Juíza do TJDF publica artigo científico sobre legislação e proteção dos animais
A Juíza Cynthia Silveira Carvalho é titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
© Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 01/07/2022 08:07:32 | Foto: © Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
A Juíza Cynthia Silveira Carvalho, titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia, publicou artigo científico intitulado “Os avanços da legislação brasileira na proteção dos animais e o princípio da vedação ao retrocesso”. O artigo da magistrada do TJDFT, referente ao III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Animais, foi publicado na Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 8, n.º 3. Acesse aqui a Revista, que é uma edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
No texto, a autora busca pontuar os avanços da legislação brasileira na proteção dos animais, e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso. A magistrada menciona os estudos científicos sobre a consciência animal, os debates filosóficos no que diz respeito à relação entre humanos e animais ao longo da história, e o surgimento de novos conceitos, como o da família multiespécie. Aborda conquistas relativas aos direitos humanos e ambientais, numa gradual transição de modelos de conduta fulcrados na dominação e exploração, para aqueles condizentes com uma sociedade mais fraterna, justa, pacífica, sustentável e solidária. Discorre sobre o direito como processo histórico-cultural e a construção de um novo status jurídico para os animais. Conclui no sentido da ausência de descontinuidade no antropocentrismo legislativo, apesar dos avanços ocorridos, na medida em que os interesses patrimoniais humanos ainda são priorizados, em detrimento da garantia da vida livre de crueldade para todas as espécies, havendo ainda um longo caminho a percorrer.
A autora
A Juíza Cynthia Silveira Carvalho é titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia. Pós-graduada em Direito dos Animais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduanda em Psicologia na Faculdade Anhanguera de Ciências e Tecnologia de Brasília. Pós-graduanda em Direito Animal e Prática Jus Animalista no IBNCE.
Acesse aqui o artigo da magistrada do TJDFT.
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