Neste 28 de julho, celebra-se o 70º aniversário da Convenção dos Refugiados de 1951. O tratado internacional estabelece os direitos das pessoas forçadas a fugir da perseguição em seus países e orienta várias políticas nacionais e internacionais.

As Nações Unidas calculam que até o final de 2020, 82 milhões de pessoas no mundo haviam sido forçadas a deixar suas casas. Entre elas, estão 26 milhões de refugiados que abandonaram a nação de origem.

Termos

As Nações Unidas publicaram o Estatuto do Acnur em 14 de dezembro de 1950 no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. O documento estabeleceu os termos do tipo de operações e instruiu 26 Estados a se reunirem em Genebra para finalizar o texto do tratado, uma ação que aconteceu em julho do ano seguinte.

Foto: Acnur/ Omotola Akindipe

Congoleses no acampamento em Lóvua, Angola.

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados, Acnur, considera “mais urgente que nunca” que os países fechem “um novo compromisso com o espírito e os princípios fundamentais do tratado”.

Para o alto comissário para Refugiados, Filippo Grandi, o pacto continua protegendo os direitos dos refugiados em todo o mundo. Ele destaca que graças ao documento, milhões de vidas foram salvas, sendo “crucial que a comunidade internacional defenda seus princípios”.

Uma preocupação do chefe da agência da ONU é com “as recentes tentativas de alguns governos de ignorar ou contornar os princípios da Convenção”.

Salvaguardas

Essas ações vão desde expulsões e repulsões de refugiados e requerentes de asilo nas fronteiras terrestres e marítimas, até as propostas de “transferi-los à força para terceiros Estados para processamento sem salvaguardas de proteção adequadas.”

Grandi realça que o documento é um componente crucial do Direito Internacional Humanitário e “continua tão relevante agora quanto quando foi redigido e acordado”.

Alto comissário Filippo Grandi no Acampamento de Refugiados de Nyarugusu, na Tanzânia

O chefe do Acnur disse que a linguagem da Convenção é clara quanto aos direitos dos refugiados e permanece aplicável “no contexto de desafios e emergências contemporâneas e sem precedentes”, como a pandemia Covid-19.

Cooperação

Filippo Grandi sublinhou que tanto a Convenção de Refugiados de 1951 quanto o mais recente Pacto Global sobre Refugiados exigem cooperação internacional para encontrar soluções para os refugiados.

Ele enfatizou que comunidade internacional precisa defender os princípios-chave da proteção dos refugiados, como está estabelecido no pacto, incluindo o direito de quem foge da perseguição não ser enviado de volta aos riscos ou ao perigo que os tenha feito deixar seus países.