Carga tributária sobre combustíveis no DF será reduzida pelos próximos três anos

CLDF aprovou a diminuição da alíquota do ICMS em três pontos percentuais. Medida é gradativa para os próximos três anos, começando em 2022

Carga tributária sobre combustíveis no DF será reduzida pelos próximos três anos
Carga tributária sobre combustíveis no DF será reduzida pelos próximos três anos

Mario Espinheira - Agência Cldf - 14/10/2021 17:23:29 | Foto: Agência Brasília

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (14) a Lei 6.962/2021, que reduz as alíquotas do ICMS que incidem sobre o óleo diesel e a gasolina. O objetivo da nova norma é pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais e aliviar o bolso do consumidor.

A alíquota sobre o diesel sai dos atuais 15% para 14% em 2022, 13% em 2023 e 12% a partir de 2024. A incidência sobre combustíveis líquidos sem alíquota específica, que atualmente é de 28%, passa a ser de 27% no próximo ano, de 26% em 2023 e de 25% a partir de 1º de janeiro de 2024.

O texto também estabelece a incidência de 28% do ICMS, a partir de 2022, sobre serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para os quais haja alíquota específica.

De acordo com o GDF, isto vai significar, na prática, uma redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e, de 20% para o diesel.

​​​De iniciativa do Executivo e do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a nova Lei prevê sanções ao estabelecimento que não repassar a redução aos preços cobrados ao consumidor, que pode ser de advertência, multa, suspensão e cassação do alvará do estabelecimento.

A Secretaria de Economia do DF estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 345,4 milhões, valor que deve ser revertido na arrecadação tributária com o reaquecimento econômico e um maior consumo por parte dos brasilienses.

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