O Tribunal de Contas do Distrito Federal ( TCDF ) acolheu a representação dos deputados distritais Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Leandro Grass (Rede) para a apuração dos riscos de desastre ambiental em decorrência do excesso de chorume armazenado no Aterro Sanitário de Brasília (ASB), localizado em Samambaia.

A Corte deu prazo de cinco dias para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) prestar esclarecimentos sobre a situação. Além disso, dada a gravidade dos fatos, o TCDF autorizou a realização de inspeção para “complementar a documentação que vier a ser encaminhada pela jurisdicionada”.

Confira a decisão:

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Na representação, os parlamentares citam matéria do Metrópoles, que revelou com exclusividade documento interno do SLU indicando a situação de “colapso” causada pelo excesso de chuvas no período de janeiro. O fato levou as bacias de contenção do resíduo poluente a chegarem na capacidade máxima.

O SLU anunciou, no dia 31 de janeiro, plano para reverter o estado de emergência no aterro devido ao transbordamento de chorume. Entre as medidas adotadas, está a construção dos novos reservatórios.

O contrato emergencial que garante o tratamento do chorume foi renovado em 9 de fevereiro. O serviço foi contratado por R$ 9.637.378, com dispensa de licitação e validade de 180 dias.