Um novo estudo publicado pela Fundação FHC avalia que o Brasil foi capaz de resistir à tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) graças ao sistema fragmentado da política partidária brasileira -aliado a um Judiciário forte e a um ecossistema midiático independente e robusto.

Essa característica particular do desenho institucional do país, o chamado presidencialismo de coalizão, tem poucos paralelos no mundo. Como o Congresso Nacional é controlado pelos diversos partidos do centrão, todo ocupante do Palácio do Planalto precisa negociar constantemente para fazer avançar suas prioridades.

"É um sistema que exige capacidade política", afirma a autora do estudo, Maria Hermínia Tavares, cientista política e colunista da Folha de S. Paulo. "Ele funcionou bem quando os presidentes se chamavam Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Dois grandes negociadores, cada um no seu estilo, com sua base e agenda. Começou a funcionar mal com a Dilma, que não era propriamente uma política habilidosa", diz.

Bolsonaro, por sua vez, que teve carreira inexpressiva no Congresso a despeito das décadas como deputado federal, não investiu em construir uma maioria sólida no Legislativo uma vez eleito presidente.

"Foi um deputado do baixíssimo clero, nunca teve presença importante na Câmara, nunca fez política democrática de fato", diz Maria Hermínia. "A ideia dele é que teria as Forças Armadas a seu lado para o que quisesse, tanto se continuasse democraticamente eleito quanto se quisesse dar um golpe."
Para a cientista política, essa aposta nos militares fez Bolsonaro abrir mão de investir em uma relação com o Legislativo que permitisse replicar o que fizeram líderes autoritários em países como El Salvador, Hungria e Polônia: aprovar leis que acabassem com a independência do Judiciário e cerceassem a mídia.

"Esses são governos que corroem a democracia por dentro, que se apropriaram do poder e estabeleceram controle sobre as instituições democráticas, principalmente os tribunais, os partidos e a imprensa. No governo Bolsonaro, isso efetivamente não aconteceu", afirma. "Eu tenho a impressão de que a formação militar [do ex-presidente] pesou para isso."
"Uma das evidências é que [o ex-presidente] cortejou sistematicamente as Forças Armadas e as Polícias Militares", prossegue Maria Hermínia. "Foi a todas as cerimônias de formatura, protegeu os militares na reforma da Previdência, deu recursos para seus projetos."
O artigo da Fundação FHC, divulgado no último dia 23, faz parte de um projeto da Universidade Harvard e do Fundo Carnegie para a Paz Internacional intitulado "Lições para Resistir ao Retrocesso Democrático", que reúne análises de casos em que países foram capazes de evitar ou reverter rupturas em suas democracias.

Maria Hermínia explica que o sistema federativo brasileiro também tornou mais difícil que Bolsonaro utilizasse o cargo para acumular poder, mas que o federalismo por si só não garante esse desfecho. "Aqui, como nos Estados Unidos, os estados têm margem de autonomia maior, o que é uma maneira eficiente de impedir a concentração de capacidade decisória no governo federal", diz.

Ela aponta o fato de a votação proporcional no Legislativo produzir uma fragmentação partidária muito grande. "Nos EUA, o sistema bipartidário facilita a vida do presidente, mas também dificulta, quando se perde a maioria no Congresso", afirma.

Também por isso as instituições americanas não têm sido capazes de conter arroubos autoritários de Donald Trump, avalia -com a maioria republicana no Legislativo, o presidente americano consegue, se não aprovar todos os projetos de que gostaria, pelo menos evitar consequências maiores que um Congresso hostil poderia lhe impor.

Uma vez derrotado nas eleições, enfatiza o estudo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por sua participação na trama golpista, fato que reforça a importância de um Judiciário independente para que países resistam a uma erosão democrática.

Maria Hermínia afirma que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) encontraria essa mesma instituição, o STF, em meio a uma crise de legitimidade sem precedentes, que enfraquece sua capacidade de agir como fez no governo anterior.

"O poder do STF depende da crença, por assim dizer, de que as decisões que o tribunal toma fazem sentido e devem ser acatadas", diz. "O escândalo do Banco Master favorece aqueles que, como o ex-presidente, sempre disseram: não é preciso respeitar essa corte, porque é uma corte parcial."
Ainda assim, a cientista política considera difícil prever que tipo de governo faria Flávio se eleito -e se investiria em ataque à democracia da mesma maneira que o pai, a quem promete conceder um indulto presidencial.

"Quem é essa pessoa que talvez os brasileiros levem para o Palácio do Planalto? A história anterior dele não é de um legislador que propôs coisas, que teve importância em debates nos oito anos em que esteve no Senado. O que faria um presidente Flávio Bolsonaro se tiver que negociar com o Congresso e falhar? Vai apelar para pressão externa, mobilizar apoiadores em motociatas? Não sabemos, é uma incógnita."

Especiais

Não há lightboxes disponíveis.