O alto comissário para os Direitos Humanos, apelou esta sexta-feira às autoridades dos Estados Unidos para que garantam que suas políticas migratórias respeitam a dignidade humana e os direitos ao devido processo legal.

Volker Turk expressou ainda “preocupação com o aumento de detenções, expulsões e práticas de aplicação da lei consideradas prejudiciais e desproporcionadas”

Detenções e operações de fiscalização
Turk afirmou que migrantes e refugiados estão a ser vigiados e detidos em diversos locais, incluindo hospitais, igrejas, mesquitas, tribunais, mercados, escolas e nas suas próprias casas. Muitas vezes a base é a suspeita de estarem em situação irregular.

Segundo o alto comissário, estas práticas levam crianças a faltar à escola e a consultas médicas por receio de não voltarem a ver os pais.

Turk afirmou que “indivíduos estão a ser vigiados e detidos, por vezes de forma violenta, muitas vezes apenas com base numa mera suspeita de serem migrantes indocumentados”.

Ele acrescentou que “pessoas que protestam pacificamente contra operações migratórias de grande escala têm sido alvo de intimidação, ameaças e, em alguns casos, violência arbitrária.”

Falhas no devido processo legal
O alto comissário indicou que várias políticas migratórias atualmente implementadas resultam em detenções e prisões arbitrárias e ilegais, bem como em decisões de expulsão consideradas falhas.

Segundo Turk, estas medidas são frequentemente aplicadas sem avaliações individualizadas adequadas.

Para o chefe de direitos humanos da ONU, “os Estados têm autoridade para definir as suas políticas migratórias nacionais, mas isso deve ser feito em total conformidade com a lei”.

A nota acrescenta que “o respeito pelo devido processo é crucial para a legalidade e legitimidade de qualquer política”.

O alto comissário alertou ainda que o desrespeito por estes princípios pode minar a confiança pública, enfraquecer a legitimidade institucional e violar direitos fundamentais.

Narrativas desumanizantes e uso da força
Turk manifestou profunda preocupação com as narrativas prejudiciais e desumanizantes usadas para descrever migrantes e refugiados nos Estados Unidos, criticando a sua representação coletiva como criminosos ou ameaças à sociedade.

Ele ressaltou que a história do país “foi profundamente moldada pelas contribuições dos migrantes”, e que “demonizá-los coletivamente com base na sua origem, nacionalidade ou estatuto migratório é desumano e errado”.

O alto comissário também condenou o uso recorrente de força considerada desnecessária ou desproporcionada durante operações de fiscalização migratória.

Ele lembrou que, ao abrigo do direito internacional, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso perante uma ameaça iminente à vida.

Separação de famílias e acesso limitado a proteção legal
Segundo Turk, muitas pessoas detidas não têm acesso atempado a assistência jurídica nem a meios eficazes para contestar a sua detenção ou expulsão.

Ele destacou ainda que várias detenções e deportações ocorrem sem consideração pela unidade familiar, expondo crianças a riscos de danos graves e duradouros.

Foram também registados casos de pais detidos transferidos entre centros de detenção sem informação adequada sobre o seu paradeiro, dificultando o contacto com familiares e representantes legais. Neste sentido, Turk apelou à Administração para que “ponha fim a práticas que estão a separar famílias”.

Mortes sob custódia e deportações aceleradas
O alto comissário pediu que seja realizada uma investigação independente e transparente sobre o aumento do número de mortes sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. Pelo menos 30 mortes foram registadas no ano passado e seis já reportadas este ano.

Turk alertou ainda para deportações realizadas de forma apressada, incluindo para países com os quais as pessoas não têm ligação, sem uma avaliação adequada dos riscos de tortura ou danos irreparáveis.

Alguns casos envolveram expulsões erradas, reconhecidas pelas próprias autoridades.

A nota enfatiza que “os Estados Unidos têm a obrigação de cumprir o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos refugiados”.

O texto sublinha que a aplicação da lei migratória deve respeitar o devido processo, a proteção contra detenções arbitrárias, o princípio da não devolução, a igualdade, a não discriminação e a proteção da família.