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TJ do DF e comitiva internacional trocam experiências sobre combate à violência doméstica

TJ do DF e comitiva internacional trocam experiências sobre combate à violência domésticaFoto: Alex Ferreira de Oliveira - Proforme/Divulgação TJDFT

Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 04/12/2019 - 07:00:02

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília recebeu nessa segunda-feira, 3/12, a visita de uma comitiva internacional formada por representantes de universidades e órgãos da justiça de Portugal, Espanha e Holanda, acompanhadas de três promotoras de Justiça dos estados da Paraíba, Bahia e Goiás.

A visita, organizada a pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, teve como objetivo apresentar o trabalho realizado pelo Juizado e pelo TJDFT nos processos que envolvem mulheres vítimas dos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, na oportunidade, as visitantes puderam compartilhar a situação das questões de gênero em seus países, bem como as ações que têm sido implementadas na tentativa de diminuir os números desse tipo de violência que extrapola as barreiras do Brasil.

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A juíza substituta Simone Garcia Pena, responsável pelo Juizado na ausência da juíza titular Jorgina de Oliveira C. e S. Rosa, apresentou o cartório, o gabinete e a sala de audiências, onde acontecem as sessões, e contou, ainda, como é feito todo o atendimento às mulheres agredidas, além do encaminhamento para grupos de ajuda e casas de abrigo. “Este é um tema que nos é muito caro no Tribunal, não tratamos os casos como mais um número apenas. Procuramos ter um olhar sensível para cada caso, porque cada um deles tem uma abordagem peculiar”, disse a magistrada.

Também presentes na reunião, as defensoras públicas do DF Denise Lavor e Dulcielly Nóbrega falaram sobre os projetos que o órgão, em parceria com TJDFT, desenvolve na prevenção de novos casos de violência doméstica. Como exemplo, citou o Maria da Penha Vai à Escola, a Casa Abrigo – local de proteção sigiloso para onde a mulher em risco é levada quando precisa deixar sua casa – e o aplicativo Viva Flor, que a vítima pode acionar no caso de o agressor estar próximo a ela.

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Outro projeto destacado durante a visita foi o dos grupos reflexivos para homens, que consistem numa série de reuniões, nas quais os supostos agressores recebem orientações sobre questões de gênero, as diretrizes da Lei Maria da Penha, entre outros assuntos ligados ao tema da violência doméstica. “É muito importante que esse homem também tenha um encaminhamento adequado para que esse comportamento violento possa ser quebrado”, ressaltou a magistrada do TJDFT sobre a importância desse tipo de ação.

Pesquisadora do Observatório Nacional de Violência e Gênero da Universidade Nova de Lisboa, Dalila Cerejo, comentou que o grau de reincidência dos agressores em Portugal é elevado, mesmo com um programa de atendimento aos homens, semelhante ao realizado no TJDFT. “O nosso programa está falhando em algum ponto, porque estamos longe de apresentar resultados como os que vocês afirmam alcançar”, comentou ela. “A questão da violência de gênero é uma questão muito complexa e um problema mundial. Meus estudos sempre me levaram a acreditar que precisamos cuidar da mulher agredida, mas, para encontrar soluções mais definitivas e eficazes, precisamos também olhar para o homem agressor”, disse ainda.

Pilar Vilaplana García, assessora vogal da Delegação para a Violência de Gênero do Governo da Espanha, contou que, em seu país, os concursos públicos já exigem disciplinas sobre violência de gênero e os servidores, depois de empossados, participam de formação continuada no assunto. No mesmo sentido, em 2018, foi criada uma lei que inclui a matéria também na formação e especialização dos magistrados espanhóis, além de um pacto de Estado direcionado para ações que visem diminuir oscasos.

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Durante a visita, a oficial sênior do Ministério Público da Holanda na área de violência doméstica, Annemarie Kemp, apresentou um aspecto interessante do tratamento dado nesse tipo de caso em seu país. Por lá, após a intervenção policial, o prefeito da cidade é quem determina a retirada do agressor do ambiente doméstico. A questão só é levada ao Judiciário em sede de apelação.

As visitantes foram acompanhadas pelo conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener, responsável pelo projeto Diálogos UE-Brasil – Violência contra a mulher, que comentou sobre a experiência: “É interessante como na Europa cada país enfrenta de uma forma muito específica os seus problemas. E esses seminários são interessantíssimos porque permitem essa troca de informações e soluções”, observou ele.

Na visão de Shuenquener, quanto ao enfrentamento à violência de gênero, o Brasil pode se orgulhar do trabalho que vem sendo feito. “É um tema que podemos ter orgulho porque, dos países que já visitamos, não são todos que adotam um sistema especializado, voltado, focado e com essa abordagem multidisciplinar que observamos aqui”.

Também participaram da visita as promotoras de Justiça Sara Sampaio, da Bahia, Tarcila Britto, de Goiás, e Dulcerita Soares, da Paraíba. Como representante do MPDFT, compareceu a promotora Vivian Caldas.

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