O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (medida provisória) editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reduz, de 45 para 30 dias, o prazo de espera para que benefícios como aposentadorias e pensões possam ser incluídos na fila prioritária de análises do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Perícia Médica Federal.

O texto -que passou mais cedo pela Câmara dos Deputados- foi publicado em junho na esteira da tentativa da gestão petista de zerar a fila do INSS até as eleições por temor de que candidatos da oposição usem durante a campanha o represamento para desgastar a tentativa de reeleição de Lula.

A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, sem contagem ou declaração de votos dos parlamentares. O texto segue para sanção do presidente.

A MP amplia o alcance do chamado PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que paga bônus aos servidores do INSS, para que atividades de reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais tenham o mesmo nível de importância dos processos de reconhecimento inicial de direito.

O Planalto afirma que a medida evita que os requerimentos sejam represados e permite o "direcionamento da força de trabalho extraordinária conforme as oscilações do estoque processual e das demandas administrativas".

Em junho, o Ministério da Previdência Social estimou que inicialmente mais de 100 mil processos seriam impactados e que a mudança não deveria trazer aumento de despesas, já que a implantação manterá os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa.

O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aprovado na comissão mista na terça (1°) manteve o escopo da proposta do governo Lula.

"As alterações promovidas pela medida provisória tendem a potencializar esses resultados. Ao conferir maior flexibilidade para o direcionamento da força de trabalho extraordinária e permitir a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios sobre processos com prazo superior a 30 dias, a medida fortalece sua capacidade preventiva, reduzindo o risco de formação de novos estoques", diz o texto.

A aprovação no plenário da Câmara se dá na mesma data em que Lula anunciou que zerou a espera pelo benefício, mesmo com 235 mil pedidos sem resposta há mais de 45 dias -recorte que o próprio Executivo vinha adotando para classificar um requerimento como atrasado.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que o número de pedidos pendentes caiu para 1,252 milhão em 31 de agosto, enquanto a quantidade de novos requerimentos mensais alcançou 1,394 milhão no mês passado.

Como o estoque de pedidos ficou abaixo do fluxo de novos requerimentos, o entendimento do governo é que isso é suficiente para dizer que a fila foi zerada. No próprio documento apresentado no evento, o governo cravou: "alcançamos o atendimento sem fila".

Nessa época, o critério era eliminar o estoque de requerimentos à espera de análise há mais de 45 dias.

O QUE É O PGB
O Programa de Gerenciamento de Benefícios concede bônus em pagamento extra de até R$ 17,1 mil aos servidores do INSS que destravarem a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e realizarem revisão do BCP (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo a lei, é possível receber R$ 68 extra por cada tarefa, chegando aos R$ 17 mil.

Para receber os valores, o funcionário público deve primeiro cumprir a meta de trabalho mensal, fazendo 30% a mais de trabalho, e só depois pode participar do programa, com a possibilidade de ganhar valores a mais. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.

Governo Lula muda critério para dizer que zerou fila do INSS mesmo com 235 mil pedidos atrasados

IDIANA TOMAZELLI E MARIANA BRASIL-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o critério da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para anunciar que zerou a espera pelo benefício, mesmo com 235 mil pedidos sem resposta há mais de 45 dias -recorte que o próprio Executivo vinha adotando para classificar um requerimento como atrasado.

Em evento com a presença do presidente no Palácio do Planalto, o ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) disse que o número de pedidos pendentes caiu para 1,252 milhão em 31 de agosto, enquanto a quantidade de novos requerimentos mensais alcançou 1,394 milhão no mês passado.

Como o estoque de pedidos ficou abaixo do fluxo de novos requerimentos, o entendimento do governo é que isso é suficiente para dizer que a fila foi zerada. No próprio documento apresentado no evento, o governo cravou: "alcançamos o atendimento sem fila".

"Hoje, tem menos gente aguardando resposta do que os pedidos que recebemos em agosto. Estamos analisando 1,2 milhão de processos, e é importante detalhar um pouco esse número: 640 mil pedidos são super-recentes, 378 mil aguardam que o cidadão apresente algum documento que falta, e 235 mil aguardam resposta há mais de 45 dias", disse a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira.

Ela disse que os pedidos que aguardam há mais de 45 dias caíram 87% em relação a janeiro (quando estavam em 1,9 milhão) e que uma parte deles corresponde a "casos de maior complexidade, que exigem análise cuidadosa e que sempre existirão em uma instituição com a dimensão do INSS". Segundo Silveira, o órgão criou grupos de trabalho específicos para tais casos.

"Mesmo assim, podemos afirmar categoricamente que não há fila no atendimento inicial, pois o número de pedidos em análise hoje é inferior aos novos processos que entraram em agosto", acrescentou.

Em discurso, o presidente Lula criticou quem atribui à Previdência a responsabilidade pelo déficit nas contas do país. "[Dizem] 'O déficit é por causa da Previdência'. Não, o déficit é porque a gente tem que pagar R$ 1,3 trilhão de juros todo ano. Nunca aceitei jogar a responsabilidade por cima da Previdência. Nunca aceitei e não vou aceitar", declarou.

O presidente disse também que precisava de uma mulher para consertar a Previdência, em referência à chefe do instituto, nomeada por Lula em abril deste ano. Ela substituiu Gilberto Waller Jr., que havia assumido o instituto no fim de abril de 2025 após o escândalo dos descontos associativos, mas manteve relação turbulenta com o comando do Ministério da Previdência. O governo usou o mote da redução da fila como motivação para fazer a troca.

"Aos poucos as mulheres vão me convencendo que elas são mais competentes que os homens", disse.

Após a cerimônia, o ministro da Previdência foi questionado por jornalistas sobre os números e disse que não houve mudança de critério da fila. Ele afirmou que os 235 mil pedidos são um "resíduo que não tem impacto no número gigantesco" dos pedidos.

"Não mudamos critério nenhum. Nós estamos apreciando, analisando pedidos como nunca analisamos, e estamos concedendo benefícios como nunca concedemos. São números reais. Então não tem truque, não tem pegadinha", disse.

Como mostrou a Folha de S. Paulo em junho, o governo estabeleceu como meta zerar os pedidos represados do INSS até o fim de setembro, às vésperas das eleições presidenciais, diante da preocupação de que o tema fosse explorado pela oposição para desgastar a imagem do petista.

Nessa época, o critério era eliminar o estoque de requerimentos à espera de análise há mais de 45 dias.

Em entrevistas de acompanhamento desses números, tanto a presidente do INSS quanto o ministro da Previdência também focaram nessa estatística para ilustrar a evolução dos trabalhos do governo para reduzir a espera dos segurados.

Na semana passada, durante sabatina no Jornal Nacional, o presidente adiantou que anunciaria nesta semana que a fila estava zerada.

A redução da fila virou uma prioridade do governo no início deste ano, após o estoque acumulado de pedidos renovar recordes mês a mês, alcançando o pico de 3,1 milhões em janeiro de 2026 -acima até mesmo dos patamares observados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando chegou a 2 milhões.

No evento, Queiroz disse que o presidente havia dado a ele a missão de restabelecer a credibilidade do INSS e "não deixar ninguém para trás".

Na cerimônia, ele afirmou também que o número de atendimentos do INSS tem superado os processos que entram no sistema. Em julho, por exemplo, entrou 1,4 milhão de novos pedidos e o órgão diz ter respondido 1,6 milhão. Segundo o INSS, a média de espera está em torno de 34 dias.