Ibaneis Rocha pede que Câmara reconheça situação de calamidade pública no Distrito Federal
O projeto é semelhante ao aprovado em nível federal pelo Congresso Nacional.
Ana Maria Campos-cb.poder - 31/03/2020 20:22:10 | Foto: Mariane Silva/Esp. CB/D.A Press
O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que reconhece estado de calamidade pública no Distrito Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Ibaneis pediu urgência na votação do projeto.
Com a aprovação, o Executivo fica dispensado de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, de atender às metas fiscais e o empenho previstos no orçamento. A previsão, segundo o projeto, é de desajustes orçamentários até 31 de dezembro de 2020.
O projeto é semelhante ao aprovado em nível federal pelo Congresso Nacional.
Na justificativa, Ibaneis pondera que a pandemia do novo coronavírus já começou a produzir repercussões na economia local.
Assim, do ponto de vista econômico e financeiro, não será possível atender às previsões previstas na Lei Orçamentária de 2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Isso ocorrerá porque, com a quarentena em vigor decretada para reduzir a disseminação da Covid-19, haverá frustração de arrecadação em decorrência da paralisação do comércio e de outros serviços.
Perda deve chegar a R$ 1,2 bilhão
Segundo dados da Secretaria de Economia do DF, haverá uma queda na arrecadação anual do ICMS de R$ 1 bilhão e de R$ 183,7 milhões no ISS.
Pela gravidade da pandemia de coronavírus, argumenta Ibaneis, será necessário alocar muito mais recursos para equipar hospitais e toda a rede de saúde. “Acrescenta-se que se deve garantir ao Estado espaço fiscal para fortalecer o Sistema Único de Saúde, garantindo-se o cumprimento integral do direito à saúde, garantido da Constituição da República de 1988”, afirma o governador na justificativa do projeto.
Até deputados da oposição são favoráveis à medida. É o caso, por exemplo, de Fábio Félix (PSol). “A situação exige”, disse o distrital.
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