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Prevenção como melhor saída. Reforço no combate ao tráfico de pessoas

Prevenção como melhor saída. Reforço no combate ao tráfico de pessoasFoto: Pixabay

Atraídos por promessas de emprego com salário em dólar e vida de luxo, brasileiros são escravizados ou até mortos. Infraero e MPT assinam acordo para prevenção de crime

Renato Souza - Correioweb - 28/07/2020 - 06:56:52

A busca pela realização de um sonho faz com que muitas pessoas apostem tudo o que têm em busca de melhores condições. Com discurso de vida fácil e sucesso certo, todos os anos, quadrilhas especializadas destroem a vida de centenas de brasileiros todos os anos. Ao chegar no exterior, ou mesmo em outro estado, onde não tem parentes ou amigos, a vítima percebe que caiu em um golpe e foi alvo do crime de tráfico de pessoas. Entre os anos 2000 e 2013, um total de 1.758 brasileiros foram traficados. Dados do Ministério da Justiça apontam que quando se trata do sequestro para exploração sexual, as mulheres são as maiores vítimas. Em 2016, das 173 pessoas traficadas para este fim, 122 eram mulheres, 4 eram homens e 47 não tiveram o sexo identificado.

No mês dedicado à campanha internacional Coração Azul, contra o tráfico de pessoas, e aproveitando o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado na próxima quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo com a Infraero para orientar profissionais de aeroportos sobre como reconhecer e alertar as autoridades caso desconfie de alguma situação. De 2014 até 2020, o MPT recebeu 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores no país. Também foram ajuizadas 159 ações relacionadas ao tema e firmados 374 termos de ajustamento de conduta, nestes últimos seis anos e meio.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, entre 2018 e 2019, um total de 184 brasileiros foram traficados; 30 eram crianças. O número pode ser ainda maior, tendo em vista que somente em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 80 mil brasileiros sumiram sem deixar vestígios, deixando parentes e amigos sem notícias. A cada dia, 226 pessoas desaparecem no Brasil.

Do sonho ao pesadelo

Com a promessa de uma carreira de sucesso no futebol, uma organização internacional quase destruiu a vida de dezenas de jovens no Distrito Federal, em 2015. Cooptados em um projeto comunitário, em Planaltina (DF), 12 garotos com idades entre 11 e 16 anos foram atraídos para uma “peneira” (seleção) que resultaria em integrar o elenco de um time de futebol na Bahia. Porém, a possibilidade de se tornar um boleiro profissional não passava de uma invenção. O crime teria sido levado adiante se não fosse por um dos treinadores, à época um policial militar da ativa, que desconfiou do comportamento do aliciador.

Tiago Miguel dos Santos, então com 32 anos, passou uma semana em Planaltina, se apresentando como olheiro de futebol e observando os treinos para escolher as vítimas. Após ter autorização dos pais para viajar com os adolescentes, saiu da cidade e seguiu até o Aeroporto Internacional de Brasília, onde supostamente seguiria rumo à Bahia. O embarque, porém, nunca aconteceu. “No aeroporto, eu consegui pegar a identidade dele, na hora do check-in, e pedi para os pais ligarem no clube. Eles ligaram e foram informados que ninguém o conhecia por lá. Mesmo assim os pais queriam mandar os meninos. No posto da Polícia Civil, conseguimos assistência, eles ligaram no clube e confirmaram que não era profissional. Deram voz de prisão. Ao chegar na delegacia, descobri que a situação era mais grave e que eles poderiam até mesmo ter os órgãos traficados”, completa.

O suspeito, Tiago Miguel, foi preso em flagrante, indiciado pelo crime de tentativa de sequestro, que pode render de 1 a 5 anos de cadeia. Após pouco tempo encarcerado, o criminoso voltou à Bahia no ano seguinte, quando foi executado por mais de 15 disparos de pistola calibre 380. Ele tinha passagens por furto de veículo, falsidade ideológica e tentativa de sequestro.


Prevenção como melhor saída

O combate ao tráfico de pessoas exige esforços do poder público, informação para que eventuais vítimas percebam que estão sendo alvo da investida criminosa e a atenção de pessoas próximas para acionar as autoridades se suspeitarem desse tipo de situação. O advogado Hedel de Andrade Torres, mestre em direito das relações internacionais e autor do livro Tráfico de Mulheres — exploração sexual: liberdade à venda, destaca que não existe um controle efetivo da quantidade de casos no país. “Hoje, temos uma lei que normatiza este tipo de crime, que pune a entrada, saída ou permanência de pessoas no país com o intuito de exploração. O Estado vem atuando, mas, em matéria de direitos humanos, as iniciativas são muito modestas. Existe uma grande dificuldade em se coletar dados”, diz Torres.

De acordo com o especialista, é importante desconfiar de propostas de ganhos fáceis com antecedência. “Hoje, o tráfico é uma forma de escravidão moderna e a vítima só percebe que caiu em uma armadilha quando ela chega no local de destino. Ela é atraída por promessas de ganhar em euro ou em dólar. As meninas têm de ficar atentas a propostas para serem modelos no exterior, por exemplo, e meninos em promessas de que serão jogadores. Os trabalhos forçados, a exploração sexual chega a ocorrer por 16 horas em um dia. E isso quando os órgãos não são removidos”, alerta.

Plano

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que o combate a esse tipo de crime exige esforços de diversos setores e que cabe à pasta “fomentar a articulação das instâncias de gestão integrada da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) para implementação das ações”. Ainda de acordo com o governo, está em vigência, atualmente, o “Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, onde encontram-se previstas 58 metas a serem executadas até julho/2022”. Entre os objetivos citados está o de fomentar a cooperação entre órgãos públicos e sociedade civil em torno do tema e capacitar autoridades para enfrentar as práticas criminosas. (RS)

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