FÁBIO PUPO-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master. Institutos que pagam aposentadorias a servidores aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco, que teve liquidação decretada há menos de dois meses.

A conclusão está em documento formulado pelo Ministério da Previdência Social em resposta a questionamentos feitos pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que requisitou informações sobre o caso do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro).

A parlamentar perguntou sobre os riscos aos quais o fundo está exposto e sobre uma eventual moratória do banco. De acordo com o Ministério da Previdência, caso faltem recursos nos institutos de previdência para o pagamento das aposentadorias e pensões em decorrência do caso Master, esses valores serão de responsabilidade dos Tesouros dos respectivos entes federativos.

"Com a liquidação do Banco Master realizada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, caso as contribuições do regime ou recursos por ele acumulados venham a se tornar insuficientes, o ente é o responsável por adimplir com essas obrigações", afirma a pasta.

A lei nº 9.717/1998 estabelece que União, estados, Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. A interpretação do governo é que não há necessidade imediata de aporte decorrente do caso Master, mas a lei obriga esse repasse caso faltem recursos no futuro.

Conforme mostrou a Folha, 18 institutos municipais e estaduais investiram em Letras Financeiras do Master nos últimos anos. Entre eles, destacam-se o Rioprevidência, do estado do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões investidos, a Amprev (estado do Amapá), com R$ 400 milhões, e o Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões.

Além destas, o instituto de previdência de São Roque, no interior de São Paulo, com 79 mil habitantes, aplicou R$ 93 milhões em Letras Financeiras. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

Diferentemente dos CDBs, que foram vendidos pelo Master no mercado, as Letras Financeiras não são garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que ressarce investidores ao limite de R$ 250 mil por CPF.

Por isso, os aportes de quase R$ 2 bilhões feitos pelas previdências dos estados e municípios serão contabilizados como dívida durante o processo de liquidação do banco, o que torna a recuperação dos valores incerta.

O governo ressaltou no documento que a União não tem competência legal para intervir na gestão dos fundos nem para punir diretamente gestores locais, e que seu trabalho é limitado à fiscalização do cumprimento das normas gerais.

A principal sanção disponível é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para o recebimento de transferências voluntárias da União e para a contratação de empréstimos com aval federal.

De acordo com o ministério, a ampliação de investimentos em ativos considerados mais arriscados foi identificada ainda em 2024 por meio das análises de risco usadas na supervisão dos regimes previdenciários.

Ao todo, 29 entes federativos foram selecionados para auditorias por aplicações em Letras Financeiras, seja por meio de intermediários, seja em instituições de menor porte. Dezessete deles tinham investimentos diretos no Banco Master. Além do Rio de Janeiro, estados como Amapá e Amazonas aparecem entre os entes analisados.

Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro está sem CRP válido, em razão do descumprimento de limites legais para aplicações financeiras do regime previdenciário, segundo o ministério.

Procurados, os institutos de previdência não retornaram até a publicação. Há cerca de dois meses, quando os valores investidos por fundos de previdência foram revelados, o Rioprevidência afirmou em nota que o pagamento dos benefícios está garantido e que negociava a substituição das letras por precatórios federais.

A Amprev, do estado do Amapá, disse na ocasião acompanhar o caso junto às autoridades reguladoras e afirmou que as aplicações realizadas no Banco Master seguiram integralmente normas do Sistema Financeiro Nacional e a Política de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

O Iprev de Maceió afirmou na época que os investimentos representam menos de 10% do patrimônio total do Instituto, hoje em R$ 1,4 bilhão. A entidade também afirma que, à época das aplicações, o Master estava habilitado no Banco Central, e contava com grau de investimento atribuído por agência de classificação de risco.

O São Roque Prev disse na ocasião monitorar a liquidação extrajudicial do Banco Master e afirmou ter adquirido os títulos seguindo os ritos legais e técnicos, com pareceres de assessoria de investimentos, aprovação do comitê de investimentos, ciência e homologação dos conselhos fiscal e deliberativo.

Em resposta ao episódio, em dezembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou um novo regramento que endurece as exigências para investimentos dos regimes de previdência, com restrições à intermediação financeira, critérios mais rigorosos de solidez das instituições e maior detalhamento obrigatório na gestão de riscos.

Em derrota para Vorcaro, juiz dos EUA reconhece processo de liquidação do Master

DIEGO FELIX-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA), reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master no Brasil. A decisão foi proferida após pedido feito no final do ano passado pelo liquidante do banco, que tenta proteger os ativos de Daniel Vorcaro e sócios do Master de execuções de dívida antes que sejam definidos os pagamentos de credores.

Em seu despacho, o magistrado determinou a suspensão automática de qualquer ação ou execução contra os bens de Vorcaro e seus sócios que estejam nos Estados Unidos.

Ele disse que o processo de liquidação está pendente no Brasil, bem como os interesses principais dos envolvidos no caso. O juiz aceitou o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer o caso como processo principal estrangeiro, o que garante autonomia para a Justiça brasileira conduzi-lo.

Vorcaro tentava frear o pedido da EFB na corte norte-americana sob o argumento de que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo que a Justiça norte-americana adie o reconhecimento do processo.

Segundo o documento, o processo de liquidação brasileira terá plena força e efeito, será vinculativo e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades. O reconhecimento do caso, afirma o magistrado, não causará qualquer dificuldade aos credores diretos ou a outras partes que entrarem no caso futuramente.

"O liquidante terá autoridade para agir de forma independentes para cumprir quaisquer dos deveres e poderes concedidos por esta Ordem", escreveu o magistrado da Flórida.

Agora, segundo a lei norte-americana, todas a pessoas e entidades estão proibidas de iniciar ou continuar qualquer ação ou procedimento relativo aos ativos, direitos, obrigações ou passivos de Vorcaro e do Master localizados nos EUA.

Um dos pontos de reclamação da defesa de Vorcaro era o de que o liquidante do banco tentava adquirir poderes utilizando os tribunais americanos. O apontamento levava em consideração o pedido de ouvir testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações sobre ativos e negócios de Vorcaro nos EUA.

"O liquidante está autorizado a examinar testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos dos devedores", disse o juiz.

No despacho, o magistrado afirma que, exceto por reconvenção em uma ação movida pela EFB, nenhuma pessoa poderá iniciar um processo contra o liquidante em qualquer tribunal dos EUA sem a autorização Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.

"A menos que o tribunal ordene o contrário, o liquidante está além disso autorizado a operar e pode exercer os poderes de um administrador judicial."

Ação com influenciadores contra BC no caso Master envolveu contrato de R$ 800 mil

JÚLIA MOURA E PEDRO S. TEIXEIRA-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O recrutamento dos perfis em redes sociais que fizeram um bombardeio digital contra Banco Central e investigadores no caso Master envolveu um contrato de confidencialidade de R$ 800 mil. A campanha recebeu o nome "projeto DV', o que coincide com as iniciais de Daniel Vorcaro, o CEO do Banco Master.

A equipe responsável pela articulação das publicações enviou mensagens a influenciadores em meados de dezembro, quando cresceram as alfinetadas mirando a atuação da autoridade monetária contra o banco de Vorcaro. Foi também quando se iniciou a guerra jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) travada entre os investigadores e os advogados da instituição financeira. A informação sobre os contratos de influenciadores foi antecipada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

"Ofereceram valores expressivos", disse o influenciador Rony de Assis Gabriel (PL-RS), que também é vereador por Erechim, a 370 quilômetros da capital gaúcha. Ele foi procurado, em 20 de dezembro, pelo marketeiro André Salvador, que disse estar com um trabalho de "gerenciamento de reputação e gestão de crise de um executivo grande".

Salvador contatou, em 21 de dezembro, o deputado estadual Léo Siqueira (Novo-SP). Na ocasião, o profissional de comunicação se apresentou como funcionário da agência Mithi, de Thiago Miranda, um dos sócios do Grupo Léo Dias.

Ambos os parlamentares recusaram as propostas, de acordo com gravações de tela vistas pela Folha. Gabriel tem 1,7 milhão de seguidores no Instagram, e Siqueira, 592 mil.

O contrato de confidencialidade entregue a Gabriel estava em nome da empresa Unltd Network, da qual Salvador é sócio. Embora Salvador seja sócio em duas companhias no Rio Grande do Sul, a Unltd Network está registrada em Brasília, assim como a agência Mithi.

O jornalista Léo Dias afirma que Miranda deixou o Grupo Léo Dias, do qual foi CEO, em junho, embora permaneça na sociedade. "Ele enviou, há um tempo, um email dizendo que gostaria de sair da operação e vender os 10% dele."
A reportagem tentou contato com Salvador e Miranda, via WhatsApp e telefone, desde o início da tarde desta quinta-feira (8). Eles não responderam.

O contrato enviado ao vereador gaúcho classifica como confidenciais as estratégias de comunicação, os planos e as informações jurídicas e financeiras, além dos nomes de qualquer participante da campanha -incluindo membros do time, parceiros e terceiros. O documento determina multa de R$ 800 mil em caso de quebra de sigilo.

Salvador enviou a Gabriel exemplos de vídeos com críticas à atuação do BC no caso Master, feitos por três influenciadores especializados em temas financeiros e o perfil de humor Alfinetada. Este último postou conteúdo contra o ex-diretor do BC Renato Gomes em 30 de dezembro, dizendo existirem especulações de que ele poderia ir para o BTG.

A página Alfinetada é assessorada pelo Grupo Farol, que disse nunca ter sido procurado para negociar ou intermediar comunicação relacionada ao Banco Master. "A atuação da empresa se limita exclusivamente à representação de publicidade para as marcas, mas sempre dentro dos limites legais e normas estabelecidas pelo Conar", afirmou o grupo.

Entre os contratados estariam Carol Dias e André Dias, influenciadores de educação financeira e apresentadores do Irmãos Dias Podcast.

"Isso não é verdade. Várias vezes a gente falou aqui do Banco Master, esclareceu pontos do Banco Central. O que a gente faz é trazer fatos da mídia, que é o correto. Não trazemos narrativa sem prova. Tem que ter prova. Um print, um vídeo, não justifica nada. E Rony Gabriel, por favor, né? Você vai se candidatar", disse a ex-panicat em sua rede social.

A influenciadora afirmou ainda que seu advogado Daniel Leon Bialski vai processar quem a acusou de receber pelos posts.

Um assessor do vereador gaúcho negou a proposta de participação no "Projeto DV" em mensagem enviada no último dia 29. Antes disso, houve ao menos duas reuniões entre o Gabriel e Salvador.

Siqueira, que é deputado estadual por São Paulo, afirma que não viu o contrato de confidencialidade porque não deu seguimento à conversa. "Salvador me procurou no Instagram, eu passei meu telefone no WhatsApp, mas decidi que não participaria quando vi que o único executivo da Faria Lima que precisava de uma gestão de crise era Vorcaro."
O parlamentar paulista disse que recebeu mensagens de Salvador no WhatsApp, mas decidiu ignorá-las.

A ofensiva alinhada aos argumentos da defesa do Banco Master mira o ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes. Foi a área dele que recomendou o veto à compra do Master pelo BRB e subsidiou os achados posteriormente relatados ao Ministério Público Federal.

Também estiveram no alvo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, seus familiares, o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino Santos, além de banqueiros e associações do setor financeiro que organizaram uma contra-ofensiva em defesa da autoridade monetária por meio de uma série de notas de apoio à decisão técnica de liquidar o Master em novembro.

Polícia Federal vai investigar se influenciadores foram pagos para defender Master nas redes

A Polícia Federal abriu uma apuração inicial sobre informações sobre o caso de 46 perfis em redes sociais que fizeram um bombardeio digital com ataques simultâneos contra o Banco Central e investigadores no caso Master. Se forem comprovadas irregularidades, o órgão poderá instaurar inquérito policial.

A prática já vinha sendo observada durante o processo de análise pelo órgão regulador da venda do banco para o BRB (Banco de Brasília), mas cresceu nos últimos dias em meio à guerra jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) travada entre os investigadores e os advogados do Master.

Os influenciadores vêm publicando posts com informações enviesadas sobre os acontecimentos em torno da liquidação do Master, com críticas à atuação do BC e à liquidação do Master.

A ofensiva digital também mira o presidente do BC, Gabriel Galípolo, seus familiares, o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino Santos, além de banqueiros e associações do setor financeiro que organizaram uma contra-ofensiva em defesa da autoridade monetária por meio de uma série de notas de apoio à decisão técnica de liquidar o Master em novembro.

Liquidante do Master aciona tribunal de falências em Miami para proteger ativos do banco nos EUA

DIEGO FELIX-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os representantes do liquidante do Banco Master nos Estados Unidos peticionaram ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida o reconhecimento de um processo de insolvência da companhia em curso no Brasil.

Na prática, o pedido indica buscar a suspensão de ações e execuções de processos nos EUA, além de proteger ativos localizados em território norte-americano. O reconhecimento também serviria para impedir o bloqueio de atos promovidos individualmente pelos credores e facilita a cooperação entre o tribunal dos EUA e cortes brasileiras.

Segundo registro de agenda desta quarta-feira (7) do juiz Scott M. Grossman, o advogado Fernando Menendez, do escritório Sequor Law, tratou sobre a situação do Master e de bancos que integram o grupo de Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master SA Corretora de Câmbio, Títulos e Valores -todos liquidados pelo Banco Central em novembro.

O Sequor Law atua, segundo o documento, como representante da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master no Brasil. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

O documento registra, sem muitos detalhes, que Menendez pediu a reunião com base em dois artigos da Lei de Falências dos Estados Unidos. Os dispositivos orientam como os advogados devem peticionar casos de reconhecimento de falências fora dos EUA.

A lei, neste caso, não serviria para beneficiar o Master, mas preservar os ativos nos EUA até que a Justiça brasileira defina como os credores serão pagos.

Pelas regras da Lei de Falências dos EUA, o pedido deve ser analisado o mais brevemente possível com um despacho indicando qual será a decisão do juiz.

A estratégia também pode indicar blindagem patrimonial de possíveis ativos de Daniel Vorcaro nos EUA. No ano passado, segundo o site The Real Deal, o banqueiro teria comprado uma mansão em Miami, por US$ 85,2 milhões, utilizando a Goldbeach Properties LLC, companhia registrada no estado de Delaware.

A compra do imóvel, que possui mais de 1.900 m² nunca chegou a ser confirmada pelos advogados de Vorcaro. Segundo o Real Deal, Vorcaro teria comprado, em fevereiro, outro imóvel na mesma região por US$ 6,9 milhões.

Em 2023, a família do banqueiro desembolsou US$ 37 milhões por uma mansão em Orlando. A compra foi feita pela Sozo Real Estate, empresa que pertence a Henrique Vorcaro, pai de Daniel.

Foi nessa época que o Master alugou um escritório no 830 Brickell Plaza, prédio luxuoso situado no coração financeiro de Miami. Segundo a Bloomberg, o banco chegou a pagar aluguel por um escritório de 2.415 m² no edifício, mas nunca ocupou de fato o espaço, mesmo que placas no saguão do prédio indicassem, ainda no final do ano passado, que o banco operava ali.

Consultados, os advogados de Vorcaro, o Banco Master e a EFB Regimes Especiais não se manifestaram até a publicação deste texto.

Relator no TCU recua e suspende inspeção no Banco Central sobre caso Master

JOSÉ MARQUES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus suspendeu, nesta quinta-feira (8), a inspeção in loco para apurar a conduta do Banco Central na liquidação do Banco Master. A decisão é válida até posterior deliberação do plenário do órgão de contas.

"A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria", disse o ministro em seu despacho.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Jhonatan sofreu pressão de ministros do TCU após tomar decisões que questionam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte, e integrantes do tribunal afirmam que o relator corria o risco de ficar isolado.

Ele foi instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação. A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio à uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.

No despacho, o ministro acolhe um pedido do Banco Central, chamado embargos de declaração, que afirmava haver "omissão e a suposta ausência de competência do TCU (ou, ao menos, do relator) para determinar inspeção nos moldes definidos".

Jhonatan disse que não via omissão a ser suprida e que seu despacho determinando a inspeção "explicitou a finalidade instrutória da inspeção, a necessidade de acesso controlado a documentação essencial e a observância das cautelas legais de sigilo".

"Eventual inconformismo quanto ao conteúdo decisório -inclusive quanto à extensão do controle externo sobre o Banco Central- não se confunde com vício sanável por embargos de declaração. Dito isso, registro que, em tese, os embargos poderiam ser rejeitados monocraticamente [de forma individual]", disse, no despacho.

Apesar dessa manifestação, ele afirma em seguida que suspendeu a inspeção devido à dimensão pública do caso.

Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma "saída" para a crise, com o objetivo de "reduzir a pressão" sobre a Corte.

A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento.

A avaliação de Jhonatan em conversa com outros ministros da corte é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse à Folha de S.Paulo que um processo de "desliquidação" não caberia à instituição.

"Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central", disse o presidente da Corte.