O Ministério da Justiça lançará nos próximos dias o Centro Integrado Mulher Segura, uma estrutura nacional destinada a integrar e acompanhar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no país.

A unidade funcionará em Brasília, em uma sala anexa à sede do Ministério da Justiça, e será conectada a centros estaduais para coletar, padronizar e analisar dados sobre feminicídio no país.

O centro também vai monitorar as ocorrências que envolvam quaisquer violências contra a mulher, como ameaças, lesões leves, violência patrimonial, com objetivo de evitar os feminicídios.

Segundo pessoas ligadas ao tema, neste primeiro momento, o centro deve integrar principalmente as polícias, responsáveis pelos registros e investigações dos casos.

A proposta, porém, é ampliar gradualmente a articulação para toda a rede que atua como porta de entrada das vítimas, incluindo saúde, educação e assistência social, de forma a acompanhar de maneira mais completa a trajetória dessas mulheres no sistema de proteção.

Entre as funções da nova estrutura está a coleta e padronização de dados nacionais sobre feminicídio, além da produção de diagnósticos sobre esses crimes.

O sistema deverá permitir, por exemplo, monitorar quanto tempo leva para a concessão de medidas protetivas, quantas vítimas de feminicídio tinham esse tipo de proteção e qual foi o intervalo entre a concessão da medida e o assassinato.

A ideia do governo é usar essas informações para identificar gargalos no funcionamento da rede de proteção. Em uma etapa posterior, a partir desse diagnóstico, também realizará estudos técnicos para elaborar protocolos unificados de atendimento dessas ocorrências.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério das Mulheres.

Essa é uma das iniciativas do governo para tentar enfrentar a violência contra as mulheres, com ações voltadas tanto à prevenção quanto ao aprimoramento da resposta do estado aos casos.

O Brasil registrou um novo recorde de feminicídios em 2025, com 1.559 ocorrências em todo o país, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.611 mulheres foram vítimas no território nacional.

Os números do ano passado representam uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Os registros de 2025 superam os 1.501 contabilizados em 2024 e são os maiores em dez anos.

É considerado feminicídio o homicídio praticado por razões do sexo feminino, quando, por exemplo, envolver violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A Lei do Feminicídio alterou o Código Penal e passou a tipificar esse crime no Brasil em 9 de março de 2015. Em 2024, o crime cometido contra mulheres por razões de gênero deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.

Quando há agravantes, a pena pode chegar a 60 anos, tornando o feminicídio o crime com a maior punição prevista atualmente no Brasil.

A mudança fez parte do chamado pacote Antifeminicídio, que aumentou as penas para crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher motivado por questões de gênero, promovendo mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.