A Apple estaria utilizando lobistas em Washington para minar as relações entre Brasil e Estados Unidos após o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ter obrigado a empresa a abrir o sistema operacional do iPhone para lojas virtuais externas, afirma Tim Sweeney, CEO da Epic Games.

O executivo, fundador da desenvolvedora do popular jogo "Fortnite", diz que "a Apple está tentando destruir as boas relações entre nossos países para preservar sua capacidade de continuar violando a lei e cobrando taxas ilegais" em entrevista coletiva virtual para jornalistas brasileiros.

À reportagem a Apple afirma que as declarações de Sweeney e da Epic são falsas e diz continuar trabalhando para apoiar desenvolvedores brasileiros. Cita acordo com o Cade para oferecer comissões reduzidas e abertura a outras formas de pagamento e distribuição de aplicativos, e ressalta trabalhar com órgãos reguladores no Brasil para preservar salvaguardas importantes no ambiente digital.

"A Apple está violando a lei no Brasil, e seus aliados no governo dos Estados Unidos, em especial no escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), estão constantemente ameaçando todos esses importantes parceiros internacionais."
O USTR é o órgão do governo dos EUA que sugeriu ao presidente Donald Trump a aplicação das últimas duas levas de tarifas a produtos brasileiros, que podem chegar a até 37,5%. O tarifaço que passou a valer no último dia 22, por exemplo, foi aplicado sob a justificativa de punir práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento, entre outras.

"Isso é muito preocupante e representa uma ameaça à democracia nos Estados Unidos, no Brasil e na Europa. A Apple tem agido de forma extremamente descarada e sem qualquer constrangimento nesse sentido. Esperamos que, um dia, ela seja responsabilizada. É vergonhoso que uma empresa americana interfira nas boas relações internacionais dessa maneira", afirmou Sweeney.

A Epic Games trava uma longa batalha judicial com a Apple nos Estados Unidos e em órgãos reguladores de diversos países, para combater taxas consideradas abusivas em sua loja virtual e abrir o sistema operacional dos seus dispositivos para competidores.

Amparada pela decisão do Cade de dezembro do ano passado, a Epic Games lança nesta quinta-feira (30) a própria loja virtual para iPhones. No entanto, Sweeney afirma que a Apple continua impondo uma série de empecilhos ilegais para evitar uma concorrência justa.

Entre as medidas, estão a imposição de uma série de taxas para transações feitas fora da App Store. Segundo o CEO da Epic Games, a Apple cobra 21% de taxa em qualquer compra que use um sistema de pagamento de terceiros, 15% sobre compras feitas na internet que tenham se originado de um app para iOS e 5% sobre o faturamento de qualquer loja virtual instalada nos aparelhos fabricados por ela.

"Os serviços de pagamento comuns cobram taxas de 2% ou 3%. Esse é o custo real do processamento de pagamentos. A Apple mais do que dobra esse valor e cobra uma taxa sem fazer absolutamente nada", diz Sweeney.

Além disso, ele acusa a empresa de criar obstáculos desnecessários para evitar que usuários instalem lojas externas em seus telefones. Segundo a Epic Games, são necessários nove passos para instalar um aplicativo em dispositivos da Apple no Brasil, enquanto na Europa o Digital Markets Act Europeu reduziu esse processo para seis etapas. Uma legislação semelhante está em discussão no Congresso Nacional, mas enfrenta forte resistência das big techs.

"A Apple tem os melhores designers de interface do mundo. Quando ela quer criar uma ótima interface, ela faz isso com enorme sucesso. Por isso, quando você vê a Apple criar uma interface ruim, você sabe que isso é intencional e que atende aos interesses comerciais da empresa, e não a qualquer motivo legítimo", afirma Sweeney.

Outro ponto criticado pelo executivo é a impossibilidade de baixar o aplicativo da loja virtual da Epic Games nos iPads. Segundo o executivo, a empresa adotou bloqueio semelhante no mercado europeu, mas foi obrigada a permitir lojas de terceiros também nesses dispositivos.

A loja virtual da Epic Games chega aos dispositivos iOS com apenas dois jogos à venda no Brasil: "Rocket League Sideswipe" e "Fortnite", ambos desenvolvidos pela própria empresa. Segundo Sweeney, a ausência de jogos de outros desenvolvedores também é resultado de ações da Apple para minar a concorrência.

"A Apple exige que os desenvolvedores instalem uma espécie de 'spyware' [programa espião], que envia de volta à empresa todas as informações sobre as transações comerciais realizadas nas lojas de terceiros. Em primeiro lugar, integrar esse 'spyware' ao aplicativo dá bastante trabalho, então muitos desenvolvedores simplesmente não querem fazer isso. Em segundo lugar, muitos têm uma objeção moral a permitir que a Apple monitore as transações entre eles e seus clientes", afirma.

A dona do iPhone afirma que o uso do termo "spyware" é incorreto –a companhia exige relatórios precisos de vendas que geram pagamentos por uso de tecnologias em pagamentos de terceiros. A demanda serve tanto para os aplicativos na loja oficial, quanto nos distribuídos alternativamente.

O executivo diz que a Epic Games acionará o Cade para tentar retirar os obstáculos impostos pela Apple às lojas externas de aplicativos, medidas que a companhia considera anticoncorrenciais.

Atualmente, a Epic Games Store está disponível no mundo todo em dispositivos Android e, nos aparelhos com sistema iOS, apenas na Europa, no Japão e, agora, no Brasil -locais em que as autoridades obrigaram a Apple a abrir o sistema operacional para lojas de terceiros.

Segundo a empresa, mesmo com todas as barreiras, a Epic Games Store foi instalada 50 milhões de vezes em dispositivos móveis desde o seu lançamento.

Brasil pedirá aos EUA redução de alíquotas e mais exceções ao tarifaço, diz ministro

MARCOS HERMANSON-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Brasil pedirá aos EUA a redução de alíquotas e a ampliação da lista de exceções ao tarifaço de 37,5% aplicado pela Casa Branca, afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

"[Também vamos fazer a] rediscussão do mérito, que é muito improvável", disse ele a jornalistas durante evento da ApexBrasil.

O governo brasileiro espera retomar os contatos com os Estados Unidos no mês de agosto, quando já estiver plenamente em vigor o tarifaço aplicado este mês. "Se eles não nos procurarem, nós os procuraremos", afirmou Elias Rosa. Ele esclareceu, no entanto, que ainda não há uma reunião bilateral marcada.

Segundo Elias, o time brasileiro se comprometeu com o chefe do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), Jamieson Greer, a seguir na mesa de negociações mesmo após uma eventual aplicação das tarifas.

"A última reunião que nós tivemos foi no dia 14 de julho, véspera do primeiro anúncio do tarifário [...] de 25%. A reunião terminou com o compromisso recíproco de que nós voltaríamos a conversar", disse.

No último dia 15, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre os produtos brasileiros, atingindo cerca de 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, nas contas do governo.

Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. A diferença é que a nova sobretaxa atinge, com alíquotas levemente diferentes, outras 59 economias.

Representantes do governo brasileiro aproveitaram o evento da Apex sobre agronegócio nesta quinta para enfatizar a abertura de novos mercados num momento de crescimento de barreiras tarifárias e regulatórias.

Além das tarifas americanas, que em grande medida pouparam o agronegócio exportador, os produtores brasileiros enfrentam o veto à entrada da carne brasileira na União Europeia, que deve vigorar a partir de setembro, e as cotas chinesas à importação de carne bovina.

"[Há] um redesenho das cadeias globais de suprimento, um recrudescimento de tensões comerciais, a erosão das normas multilaterais de comércio e o crescente recurso a medidas tarifárias unilaterais, arbitrárias e injustificadas", afirmou o embaixador Alex Giacomelli da Silva, secretário de Promoção Comercial do Itamaraty.

O governo Lula (PT) promete chegar ao fim do mandato com 700 novos mercados abertos (foram 660 até agora, segundo as contas oficiais).

Brasil pedirá aos EUA redução de alíquotas e mais exceções ao tarifaço, diz ministro

MARCOS HERMANSON-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Brasil pedirá aos EUA a redução de alíquotas e a ampliação da lista de exceções ao tarifaço de 37,5% aplicado pela Casa Branca neste mês, afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

"[Também vamos fazer a] rediscussão do mérito, que é muito improvável", afirmou ele a jornalistas durante evento da ApexBrasil.

O governo brasileiro espera retomar os contatos com os Estados Unidos no mês de agosto, quando já estiver plenamente em vigor o tarifaço de 37,5% aplicado contra o Brasil. "Se eles não nos procurarem, nós os procuraremos", disse Elias Rosa. Ele esclareceu, no entanto, que ainda não há uma reunião bilateral marcada.

Segundo Elias, o time brasileiro se comprometeu com o chefe do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), Jamieson Greer, a seguir na mesa de negociações mesmo após uma eventual aplicação das tarifas.

"A última reunião que nós tivemos foi no dia 14 de julho, véspera do primeiro anúncio do tarifário [...] de 25%. A reunião terminou com o compromisso recíproco de que nós voltaríamos a conversar", afirmou Elias Rosa.

No último dia 15, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre os produtos brasileiros, atingindo cerca de 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, nas contas do governo.

Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. A diferença é que a nova sobretaxa atinge, com alíquotas levemente diferentes, outras 59 economias.

Governo Lula diz na OMC que EUA desrespeitam princípios comerciais com tarifaço

RICARDO DELLA COLETTA-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na OMC (Organização Mundial do Comércio) que o novo tarifaço imposto por Donald Trump contra o Brasil desrespeita normas da entidade e anula benefícios que o país deveria ter no âmbito das regras internacionais do comércio.

Na segunda-feira (27), o Brasil voltou a acionar a OMC contra os Estados Unidos, desta vez por causa de sobretaxas de até 37,5% impostas com base em investigações comerciais conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).

No ano passado, o país já havia apresentado as chamadas consultas na entidade contra um primeiro tarifaço de Trump -de até 50%-, que acabou sendo declarado ilegal pela Suprema Corte americana.

Na argumentação, tornada pública nesta quinta-feira (30), o governo Lula lista diferentes aspectos das novas sobretaxas que são incompatíveis com compromissos previstos no tratado constitutivo da OMC.

Entre eles está o princípio da nação mais favorecida, pelo qual eventuais vantagens comerciais que um país confere a um sócio devem ser estendidas aos demais parceiros.

A administração do petista também afirma que, com o tarifaço, os EUA passam a aplicar aos produtos brasileiros medidas aduaneiras que ultrapassam as alíquotas que os americanos estão autorizados a praticar no âmbito da organização.

Em outro trecho, o Brasil diz ainda que, ao aplicar sobretaxas de maneira unilateral, os EUA ignoram os mecanismos de solução de controvérsias da OMC, que estabelecem que eventuais desavenças devem ser resolvidas no âmbito da organização.

"O Brasil considera que as medidas em questão, conforme descritas na Seção II deste pedido, anulam ou prejudicam, na acepção do artigo XXIII:1 do GATT 1994, os benefícios de que o Brasil usufrui ao amparo desse Acordo [da OMC]", conclui a manifestação brasileira.

Apesar da alta probabilidade de não produzir efeito prático, já que a consulta solicitada pelo Brasil precisa ser aceita pelos americanos e a última instância da OMC está paralisada, o movimento é visto no Palácio do Planalto como um gesto simbólico importante para marcar a posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.

Por meio das consultas na OMC, quem apresenta uma reclamação solicita ao outro país informações sobre as práticas comerciais questionadas e requer a modificação das medidas.

Os EUA, porém, precisam aceitar o pedido para o início das conversas.

Foi o que aconteceu no ano passado: o governo Trump aceitou realizar consultas, mas afirmou à época que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de segurança nacional e, portanto, não estavam sujeitas à revisão da OMC -o primeiro tarifaço de Trump acabou derrubado por decisão da Suprema Corte dos EUA.

Ainda pelas regras da OMC, se as consultas não resolverem a disputa em até 60 dias após o recebimento do pedido, o demandante pode requerer a instauração de uma segunda etapa: um painel.

Os painéis são formados por três membros, escolhidos de comum acordo pelas partes. Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas contestadas e sua compatibilidade com os acordos da OMC.

O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses –a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até cinco anos.

O país derrotado no relatório do painel pode recorrer, dando início a uma terceira e última etapa: a apreciação do caso pelo Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões do painel, e sua decisão é de cumprimento obrigatório pelos países-membros, em razão dos compromissos assumidos com a OMC por meio de suas respectivas legislações.

O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019 por causa dos EUA. Trump anunciou, em agosto de 2017, durante seu primeiro mandato, que não fecharia acordo para preencher as vagas do colegiado.

Com isso, até hoje, diversas decisões de painéis da OMC foram apeladas "no vácuo". Isso significa que a organização não pode proferir decisões finais quando um país contesta o resultado das instâncias anteriores.