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Luta pela igualdade e pela democracia

Luta pela igualdade e pela democraciaFoto: Correio Braziliense

A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, que passou por diversas funções públicas importantes, defende que a batalha contra o racismo é obrigação de toda a sociedade

Alexandre De Paula-correio Braziliense - 29/11/2019 - 06:41:31

"Como um país pode ser de fato democrático quando a maioria do povo, e os negros são maioria de acordo com o Censo, está alijada de tudo? Das empresas, dos empregos, do Estado?"

Foi por castigo que a advogada baiana — da cidade de Livramento de Nossa Senhora — Vera Lúcia Santana Araújo, 59 anos, chegou a Brasília. Aos 18, ela não passou no vestibular de medicina, em Salvador. E a mãe, insatisfeita com o resultado, decidiu mandá-la para a capital, onde morava outra filha. Era 1978, e a luta contra a ditadura militar fervia. Na Bahia, Vera se envolveu com o movimento estudantil em defesa da democracia, e a cabeça ficou longe, apesar das excelentes notas, do objetivo de se tornar médica.

A verdade é que a medicina sempre foi mais desejo da mãe do que de Vera. “Como toda família pobre, o sonho dela era ter uma filha médica. E eu era muito estudiosa, meu mundo eram os livros”, lembra. Brasília, a princípio, não caiu bem. Distante do cotidiano de luta e de resistência, Vera só sonhava em voltar para a Bahia. “Eu detestava Brasília. Queria voltar para Salvador, para o movimento estudantil, para a vida de lá.”

No Planalto Central, decidiu prestar vestibular para direito. A aprovação, no UniCeub, foi o começo de uma trajetória de sucesso na advocacia, com atuação em diversas funções importantes na vida pública e no ramo privado. Dentro da faculdade, Vera se reencontrou com o movimento estudantil, com a possibilidade de erguer a voz contra o autoritarismo vigente no país naquele período. Descobriu também os caminhos que a própria militância no direito poderia abrir, como mostravam exemplos próximos a ela, como o jurista e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas. “Eu comecei a gostar de Brasília quando me reencontrei com a luta pela democracia.”

Filha de professora e neta de lavadeira, Vera diz que a educação foi a chave para que, num contexto em que negros e pobres são quase sempre excluídos, pudesse buscar objetivos maiores. “A educação sempre foi o móbile da nossa vida”, afirma. Foi o trabalho da avó que garantiu a possibilidade de estudar: “Como ela foi lavadeira de famílias importantes, conseguiu espaço para que minha mãe estudasse e, depois, nós também. Naquele tempo e, em uma cidade pequena, a escola era só para os brancos”.

Durante a faculdade, Vera fez estágio na defensoria pública, o que, na visão dela, deu o fôlego e a desenvoltura necessários para seguir em frente como advogada. Ao se formar, abriu um escritório com colegas, já no período de redemocratização, e adotou uma atuação também política. Foi consultora jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) por anos e defendeu sindicatos de várias categorias, como vigilantes e jornalistas. Na trajetória de Vera, a vida profissional esteve, desde o início, ligada aos ideais que carregava, à intenção de construir uma sociedade mais igualitária e mais justa.

Entre as funções públicas que Vera ocupou estão as de consultora jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do GDF — durante o governo de Cristovam Buarque. Também foi secretária-adjunta de Igualdade Racial do DF e diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Hoje, fora de cargos públicos, Vera se dedica ao direito privado, com foco nas questões de racismo. É ativista da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno e integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Crueldade

A advogada contesta com veemência a ideia de que o racismo no Brasil seja sutil e subliminar. “Qual a sutileza de ser vista com espanto, com inferioridade, com um olhar de desqualificação? O racismo no Brasil não é sutil coisa alguma”, defende. A crueldade do tratamento, garante ela, é diária e exaustiva. Ela cita, também, as constantes abordagens policiais violentas e o genocídio da população negra no país.

“Cansa passar por isso sempre, todos os dias”, diz, quando se lembra de casos com os quais lidou. Como advogada, foram inúmeras as vezes em que foi orientada a se sentar na cadeira dos clientes nos tribunais. “Se eu representasse um homem branco, então era certo que isso aconteceria”, recorda-se. “O racismo também autoriza as pessoas a te tratarem a partir de um olhar que elas mesmas construíram sobre você”, comenta, a respeito dos vários momentos em que foi destratada ou questionada por estar em locais nos quais a presença de uma mulher negra chamava a atenção.

Reprodução de desigualdades

Dentro do sistema social brasileiro e do meio jurídico, Vera não tem dúvidas de que, como mulher negra, é exceção. “O racismo no Brasil impõe quais espaços os negros podem ter na sociedade e nos deixa fora do Estado, dos locais de poder, da carreira jurídica”, argumenta. “Dentro do direito, não há uma pesquisa que mostre quantos advogados negros existem no Brasil. Mas é nítido que eles não estão nas grandes bancas, nos tribunais, nos cargos mais importantes”, complementa.

A falta de representatividade no Judiciário reforça a crueldade de um sistema desigual, em que sempre há um lado em desvantagem. “No Brasil, muitas vezes não se julga o fato, mas a pessoa. A distribuição de Justiça reproduz as mesmas desigualdades presentes no dia a dia”, afirma. Por isso, explica, crimes cometidos contra brancos e negros, em boa parte dos casos, têm desfechos tão diferentes. “Mexer nessa estrutura é inadiável. Não se pode ter um sistema de direito que reproduz o que a sociedade já pratica.”

Para ela, a luta contra o racismo vai além da militância e é uma obrigação de toda a sociedade brasileira. Se não for assim, acredita, não se terá uma democracia verdadeira. “Como um país pode ser de fato democrático quando a maioria do povo, e os negros são maioria de acordo com o Censo, está alijada de tudo? Das empresas, dos empregos, do Estado?”, questiona.

Especial

Para marcar o Mês da Consciência Negra, a série Histórias de consciência é publicada ao longo de novembro e presta homenagem a mulheres e homens negros que ajudam a construir uma Brasília justa, tolerante e plural. Todos os perfis deste especial e outras matérias sobre o tema podem ser lidos no site www.correiobraziliense.com.br/historiasdeconsciencia

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