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Ministro do STJ nega suspender investigação de ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

Ministro do STJ nega suspender investigação de ‘rachadinha’ de Flávio BolsonaroFoto: Dida Sampaio / Estadão

Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido da defesa, em recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também havia rejeitado suspensão das investigações no caso Queiroz

Estadão Conteúdo - 17/04/2020 - 21:56:38

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do caso Queiroz, que correm na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que mira suposta ‘rachadinha’ – desvio de salário de servidores – à época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio.

Trata-se de um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também rejeitou liminar requerida pelo senador.

Caso Queiroz

O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz , homem de confiança do clã Bolsonaro .

Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro ( PSL ), por suspeita de ‘fantasmas’ e ‘laranjas’ em seu gabinete na Assembleia Legislativa – quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.

Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.

As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.

De acordo com a Promotoria, ‘não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FREDERICK WASSEF, QUE DEFENDE FLÁVIO

O advogado criminalista Frederick Wassef informou que ‘trata-se de uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer que sequer ainda foi publicada’. Ele ressaltou que tão logo a decisão do ministro seja publicada, a defesa vai agravar.

O criminalista ressaltou que não pode se manifestar sobre o pedido de habeas corpus que corre sob segredo de Justiça.

Mas, indagado sobre as investigações do Ministério Público do Rio, ele enfatizou. “Jamais a defesa tentou impedir qualquer apuração. Isso não existe. Mas é obrigação da defesa apontar as inúmeras irregularidades ao longo da investigação, é isso que estamos apontando. A defesa apenas aponta irregularidades ao Judiciário.”

Wassef tem sustentado que os investidores do Rio ‘quebraram ilegalmente o sigilo fiscal e bancário do senador Flavio Bolsonaro’.

“Eles já sabem que nunca houve transferências envolvendo Fabrício Queiroz (ex-assessor do então deputado Flavio Bolsonaro na assembleia legislativa do Rio). Eles já sabem que o senador é um homem limpo. Por que omitem essa informação? “, indaga.

O criminalista ressalta. “Fabrício Queiroz já disse ao Ministério Público que jamais movimentou recursos (do gabinete de Flavio). É justo enlamear um senador honesto, um homem de bem que sempre combateu o crime ?”.

Fred Wassef argumenta que movimentação atípica não é crime. “A pessoa vende um bem e o valor recebido aparece naturalmente a conta. Isso não é crime. Inúmeras são as informações vazadas por autoridades no Rio. Ele (Flavio) comprou um imóvel por RS 2,6 milhões, deu sinal de 10 por cento sobre esse valor e financiou. Logo depois vendeu o imóvel. Tem escritura, está declarado. Assim, induzem em erro as autoridades. A defesa não pode se calar.”

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