×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de novembro de 2021

Moro discutirá com Bolsonaro vetos a partes do projeto anticrime

Moro discutirá com Bolsonaro vetos a partes do projeto anticrimeFoto: IsaacAmorim/AG.MJ

Projeto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial

Por Alex Rodrigues - Agência Brasil Brasília - 13/12/2019 - 08:44:09

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (12), que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar partes do projeto anticrime (Projeto de Lei 6.341/2019), aprovado pelo Congresso Nacional. O texto altera a legislação penal e foi aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (11), da forma como votado na Câmara dos Deputados, e segue para a sanção presidencial.

“O presidente vai analisar a possibilidade de sancioná-lo integralmente ou vetá-lo parcialmente. Talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente”, disse Moro ao participar de um evento no ministério, em Brasília, durante o qual foram divulgados os resultados das ações realizadas pela pasta ao longo deste ano.


Durante o anúncio, o ministro Sergio Moro comentou que os índices de criminalidade vêm caindo em todo o país desde o ano passado, resultado da maior integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais. Segundo Moro, a aprovação do pacote anticrime ajudará a reduzir ainda mais a violência.

“O projeto anticrime não é exatamente o que foi apresentado [pelo governo federal]”, lembrou Moro, referindo-se ao fato de que o texto original foi modificado durante a tramitação no Congresso.

“Algumas medidas [da proposta original] ficaram de fora. Respeitamos a decisão do Congresso. [Além do quê] várias medidas relevantes estão presentes [no texto aprovado]. A partir do momento em que a lei for sancionada, certamente fará diferença significativa para o avanço da Justiça e da segurança pública no país”, disse o ministro, destacando alguns pontos do projeto aprovado, como a proibição de que presos ligados a organizações criminosas tenham direito à progressão de regime.

“A vedação à progressão de regime para preso faccionado é uma norma anti-organização criminosa, com o objetivo de fazer com que o preso tenha que escolher, durante o cumprimento de sua pena, se quer se ressocializar ou permanecer um soldado do crime”, disse Moro, acrescentando que o principal objetivo da medida é tentar enfraquecer as organizações criminosas “obrigando os presos condenados a dela se dissociarem se quiserem obter benefícios prisionais”.

Moro também destacou a proibição da autorização para saída temporária para os presos condenados por crimes hediondos com morte. “É uma medida pontual, mas que tem uma relevância simbólica. Especialmente por impedir as saídas de criminosos perigosos, seja para resguardar a segurança das pessoas, seja por uma questão essencialmente de Justiça”, disse Moro.

“Tivemos no Brasil uma epidemia de homicídios, revelando uma situação de descalabro na segurança pública que tem sido melhorada. Isto melhorou relativamente em 2018, e está melhorando mais significativamente em 2019”, concluiu o ministro.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga

Comentários para "Moro discutirá com Bolsonaro vetos a partes do projeto anticrime":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

A defesa dos acusados alegou que, na denúncia apresentada pela Promotoria, há elementos que indicam interesse jurídico da União na ação. É o caso de possíveis danos a sítios arqueológicos, que são bens da União.

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Criado em 2008, Fundo Amazônia financiado majoritariamente por Alemanha e Noruega não recebe repasses desde 2019. Em entrevista com Sputnik Brasil, especialista analisou o que governo poderia fazer com a estrutura.

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Poluição e escassez de água potável também preocupam

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

É recomendado que se leve o Cartão de Confirmação da Inscrição

Dos pasquins à internet: Jornalismo negro atravessou séculos em luta contra o racismo

Dos pasquins à internet: Jornalismo negro atravessou séculos em luta contra o racismo

Anos à frente da mídia tradicional na cobertura das desigualdades do Brasil, mídia preta enfrenta desafios históricos

Vale, Tüv Süd e 19 pessoas são indiciadas pela Polícia Federal pela tragédia de Brumadinho

Vale, Tüv Süd e 19 pessoas são indiciadas pela Polícia Federal pela tragédia de Brumadinho

Inquérito segue agora para o MPF; gestores e diretores das empresas multinacionais estão entre os indiciados

Brasil ‘não pode ser atraente para o turismo antivacina’, diz diretor da Anvisa

Brasil ‘não pode ser atraente para o turismo antivacina’, diz diretor da Anvisa

“Agora, o Brasil não pode ser atraente para o turismo antivacina. Isso não é razoável, não é aceitável, e nós iremos às ultimas consequências defendendo as nossas posições embasadas em ciência para proteger o nosso cidadão”, complementou o diretor da Anvisa.

Campanha Natal Sem Fome do MST arrecada recursos para doação de alimentos; Saiba como ajudar

Campanha Natal Sem Fome do MST arrecada recursos para doação de alimentos; Saiba como ajudar

Para contribuir com a campanha, é possível doar recursos financeiros que irão auxiliar na produção das cestas

Decisão do STJ impede obra de resort em Restinga de Maricá no Rio

Decisão do STJ impede obra de resort em Restinga de Maricá no Rio

A ação suspende qualquer empreendimento nesta área ambiental

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira

Senado aprova BR do Mar, projeto que visa impulsionar navegação em portos nacionais

Senado aprova BR do Mar, projeto que visa impulsionar navegação em portos nacionais

A proposta foi aprovada pelos senadores, mas voltará à Câmara dos Deputados uma vez que o texto sofreu alteração. Posteriormente, segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.