Promotora que toma posse como procuradora-geral promete reforçar apuração de casos relevantes
MP quer Drácon em 1ª instância
Por Ana Maria Campos E Helena Mader -correio Braziliense/foto: Mpdft - 05/12/2018 08:57:33 | Foto: Promotora que toma posse como procuradora-geral promete reforçar da apuração de casos relevantes
“Queremos uma atuação conjunta com órgãos, como o Cade, o Banco Central e o Tribunal de Contas, para facilitar o acesso a bancos de dados de várias naturezas”
Fabiana Costa, nova procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal.
MP quer Drácon em 1ª instância Promotora que toma posse como procuradora-geral promete reforçar da apuração de casos relevantes, como a que levou ao indiciamento de deputados distritais. Ela quer todos julgados por um magistrado e não pelo Conselho Especial do TJDFT.
A nova procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa, que toma posse na manhã de hoje, vai fortalecer a área de investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), além de aprimorar o acompanhamento de processos, para garantir um trâmite mais célere. A promotora de Justiça foi nomeada para o cargo pelo presidente da República, Michel Temer, em 31 de outubro, após a formação de uma lista tríplice pela categoria.
Fabiana Costa comandará o MPDFT pelos próximos dois anos e, durante o mandato, promete priorizar a área da saúde, além da apuração de casos relevantes para a sociedade. Em um dos episódios de maior repercussão no Distrito Federal, a Operação Drácon, o Ministério Público vai pedir que os réus sejam julgados em primeira instância.
Sem orçamento para realizar concursos públicos e ampliar o quadro de pessoal, a nova procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal vai focar na reestruturação interna da instituição para aprimorar o trabalho dos procuradores e promotores. “Uma das possibilidades em estudo atualmente é a transformação de promotorias de fazenda pública em promotorias da saúde. Mas é uma medida que depende do aval do Conselho Superior”, explica Fabiana Costa. Segundo estimativas, isso poderia aumentar em até 20% o efetivo de profissionais do MP focados em saúde.
Ela citou o exemplo da Operação Conexão Brasília, deflagrada na semana passada, como uma atuação importante do MPDFT no combate a desvios de recursos públicos, especialmente na área da saúde. A investigação foi conduzida pela Força-Tarefa de Combate à Corrupção na Saúde, criada em julho pelo Ministério Público. Foram cumpridos 56 mandados, sendo 12 de prisão preventiva.
Entre os alvos estavam os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara. “A saúde é uma área de grande relevância e a importância dela para a sociedade é apontada em todas as pesquisas realizadas pelo Ministério Público. É um setor com orçamento gigantesco, o que exige ainda mais atenção”, comentou a nova procuradora-geral de Justiça do DF.
Modelo a seguir
O procurador de Justiça André Vinícius de Almeida, que permanecerá como vice-procurador-geral da área institucional do MP, lembrou que o modelo de força-tarefa adotado na saúde pode ser replicado em outros segmentos. “A corrupção normalmente se dissemina por várias áreas, com a repetição de vários atores”, argumentou André Vinícius, justificando a importância de apurações realizadas com a integração de vários setores do MP.
Outra prioridade da nova gestão será a integração do Ministério Público com outros órgãos, com o intuito de facilitar o trabalho dos integrantes da instituição. “Minha gestão vai ser pautada pelo diálogo e pela busca de parcerias”, contou Fabiana Costa. Ela citou o exemplo de um acordo do MPDFT com o Ministério Público Federal, para o uso de um sistema que identifica nascentes d’água.
“Queremos uma atuação conjunta com órgãos, como o Cade, o Banco Central e o Tribunal de Contas, para facilitar o acesso a bancos de dados de várias naturezas. Nosso desafio é firmar convênio com esses órgãos, para que informações relevantes se transformem em ferramentas para os promotores”, acrescentou Fabiana Costa.
Outra área que terá atenção especial é o controle de ocupações irregulares e de proteção do meio ambiente. Para isso, o MP contará com um sistema de georreferenciamento e, até mesmo, com o monitoramento do uso do solo por meio de drones. “Me preocupa muito a questão da água”, afirmou nova procuradora-geral.
Diálogo
No mês passado, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) realizou uma visita de cortesia ao Ministério Público do DF e se encontrou com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e com Fabiana Costa. “A gente espera ter uma relação de diálogo e de respeito ético às leis”, comentou a nova chefe do MPDFT, sobre a interlocução com o Palácio do Planalto.
A vice-procuradora-geral Selma Sauerbronn, responsável pela área jurídico-administrativa, comentou a grande renovação da Câmara Legislativa registrada na eleição. Na próxima legislatura, só um terço dos atuais deputados distritais permanecerão no cargo — 16 parlamentares não foram reeleitos. “Como cidadã, eu acredito que haverá mudanças e que a Câmara Legislativa desenvolverá um bom trabalho para a sociedade”, disse Selma.
Ela defende que o MPDFT tenha uma atuação preventiva, especialmente com relação à aprovação de leis com flagrante inconstitucionalidade. “Muitas leis que atropelam a Lei Orgânica do DF e a Constituição são aprovadas. Em vez de interpor Adins, podemos colaborar para que essas leis não sejam aprovadas, para o bem da sociedade”, explicou Selma.
Impacto
O MPDFT estima que o aumento do teto salarial do funcionalismo crie um impacto de R$ 2,9 milhões só na instituição. O presidente Michel Temer sancionou, no fim de novembro, o projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 16,38%. Isso representa um aumento de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil — valor do novo teto.
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