O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que réus do chamado núcleo operacional da trama golpista tentaram cooptar o Alto Comando do Exército para aderir ao plano de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o ministro, isso ocorreu na reunião dos militares com formação em Operações Especiais, os chamados "kids pretos", no fim de novembro de 2022. Na ocasião, eles aproveitaram que o Alto Comando do Exército estava reunido em Brasília para juntar os assistentes dos generais em uma confraternização.

"De início havia a ideia da cooptação das três armas, mas o comandante da Marinha já demonstrava que havia aderido a essa possibilidade, então se centrou na cooptação do Alto Comando do Exército, e principalmente do comandante-geral do Exército, o general Freire Gomes", disse Moraes, na leitura do seu voto.

O ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, foi condenado a 24 anos de prisão no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe.

"A ideia era pegar aqueles que tinham muita proximidade [com o Alto Comando]", disse o ministro sobre a reunião.

"Vários núcleos repetiram em sustentações orais e memoriais que 'os subordinados nas Forças Armadas não exercem influência em relação aos seus comandantes'. Não é verdade."
"Eles não exercem poder em relação aos seus comandantes, mas aquele que está trabalhando diariamente e aquele que exerce a função de chefe de gabinete ou de segundo no comando dá as suas opiniões. Aqui, claramente, eles queriam pressionar os seus generais, os seus comandantes, para que eles pressionassem o comandante do Exército, general Freire Gomes", acrescentou.

A Primeira Turma retomou nesta terça-feira (18) o julgamento dos militares acusados de atuarem como o braço operacional da tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.

O núcleo é composto por nove militares e um policial federal. A maior parte dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais.

Depois de Moraes, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente). A previsão é a análise ser concluída até a manhâ de quarta (19).

Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos do caso.

No voto, Moraes exibiu mensagens dos réus para o tenente-coronel Mauro Cid, para demonstrar o que seria um alinhamento desse núcelo com o dos principais condenados pela trama golpista -entre eles, Bolsonaro.

As mensagens, segundo Moraes, tentavam deslegitimar as eleições e as urnas eletrônicas para fomentar um golpe de Estado. Também falavam sobre a necessidade de manifetações no Congresso e no Supremo com apoio das Forças Armadas.

"Eles já falavam abertamente em uso de tropas e ida até o Congresso Nacional e STF no dia 11 de novembro, dois meses antes da tentativa de golpe", disse.

OS RÉUS
Os réus julgados são Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.

A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.

Na última semana, o plenário ouviu as sustentações orais das partes do processo, incluindo a PGR e as defesas dos dez réus. Cada um teve até uma hora para apresentar seus argumentos -Paulo Gonet teve duas horas.

No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.

As defesas de parte dos envolvidos, que não são kids pretos, negaram à Primeira Turma que eles tenham participado do plano de assassinato de Moraes.