O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou os suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem a remanejarem as emendas parlamentares que haviam sido indicadas pelos antecessores -são R$ 40,2 milhões para cada.

A decisão atende a um pedido da Câmara dos Deputados. Dino havia barrado a execução das emendas em dezembro, devido ao fato de Eduardo e Ramagem estarem fora do Brasil. Ambos estão nos Estados Unidos, sendo que Ramagem, condenado pela trama golpista, é considerado foragido.

Dino lembrou que, como houve demora nos procedimentos da Câmara para declarar a perda dos mandatos, tanto Eduardo quanto Ramagem acabaram apresentando emendas ao Orçamento, o que levou ao bloqueio dos recursos.

"Assim, é possível o desbloqueio solicitado com a atribuição das emendas aos suplentes -que em verdade já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação", escreveu o ministro.

Os suplentes são os deputados Dr. Flávio (PL-RJ), que entrou no lugar de Ramagem, e Missionário José Olímpio (PL-SP), que assumiu a cadeira após a perda do mandato de Eduardo, que é réu no STF pelo crime de coação.

Dino destacou que as emendas a serem indicadas pelos novos parlamentares "não devem manter qualquer subordinação ao que antes apresentado pelos agora ex-deputados, cabendo à Câmara estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados".

Por outro lado, o ministro negou um pedido similar feito em relação ao deputado Adilson Barroso (PL-SP), que assumiu uma cadeira na Câmara após a perda do mandato da ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália.

Segundo Dino, como Zambelli não formulou qualquer proposta, "não há ato a ser substituído". O ministro disse que é "incabível a reabertura do prazo para a apresentação de emendas, sob pena de violação ao princípio do planejamento orçamentário, que estrutura o ciclo fiscal e assegura previsibilidade."

PF prevê avançar com operações contra desvio de emendas antes das eleições

JOSÉ MARQUES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal prevê intensificar o ritmo das operações sobre suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares até o período eleitoral, que se inicia no segundo semestre.

Sob reserva, há entendimento tanto na PF quanto na PGR (Procuradoria-Geral da República) de que existe material suficiente sob escrutínio de investigadores para que as ações, com potencial de desgaste na relação com o Congresso Nacional, aconteçam com frequência nos próximos meses.

A ideia é ampliar as operações até as eleições -e não durante- para evitar que a PF seja usada em temas políticos. Diferentes equipes estão voltadas desde o ano passado a suspeitas relacionadas a parlamentares e que já causaram atritos e alimentaram a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Integrantes da PF afirmam que não estão apressando apurações, mas que o volume e a robustez do material sob análise já permitem o ritmo intensificado. Ao mesmo tempo, entendem que quanto menos a corporação deflagrar grandes ações em momentos políticos mais sensíveis, como nas eleições, melhor.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estimam que havia no início do ano passado, só sob supervisão da corte, ao menos 80 investigações relacionadas a irregularidades em emendas parlamentares com suspeitas relacionadas diretamente a deputados federais ou senadores. Assessores da corte avaliam que esse número deve ter aumentado de 2025 até agora.

Uma parte significativa dos casos está sob relatoria do ministro Flávio Dino, do Supremo. Isso porque Dino assumiu, ao ser empossado no STF em 2024, ações relacionadas às chamadas emendas de relator, que foram declaradas inconstitucionais pela corte. Essas ações têm sido usadas para que o ministro cobre transparência e regularidade na aplicação de diferentes modalidades de emendas.

Foi Dino, por exemplo, quem ordenou à PF, em setembro passado, um pente-fino sobre as chamadas emendas Pix apresentadas por 92 políticos que têm ou tiveram mandato no Congresso para decidir se pede a abertura de novos que investiguem eventuais crimes de corrupção e prevaricação.

Uma das principais operações sob a alçada do ministro é a Transparência, que cumpriu em dezembro do ano passado mandados de busca e apreensão relacionados a Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Houve buscas, inclusive, na sala onde ela trabalhava dentro da Câmara. Como o UOL mostrou, em endereços de Tuca foram apreendidas dezenas de planilhas com dados sobre emendas parlamentares, que estão sendo analisadas pela PF.

A defesa de Tuca tem negado, desde o início, que ela tenha cometido irregularidades.

Mas, além de Dino, outros ministros do Supremo têm determinado buscas e apreensões e outras medidas em operações similares.

Na última quinta (29), a ministra Cármen Lúcia autorizou mandados de busca e apreensão que envolvia o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC) relacionadas a suspeitas de desvios em emendas Pix. Houve buscas em seu apartamento funcional.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Velloso disse que não tem "nada a ver com a destinação de emendas irregulares" e que a execução do recurso é de responsabilidade do município.

Outra importante operação é a Overclean, que tem nove fases e já atingiu prefeitos, deputados e servidores públicos. Relatada por Kassio Nunes Marques, ela apura suspeitas de desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios.

As suspeitas são de que o esquema atingiu principalmente o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, especialmente na Bahia.

Três deputados federais da Bahia são alvos da Overclean: Felix Mendonça Jr. (PDT), Dal Barreto e Elmar Nascimento (ambos do União Brasil). Todos negam irregularidades.

Em junho do ano passado, uma operação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes tinha como objetivo identificar possível participação de autoridades com foro especial na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.

Quatro parlamentares do Ceará eram citados na apuração que fundamentou a ação policial: Júnior Mano (PSB), Yury do Paredão (MDB), Eunício Oliveira (MDB, que foi ex-presidente do Senado) e o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Todos eles também negaram ter envolvimento com qualquer irregularidade.

Em paralelo com investigações sobre emendas, existem outras suspeitas em andamento sobre desvios de recursos por parlamentares. Uma delas, relatada por Dino, é a que cumpriu em dezembro mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo foi aprofundar investigações supostos desvios de cotas parlamentares. À época, Sóstenes disse ser alvo de perseguição por ser de direita e Jordy chamou a ação de tosca e negou as suspeitas.