena Aílton Krenak

Líder indígena e ambientalista Aílton Krenak receberá o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Brasília (UnB)

MST comercializa cesta de natal com produtos da reforma agrária

MST comercializa cesta de natal com produtos da reforma agrária

O período de entrega ou retirada das cestas será entre os dias 14 e 23 de dezembro.

Começa a 54ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Começa a 54ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Festival de Brasília do Cinema Brasileira será totalmente online e vai de 7 a 14 de dezembro; filmes poderão ser vistos de forma gratuita pela internet.

De olho na natureza, crianças participam do Natal no Cerrado

De olho na natureza, crianças participam do Natal no Cerrado

A ação contou com exposição de fotos, plantação de sementes e contação de história

Rede pública de ensino do DF amplia oferta de idiomas

Rede pública de ensino do DF amplia oferta de idiomas

Sofia de Souza, de 15 anos, pretende cursar alemão no Cemi Gama e conhecer a Alemanha

Grafite muda a paisagem da avenida W3 Sul

Grafite muda a paisagem da avenida W3 Sul

Douglas Retok conta que muitas vezes percorreu a W3 Sul em busca de um muro que servisse de suporte para sua arte

Artesãos brasilienses participam de feira em Belo Horizonte

Artesãos brasilienses participam de feira em Belo Horizonte

A artesã Tânia Rodrigues com a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça

Trânsito é liberado aos domingos e feriados na W3 Sul

Trânsito é liberado aos domingos e feriados na W3 Sul

A avenida volta a ter circulação de veículos

Museu da República no Distrito Federal exibe três mostras simultaneamente

Museu da República no Distrito Federal exibe três mostras simultaneamente

Cecília Lima, Raíssa Studart e Cléber Cardoso Xavier apresentam trabalhos produzidos durante residência artística em Olhos D’Água

Jardim Zoológico de Brasília recebe ursa ameaçada de extinção

Jardim Zoológico de Brasília recebe ursa ameaçada de extinção

Liz veio da Bahia especialmente para encontrar Ney. Expectativa é que o casal contribua para a preservação da espécie, ameaçada de extinção.