O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), vai assinar na próxima quarta-feira (18) um memorando de entendimento com o governo de Donald Trump sobre minerais críticos. O estado abriga a única mineradora em operação de terras raras no Brasil, além de outros projetos do mineral, e é visto como essencial na política minerária do país.

Ainda são incertas as condições do memorando a ser assinado por Caiado, mas o texto divulgação do evento ao qual a reportagem teve acesso diz que o acordo "visa fortalecer a cooperação em minerais críticos e terras raras, promovendo pesquisa, capacitação e um ambiente regulatório transparente e competitivo, além de estimular parcerias entre instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado e apoiar o desenvolvimento de processamento e manufatura de maior valor agregado em Goiás".

A assinatura vai acontecer no Consulado-Geral dos EUA, em São Paulo, antes de um evento organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) sobre o tema, com autoridades brasileiras e americanas, além de executivos de empresas de minerais críticos.

Darren Beattie, conselheiro de Trump, participaria do evento, mas teve sua entrada barrada no Brasil, de acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O bloqueio foi uma resposta ao cancelamento do visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Desde o ano passado, os governos de Lula e Trump vinham se reunindo para estabelecer condições para um acordo entre os dois países sobre o fornecimento de minerais críticos. Resistências do governo brasileiro sobre onde deveria ser feito o processamento mineral, no entanto, atrasaram as discussões.

As conversas com o governo de Caiado, por outro lado, avançaram nos últimos meses. No início de fevereiro, o governador de Goiás esteve em Washington, durante um evento em que os americanos anunciaram alianças com países da União Europeia, além de Japão e México, para reforçar a segurança e a resiliência das cadeias de suprimento de minerais críticos. O chanceler do Brasil, Mauro Vieira, foi convidado para o evento, mas resolveu enviar um oficial de menor hierarquia lotado na embaixada brasileira.

Um dia depois da visita de Caiado aos Estados Unidos, a Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, anunciou que o DFC, um banco estatal dos Estados Unidos, havia aumentado para US$ 565 milhões o financiamento concedido à empresa. A operação inclui ainda o direito de o governo americano adquirir uma participação acionária minoritária na mineradora.

Além da Serra Verde, Goiás abriga um projeto da mineradora Aclara, que também tem planos de extrair terras raras no estado. A empresa também já recebeu aportes do DFC (US$ 5 milhões), e os recursos podem ser convertidos em ações da empresa no futuro. Além de uma mina em Goiás, a mineradora tem planos de construir uma refinaria nos EUA até 2028.

A atuação de um estado na política minerária do país é limitada, assim como as vantagens econômicas que um governo estadual pode conceder a outro país. Welber Barral, fundador da consultoria BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, diz que governos estaduais podem assinar acordos de cooperação com governos estrangeiros, mas não acordos internacionais mais formais, que são de exclusividade da União.

Além disso, como a concessão de direitos de pesquisa e lavra de minerais cabe à Agência Nacional de Mineração, ligada ao governo federal, o governo goiano não tem autoridade para favorecer empresas americanas nesse caso. Por outro lado, compete a órgãos estaduais o licenciamento ambiental na maior parte das áreas do estado, assim como a isenção de alguns tributos e taxas.

"Mas se o governo estadual falar que vai dar prioridade para empresas americanas, poderia haver contestações na OMC (Organização Mundial do Comércio)", afirma Barral.

É esperado que a extração e o processamento de minerais críticos no Brasil sejam um dos temas abordados por Trump e Lula na provável visita do brasileiro a Washington nas próximas semanas. Inicialmente, a visita estava marcada para março, mas agendas do presidente americano com a guerra do Irã podem adiar os planos.