O fim da Lei da Memória Democrática marcou uma nova mudança nas regras de acesso à cidadania espanhola. Após um período excepcional, entre outubro de 2022 e outubro de 2025, a nacionalidade espanhola volta a ser regulada pelo Código Civil Espanhol, que é a legislação válida em 2026.

Embora essa lei tenha representado uma grande oportunidade para muitos descendentes, nem todos conseguiram solicitar a cidadania dentro do prazo. Ainda assim, isso não significa o fim do caminho. Com o retorno das regras tradicionais, continuam existindo diversas formas legais de se tornar espanhol, seja por descendência, seja por tempo de residência — o que muda é a lógica e os requisitos aplicáveis a cada perfil.

Neste guia atualizado, você vai entender como funciona a cidadania espanhola após o fim da Lei da Memória Democrática, quanto custa, como o Código Civil diferencia os espanhóis nascidos na Espanha daqueles nascidos fora do país, em quais situações a cidadania é automática e quando ela passa a depender de tempo de residência. Ao longo do artigo, você encontrará orientações claras para identificar qual caminho se aplica ao seu caso.

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Índice

• Quem tem direito à cidadania espanhola?
• Como saber se tenho direito à cidadania espanhola?
• 1. Cidadania espanhola por descendência
  • 1.1. Cidadania espanhola para filhos de espanhol originário
  • 1.2. Cidadania espanhola via avós
• 2. Cidadania espanhola para nascidos na Espanha
• 3. Cidadania espanhola por residência
  • 3.1. Nacionalidade espanhola para cônjuge de Espanhol
  • 3.2. Cidadania espanhola para descendentes de judeu sefardita
• 4. Cidadania espanhola por “Carta de Naturaleza”
• Prova de nacionalidade: quem precisa fazer?
• Quanto custa a cidadania espanhola?
• Documentos necessários
• Qual o aplicativo para acompanhar um processo de nacionalidade espanhola?
• Por que contratar uma assessoria para tirar cidadania espanhola?

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Quem tem direito à cidadania espanhola?

A cidadania espanhola é possível para descendentes, cônjuges de espanhóis, além de estrangeiros que vivam legalmente na Espanha por um determinado período previsto na lei. Os detalhes estão descritos do Código Civil Espanhol , no primeiro livro.

Um detalhe: O Brasil permite a dupla cidadania !

Nacionalidade espanhola de origem x nacionalidade por opção ou residência

A legislação espanhola distingue a nacionalidade de origem daquela adquirida posteriormente, por opção, residência ou concessão especial. Essa diferença é importante porque define se a cidadania é automática, se depende de prazos, e se pode exigir tempo de residência na Espanha.

São considerados espanhóis de origem, por exemplo, os filhos de pai ou mãe espanhóis nascidos na Espanha.

De forma geral, para os filhos de espanhóis de origem têm uma proteção jurídica maior, enquanto quem adquire a nacionalidade por opção ou residência está sujeito a regras específicas previstas no Código Civil. Ao longo deste artigo, explicamos como essa distinção afeta cada perfil.

Como saber se tenho direito à cidadania espanhola?

Primeiramente, para buscar a nacionalidade espanhola, é essencial reunir informações detalhadas sobre os familiares, como datas e locais de nascimento, começando pelo espanhol que emigrou. Deve-se verificar se houve ou não perda da nacionalidade espanhola , já que, muitas vezes, o fato de alguém ter se naturalizado em outro país não implica a perda automática da nacionalidade espanhola. Além disso, mesmo em casos de perda, pode sempre haver a possibilidade de recuperação.

Outro ponto crucial é determinar se o espanhol nasceu na Espanha e se ainda era cidadão espanhol quando seu filho nasceu no exterior. Se a resposta for afirmativa, o filho também adquiriu automaticamente a nacionalidade espanhola. Caso o registro de nascimento não tenha sido feito durante a menoridade, ainda é possível realizá-lo posteriormente, independentemente da idade. No entanto, em alguns casos, pode ser necessário residir na Espanha por pelo menos um ano.

1. Cidadania espanhola por descendência

De forma geral, aqueles que têm direito a solicitar a nacionalidade espanhola são:

1.1. Cidadania espanhola para filhos de espanhol originário

Se você é filho de pai ou mãe espanhóis originários, independentemente seu do local de nascimento, você tem direito à nacionalidade espanhola. Um detalhe importante: o Código Espanhol faz uma distinção entre espanhóis nascidos na Espanha e aqueles nascidos no exterior.

1.1.1. Filho de espanhol nascido na Espanha

Os filhos de espanhóis, e que tenham nascido na Espanha, têm sempre o direito de obter a cidadania espanhola, em qualquer momento e com qualquer idade.

1.1.2. Filho de espanhol nascido fora da Espanha

Por outro lado, os descendentes de espanhóis nascidos no estrangeiro só terão direito à cidadania espanhola se forem registrados no Consulado Espanhol antes de completarem 21 anos de idade. E aqueles que obtiveram a Cidadania Espanhola por serem filhos de espanhol também nascidos no estrangeiro, deverão declarar a vontade de permanecer com a Cidadania Espanhola no período compreendido entre 18 e 21 anos, sob pena de perdê-la. Descubra aqui como se perde a nacionalidade espanhola e como recuperá-la.

Se você é filho de espanhol nascido no estrangeiro, e não foi registrado no Consulado Espanhol antes dos 21 anos, ainda terá direito à cidadania espanhola. Neste caso, o solicitante deve residir por, pelo menos, um ano na Espanha para se tornar elegível.

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1.2. Cidadania espanhola via avós

Durante a LMD era possível pular uma geração e pedir a nacionalidade diretamente para os netos. Com o fim do regulamento provisório, voltamos à norma antiga, em que a geração intermediária deve fazer o pedido e, depois transmitir aos seus filhos.

Em regra, netos de espanhóis não adquirem a nacionalidade automaticamente e passam a depender da via por tempo de residência, cujo prazo mínimo, nesses casos, é de 1 ano

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2. Cidadania espanhola para nascidos na Espanha

A legislação espanhola reconhece como espanhóis de origem os filhos de estrangeiros que nascem em território espanhol, quando os mesmos não possuem outra nacionalidade. Esses casos são chamados de “simples presunción” e têm o objetivo de evitar a condição de apátrida (ausência de nacionalidade).

Ou seja, embora a lei na Espanha não privilegie o jus solis, existe um caminho legal para reconhecer a nacionalidade espanhola de bebês nascidos em solo Espanhol.

1. A criança precisa ser registrada primeiramente na Espanha. Só depois, se desejar, registrar no Consulado do país de origem dos pais, caso este país permita a dupla cidadania.
2. Para ter o direito, o país de origem dos pais não devem adotar um critério de concessão da nacionalidade que permita que a criança receba a nacionalidade de forma automática, independente do local de nascimento.

Esse é o caso dos filhos de brasileiros nascidos na Espanha. Eles terão direito à nacionalidade espanhola, desde que não sejam registrados previamente no consulado do Brasil como brasileiros.

É importante ressaltar que, caso o registro da criança ocorra primeiramente em um consulado estrangeiro (antes do registro na Espanha), ela perderá o direito automático à nacionalidade espanhola.

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3. Cidadania espanhola por residência

A legislação da Espanha prevê a concessão da cidadania espanhola por tempo de residência a estrangeiros que morem no país. O tempo mínimo de residência exigido é de 10 anos.

Esse prazo mínimo, entretanto, é reduzido em alguns casos:

• 10 anos:
  Regra geral
• 5 anos :
  Indivíduos com estatuto de refugiado;
• 2 anos :
  Cidadão de países ibero-americanos*;
  descendentes de judeu sefardita;
• 1 ano :
  Estrangeiros casados com espanhóis;
  Filhos e netos de espanhóis que não puderam optar pela nacionalidade;
  Estrangeiro que nasceu na Espanha e não pediu a nacionalidade de origem;
  Viúva ou viúvo de espanhol.

⚠️ O tempo de residência a ser contabilizado deve ser legal, com autorização válida. É importante destacar quem esse tempo não é contabilizado para quem mora no país através de um visto de estudante.

* Países ibero-americanos: Portugal, Espanha, Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, México, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Cuba, Porto Rico, República Dominicana.

3.1. Nacionalidade espanhola para cônjuge de Espanhol

A cidadania espanhola pelo casamento é uma modalidade de nacionalidade por tempo de residência. Assim, ao se casar com um cidadão espanhol, você poderá solicitar a nacionalidade com um período reduzido de residência na Espanha: apenas um ano.

Viúvas e viúvos podem solicitar a cidadania espanhola, desde que estivessem casados no momento da morte do cônjuge. No entanto, em caso de divórcio, não é possível solicitar a nacionalidade, pois o fim do casamento (mesmo que informal) impede a solicitação, independentemente do tempo de separação.

3.2. Cidadania espanhola para descendentes de judeu sefardita

Por fim, cabe ressaltar que os descendentes de judeus sefarditas estavam habilitados a requerer a cidadania espanhola até 1º de outubro de 2019, de acordo com a Lei 12/2015. Somente aqueles que iniciaram o processo antes desta data poderão finalizá-lo.

Para aqueles que não o fizeram, ainda há a oportunidade de se beneficiar da redução do tempo mínimo de residência na Espanha exigido pelo governo, que nesse caso é de apenas dois anos, permitindo a solicitação da cidadania espanhola com base no tempo de residência no país.

Esse caminho é vantajoso, por exemplo, para norte-americanos, que, por norma geral, precisam cumprir o prazo total de 10 anos de residência para obtenção de nacionalidade.

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4. Cidadania espanhola por “Carta de Naturaleza”

Trata-se de um meio menos comum, uma vez que é uma cidadania oferecida por decreto real em circunstâncias excepcionais, geralmente para atletas, escritores, ativistas ou artistas. Apenas a título de curiosidade, alguns dos famosos com a cidadania espanhola por essa via são: Lorenzo Brown (jogador de basquete), Juan José Campanella (diretor de cinema), Ricardo Darin (ator), Benício del Toro (ator), Ricky Martin (cantor), Federico Luppi (ator).

Prova de nacionalidade: quem precisa fazer?

As provas para cidadania espanhola são exigidas para aqueles que desejam solicitar a cidadania por tempo de residência, por opção ou por carta de natureza. Nesses casos, é necessário comprovar a integração na sociedade espanhola. As provas são uma forma de avaliar os conhecimentos constitucionais, socioculturais e linguísticos do indivíduo.

As provas são duas:

• DELE – Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira.
  Serve para aferir o nível de conhecimento do idioma local (espanhol) dos imigrantes estrangeiros. O nível mínimo exigido é o A2.
• CCSE- Conhecimentos constitucionais e sócio-culturais da Espanha.
  É a prova de conhecimentos gerais, que reúne questões sobre governo, legislação, cultura, história, geografia e sociedade.

Estão dispensados destas provas os espanhóis de origem.

Quanto custa a cidadania espanhola?

Entenda quais os custos da nacionalidade espanhola:

1. Pedido de Nacionalidade pela Filiação : gratuito.
2. Taxa de solicitação da nacionalidade espanhola por residência : 104,05 euros.
3. Teste de proficiência linguística (DELE) : 134 euros (dispensada aos nacionais de países cujo o espanhol seja idioma oficial).
4. Teste de conhecimentos constitucionais e socioculturais (CCSE) : 85 euros (dispensado aos filhos e netos com direito de origem e aos menores de idade).

Além das taxas obrigatórias, você também precisará considerar custos adicionais, tais quais:

• Documentação e traduções juramentadas : Os valores podem variar dependendo da quantidade de documentos e da necessidade de tradução.
• Pesquisa genealógica : Poderá ser necessário contratar um historiador para localizar parentes ou fazer a busca de certidões necessárias no seu pedido.
• Contratação de serviços profissionais : Você pode contratar uma consultoria especializada como a Atlantic Bridge para te ajudar no processo.

Portanto, o custo inicial pode variar muito, dependendo das suas necessidades específicas, começando em cerca de 300€ e podendo ultrapassar os 2 mil euros. Observe que as exigências variam muito conforme cada caso.

Documentos necessários

No que se refere aos documentos para a cidadania espanhola, as exigências variam de acordo com o tipo de processo e com as exigências do consulado do local de nascimento do requerente. De modo geral, esses são os documentos mais importantes:

• Formulário para solicitação de nacionalidade;
• Certidão de Nascimento do requerente atualizada, em inteiro teor, apostilada e com tradução juramentada*;
• Cópia do Passaporte válido;
• Certidão Negativa de Antecedentes Penais do país de origem, apostilada e traduzida por tradutor juramentado*;
• Certidão Negativa de Antecedentes Penais do local de residência nos últimos cinco anos, traduzida* e apostilada;

Cidadania espanhola por ascendência

• Certidão de Nascimento do progenitor espanhol;
• Certidão de Casamento dos pais, caso aplicável;

Certidões atualizadas, em inteiro teor, apostiladas e com tradução juramentada*.

Cidadania espanhola por residência

• Certidão de casamento em inteiro teor, apostilada e com tradução juramentada*;
• Certificado de empadronamiento ;
• Comprovante de pagamento da taxa administrativa;
• Certificados de aprovação no DELE e CCSE.

*A tradução juramentada não é exigida nos consulados do Brasil.

Qual o aplicativo para acompanhar um processo de nacionalidade espanhola?

Ao contrário do que ocorre em outros países, como Portugal, a Espanha não disponibiliza um aplicativo ou portal público para acompanhamento em tempo real do processo. O único caminho, infelizmente, é aguardar a comunicação das autoridades espanholas através do seu email cadastrado no processo.

Por que contratar uma assessoria para tirar cidadania espanhola?

Na Espanha, ao contrário de outros países, as leis de acesso à nacionalidade passaram por diversas alterações ao longo dos anos. Por essa razão, os requisitos e a elegibilidade de cada indivíduo para a cidadania espanhola nem sempre são tão claros. Cada caso deve ser analisado minuciosamente, levando em consideração uma variedade de informações.

Os especialistas da Atlantic Bridge possuem um conhecimento profundo dos requisitos e das recentes alterações nas leis espanholas de modo a facilitar o seu acesso à cidadania espanhola. Desse modo, podemos oferecer orientação personalizada com base em seu caso específico, auxiliando você a compreender os critérios de elegibilidade e identificar os documentos necessários. Além disso, se você preenche os requisitos para o pedido de cidadania, mas ainda não tem todos os documentos para iniciar o processo, como as certidões de seus antepassados, nosso time de busca documental também pode entrar em ação e buscar todos os documentos por você!

Nosso suporte é contínuo durante todo o processo de solicitação, acompanhando o progresso do seu pedido. Isso proporciona tranquilidade e segurança ao longo dessa jornada.

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