CNA entra com ação no STF para suspender importação de arroz pelo governo federal
Lula zera imposto de importação para 3 tipos de arroz até dezembro
Agência Sputnik Brasil - 04/06/2024 16:30:53 | Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz pelo governo federal.
A entidade solicitou a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para esta quinta-feira (6).
A CNA afirma que a importação de arroz vai afetar a cadeia produtiva "com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados", além de prejudicar ainda mais os produtores rurais que tiveram perdas nas recentes enchentes do Rio Grande do Sul e que, segundo a entidade, " nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal".
A ação ressalta ainda que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e que não há risco de desabastecimento.
"O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços", diz um trecho da ação.
O objetivo da importação do produto, segundo o governo federal, é garantir o abastecimento nacional de arroz diante das enchentes no Rio Grande do Sul que é responsável por 70% da produção brasileira do produto.
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Tarifas de importação zeradas
Para além dos países que fazem parte do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia), cujos impostos não são cobrados por conta do bloco, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu em reunião extraordinária na última segunda-feira (20) zerar as tarifas de importação de dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo polido do grão com relação a todos os países.
A medida vale até o dia 31 de dezembro e tem o objetivo de abrir espaço para outros grandes produtores de arroz fora do Mercosul, como a Tailândia, que até abril deste ano já concentrava mais de 18% das importações do produto realizadas pelo Brasil.
A Conab decidiu suspender o leilão para a compra de 104 mil toneladas de arroz polido do Mercosul na semana passada, depois que o bloco aumentou em 30% o valor do cereal. A nova data para a realização do leilão "será publicada oportunamente", informou a Conab.
Chuvas no Rio Grande do Sul
As chuvas que atingem o estado gaúcho desde o fim de abril já provocaram 161 mortes, e pelo menos 654,1 mil pessoas seguem fora de casa. Desse total, 581,6 mil estão nas residências de amigos e familiares, enquanto 72,5 mil se mantêm em abrigos espalhados pelo Rio Grande do Sul.
Conforme a Defesa Civil, 54% dos desalojados são da Região Metropolitana de Porto Alegre, uma das mais atingidas por conta das inundações provocadas pelo Guaíba. Na sequência aparece o Vale dos Sinos, com quase 27% do total.
Dos 10,88 milhões de habitantes do estado, mais de 2,3 milhões foram afetados de alguma forma pelos temporais, revela o boletim. O número corresponde a 21,4% da população gaúcha, um recorde em meio à maior tragédia climática já enfrentada pela região.
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