Promotores de Justiça lançam livro sobre Lei Henry Borel
Foto: Divulgação
Obra analisa todos os artigos da nova lei
Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 07/06/2022 - 07:40:47
O promotor de Justiça Thiago Pierobom, em parceria com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Rogério Sanches, lançaram, na sexta-feira, 3 de junho, o livro ‘’Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes - Lei Henry Borel’’.
A obra discute, artigo por artigo, a aplicabilidade da Lei 14.344/2022, que cria norma de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A lei faz referência ao menino Henry Borel, de 4 anos, vítima de homicídio cometido pelo padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos, em março de 2021, no Rio de Janeiro.
“Cria-se um novo paradigma de vitimologia para as crianças e adolescentes, com a previsão de medidas protetivas de urgência e novos deveres de proteção, inclusive para o comunicante ou denunciante. Haverá especial controvérsia quanto à possibilidade ou não de aplicar a Lei 9.099/1995 e os limites da aplicação analógica da Lei Maria da Penha”, comenta Pierobom.
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