Ministro Edson Fachin sinaliza que Supremo Tribunal Federal pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Texto diminui penas de condenados pelos atos golpistas de 8/1 de 2023

Ministro Edson Fachin sinaliza que Supremo Tribunal Federal pode julgar Lei da Dosimetria neste ano
Ministro Edson Fachin sinaliza que Supremo Tribunal Federal pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

André Richter - Repórter Da Agência Brasil - 18/11/2026 07:11:16 | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.

Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.


Edição:
Juliana Andrade

Comentários para "Ministro Edson Fachin sinaliza que Supremo Tribunal Federal pode julgar Lei da Dosimetria neste ano":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório